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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que cria a Semana Nacional do Esporte

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386, de 2026, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de junho, que já era oficialmente o Dia Nacional do Esporte. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União

A nova lei tem origem no PL 2.014/2025, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e foi aprovado em março pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp).

O texto foi sancionado sem vetos. Ele altera o artigo 207 da Lei 14.597, de 2023, que previa a comemoração do Dia Nacional do Esporte em 23 de junho.

O objetivo da lei sancionada é incentivar a prática esportiva para a promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida.

O texto prevê que as comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em colaboração com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de eventos, de debates, de campanhas, de ações educativas e de atividades práticas que divulguem os benefícios físicos, mentais e sociais do esporte.

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Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que relatou o projeto no colegiado, a ampliação da celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal vai aumentar o alcance da iniciativa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O evento lembrou os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos.

Durante a sessão, parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil defenderam a ampliação do acesso à terra e o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis.

O deputado João Daniel (PT-SE), um dos autores do pedido de debate, afirmou que a luta pela terra é importante para a democracia e para a redução das desigualdades. “Um povo precisa ter história e memória. Precisamos dar voz àqueles que não puderam estar aqui”, disse.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, Fernanda Machiaveli.
Ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli: governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo trabalha para reestruturar órgãos do setor e garantir recursos. “O Incra tem hoje R$ 1,2 bilhão de orçamento. Já são 230 mil famílias assentadas incluídas em programas”, declarou.

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Ela também destacou a importância da agroecologia e do apoio a cooperativas para geração de renda no campo.

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Produção de alimentos
A secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Maffort, afirmou que a reforma agrária é importante para a produção de alimentos no país. Segundo ela, movimentos sociais têm dialogado com diferentes ministérios sobre temas como educação, infraestrutura e crédito.

Também na sessão solene, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a transformação de acampamentos em assentamentos produtivos. “O objetivo é garantir que famílias tenham condições de produzir alimentos e gerar renda”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e a suplente Ruth Venceremos defenderam a participação de trabalhadores do campo em espaços institucionais.

Da Redação – GM

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Fonte: Câmara dos Deputados

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