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Tribunal de Justiça de MT

Atendimentos do Juizado Especial Itinerante transformam vidas em Campos de Júio

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Entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, moradores de Campos de Júlio tiveram acesso facilitado a serviços essenciais, com a realização de mais de 150 atendimentos pelo Juizado Especial Itinerante e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante. A ação garantiu, entre outros serviços, a oficialização de 50 casamentos, promovendo segurança jurídica e a realização de sonhos.

A iniciativa integrou a programação do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT), que percorre a região de Conquista D’Oeste entre os dias 5 e 18 de abril, com o objetivo de aproximar a Justiça da população e ampliar o acesso a direitos.

Durante os cinco dias de atendimentos em Campos de Júlio, o ônibus itinerante transformou a rotina da cidade em um mutirão de cidadania, diálogo e resolução de demandas. Entre os serviços mais procurados estiveram os casamentos, marcados por emoção e novos começos para dezenas de casais.

Um dos aspectos que chamou atenção nas cerimônias foi a escolha, em alguns casos, de inversão do padrão tradicional de sobrenomes, com maridos adotando o nome das esposas. A decisão simboliza mudanças importantes nas relações familiares, reforçando a igualdade entre homens e mulheres.

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Além das celebrações, a equipe também realizou atendimentos voltados à mediação de conflitos, orientações e outros serviços, sempre com foco em soluções rápidas e consensuais.

De acordo com o gestor do ônibus itinerante, Caymmi Sousa e Silva, quem deseja participar dos atendimentos deve ficar atento à documentação necessária. Para a realização de casamento, é preciso apresentar documento de identidade, CPF e certidão de nascimento (para quem nunca foi casado). Pessoas que já foram casadas devem levar a certidão de casamento com averbação de divórcio. Caso haja filhos, também é necessário apresentar a certidão de nascimento deles. O procedimento exige ainda a presença de duas testemunhas, com documentos pessoais e comprovante de endereço.

Para divórcios, é necessário que haja acordo entre as partes. Nesses casos, devem ser apresentados documentos pessoais, comprovante de endereço e, se houver, documentos de bens a serem partilhados e também dos filhos, para definição de guarda e pensão alimentícia.

A presença do JEI em Campos de Júlio não apenas garantiu acesso à Justiça, mas também promoveu um atendimento mais próximo, humanizado e inclusivo.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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