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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca dados sobre jornada de trabalho e defende fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial (PEC 221/2019).

Após contar que participou de uma reunião virtual organizada por centrais sindicais, ele afirmou que a mobilização social será importante para a tramitação da proposta no Senado.

Segundo Paim, estudos e levantamentos apresentados durante esse debate apontam que milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e enfrentam longos períodos de deslocamento entre casa e trabalho. O senador citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que indicam que 14,8 milhões de trabalhadores no país estão submetidos à escala 6×1.

Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a sua vida dedicados ao trabalho e ao transporte. Por isso, defendemos o fim da escala 6×1. Estamos falando de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida: jornadas menores significam mais saúde para a nossa gente; significam mais tempo para o convívio familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso — argumentou.

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O parlamentar também citou estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo os quais a redução da jornada pode gerar empregos e ampliar a renda dos trabalhadores.

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Reduzir jornada é distribuir, de forma mais justa, o trabalho. É permitir que milhões de brasileiros tenham acesso ao emprego formal, à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas. E é também uma resposta moderna aos desafios do século XXI: em um mundo marcado pelos avanços tecnológicos, pela inteligência artificial, pela automação e pela digitalização de processos produtivos, é fundamental que os ganhos de produtividade sejam compartilhados com todos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto

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Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.

— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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