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POLÍTICA NACIONAL

Lei cria campanha Julho Laranja para incentivar avaliação ortodôntica anual de crianças

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A conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica anual de crianças de 6 a 12 anos passará a contar com uma campanha nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.424/26, que cria o Julho Laranja e o inclui no calendário oficial de eventos do país.

A lei prevê ações de informação e orientação sobre a importância dos cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária de crianças nessa faixa etária.

A campanha tem o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre a avaliação ortodôntica precoce e estimular medidas preventivas nos serviços públicos e privados de saúde.

Segundo a norma, a iniciativa também pretende contribuir para a autoestima e o bem-estar psicológico, favorecendo a saúde integral de crianças e adolescentes.

Para viabilizar as ações previstas, a lei autoriza a celebração de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas.

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A lei teve origem no Projeto de Lei 2888/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em abril pelo Senado Federal.

“A campanha do mês de julho concentra-se em difundir em todo o mundo o slogan: Cuidados Precoces, Sorrisos Para Toda a Vida. Desejamos chamar a atenção para a importância das estratégias preventivas na promoção de saúde bucal, incluindo todos os tipos de doenças e condições bucais, o tratamento da apneia do sono em pacientes em crescimento e outras intervenções”, ressaltou o deputado.

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Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca os dois anos da política de cuidado às pessoas com alzheimer

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os dois anos da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (Lei 14.878, de 2024).

Para ele, a norma representa uma das principais conquistas recentes na área da saúde pública e resultou de um trabalho conjunto entre entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores, profissionais da saúde e familiares de pessoas com essas doenças.

Paim é o autor do projeto que deu origem a essa lei: o PL 4.364/2020. Segundo o parlamentar, a proposição surgiu a partir de uma sugestão do médico geriatra Leandro Minozzo, integrante da Coalizão Nacional pelas Demências (CoNaDe).

— [A lei] é inspirada por estudos e políticas públicas voltadas ao enfrentamento das demências. O projeto já trazia conceitos extremamente avançados para a sua época: o cuidado integral da pessoa, a prevenção, o incentivo à pesquisa científica, a medicina baseada em evidências e o apoio aos familiares e cuidadores — afirmou o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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