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POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona contratos na saúde do Ceará e cobra transparência

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Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a aplicação de recursos na saúde pública do Ceará e apontou falhas na gestão do setor. Segundo ele, apesar de a área concentrar uma das maiores fatias do orçamento estadual, a população enfrenta problemas como superlotação de hospitais, falta de médicos no interior e longas filas para exames e cirurgias.

O parlamentar também pleiteou investigação detalhada de contratos na área da saúde no Ceará que ultrapassam R$ 300 milhões. Segundo ele, esses recursos estão concentrados em acordos firmados pela Secretaria de Saúde, incluindo serviços prestados por cooperativas.

— Está faltando transparência. Não falta dinheiro para a saúde pública. Falta gestão responsável, só possível com o máximo de transparência. Existem problemas crônicos de deficiência no atendimento; há consultas e exames nas policlínicas, sucateadas. Dá dó, dor no coração quando você vai ali pessoas aguardando há meses — afirmou Girão, que discursou por videoconferência.

“Taxa das blusinhas”

O senador criticou a medida provisória (MP 1.357/2026), editada pelo governo, que zera a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em remessas postais internacionais, tributo conhecido como “taxa das blusinhas”.

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— O próprio governo votou para proteger os empregos, proteger a indústria, foi lá e fez o voto para taxar, a chamada taxação das blusinhas. E agora, nas vésperas da eleição, é muita cara de pau, ele vai e muda o discurso. Isso é o que falta na política brasileira, o mínimo de coerência. Mas não, para ganhar a eleição, vale tudo — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica fim da ‘taxa das blusinhas’ e aponta risco à competitividade nacional

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta (13), criticou a medida provisória editada pelo governo que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026). Para ele, a iniciativa gera desequilíbrio competitivo entre os produtos nacionais e os importados.

A “taxa das blusinhas” era a alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que havia sido criada em 2024.

Izalci afirmou que a medida desconsidera os custos tributários e operacionais enfrentados por empresas brasileiras, especialmente as pequenas e microempresas.

— Eu acho ótima a redução de qualquer imposto, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste Brasil. Agora, é evidente que você tem que dar a contrapartida para os produtores nacionais. Nós temos pequenas empresas, temos cidades que dependem, por exemplo, do calçado, da parte de vestuário. [O fim da taxa das blusinhas] vai quebrar todo mundo. Não dá para você isentar completamente a importação enquanto o custo Brasil é imenso. Isso é um absurdo — protestou.

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O parlamentar também questionou o uso de uma medida provisória para tratar de matéria tributária. Ele afirmou que iniciativas como essa ampliam a insegurança jurídica no país. Izalci argumentou que as empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos — e que alterações repentinas nas regras fiscais podem comprometer o ambiente de negócios e a geração de empregos.

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— Medida provisória não é instrumento tributário. (…) O Brasil tem essa insegurança jurídica sempre. Os investidores não investem no Brasil por causa disso!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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