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Contas Públicas e Fiscalização

Obras e Festas ofuscam Saúde e Déficit Fiscal em Canabrava

Canabrava define R$ 70 milhões para 2026 priorizando obras e festas. Análise das contas de 2024 revela déficit fiscal de R$ 10,5 mi e falhas graves na saúde e meio ambiente.

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Orçamento e Contas Canabrava do Norte
Orçamento de 2026 foca em obras e festas, mas contas de 2024 mostram déficit de R$ 10 milhões e problemas na saúde. Foto: redes sociais do Prefeito.

Com R$ 70 milhões no cofre para 2026, gestão Neiulson da Silva Lima prioriza “força-tarefa” de concreto e reserva valor simbólico para combater a violência.

A planilha de gastos da Prefeitura de Canabrava do Norte para 2026, sancionada no apagar das luzes de 2025, revela muito mais do que números contábeis. A Lei nº 1.707 desenha um mapa de escolhas políticas claras, onde o investimento em concreto e eventos culturais disputa — e por vezes vence — a atenção dada às carências sociais mais urgentes da população.

Ao analisar a lupa sobre os R$ 70.010.275,20 previstos para o ano eleitoral, surge uma pergunta inevitável: o dinheiro público está indo para onde a cidade precisa ou para onde a gestão prefere?

Separamos os dados em comparações diretas para que o contribuinte entenda o peso de cada centavo.

Saúde x concreto: a linha tênue da prioridade

A diferença entre salvar vidas e pavimentar ruas nunca foi tão estreita em Canabrava. A Saúde, pasta vital e geralmente a maior demandante de recursos em qualquer município, terá R$ 14,4 milhões. Imediatamente atrás, colada no retrovisor, vem a função Urbanismo, com R$ 13,7 milhões.

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A disparidade real aparece quando olhamos os projetos específicos. Para a “Atenção Básica”, porta de entrada do SUS, foram destinados R$ 5,3 milhões. Já para um único programa de obras, batizado de “Expansão e Melhoria da Infraestrutura – Força Tarefa”, o prefeito reservou impressionantes R$ 11,9 milhões.

Na prática, para cada R$ 1,00 investido no médico do postinho e no atendimento primário, a prefeitura gastará R$ 2,20 na força-tarefa de obras. O asfalto, neste orçamento, tem peso de ouro.

Cultura x Assistência Social: o show custa mais que o amparo

Outro ponto que desafia a lógica do bem-estar social é o comparativo entre a Secretaria de Cultura e a de Assistência Social. Em um país marcado pela desigualdade, a gestão destinou R$ 3,4 milhões para a Cultura, valor superior aos R$ 3,2 milhões carimbados para toda a Assistência Social.

O desequilíbrio fica gritante no detalhe:

  • Programa “Promovendo Cultura e Turismo”: R$ 2.900.000,00 reservados, possivelmente para festas e eventos.

  • Assistência Comunitária: Apenas R$ 596.285,23 para atender famílias vulneráveis diretamente.
O orçamento sugere que, em 2026, o palco terá mais recursos garantidos do que o prato de quem depende do auxílio municipal.

O campo esquecido: 11 vezes menos para a comida

Canabrava do Norte respira o ar do campo, mas o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura parece ignorar essa vocação. Do total de R$ 1,8 milhão da pasta, a fatia para quem produz comida é minúscula.

O programa de “Desenvolvimento da Agropecuária e Fomento ao Abastecimento Alimentar” receberá tímidos R$ 262.000,00 para o ano inteiro.

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Voltando à comparação com a cultura: a prefeitura planeja gastar 11 vezes mais com promoção de cultura e turismo (R$ 2,9 milhões) do que apoiando o pequeno produtor que coloca comida na mesa da cidade. É um paradoxo em terra fértil.

Segurança Pública: o valor simbólico da proteção

Em tempos onde a segurança é clamor popular, a previsão orçamentária para o setor soa como um cumprimento de tabela. O programa específico “Prevenção, Proteção e Combate às Diversas Formas de Violência” (código 0031) tem uma dotação de apenas R$ 70.000,00 para cobrir 12 meses.

Isso equivale a uma média de R$ 5.800,00 mensais. Com esse valor, mal se custeia uma campanha educativa de folhetos, quem dirá ações efetivas de proteção ou monitoramento.

Para efeito de comparação, o Gabinete do Prefeito terá R$ 2,5 milhões para gastar com sua manutenção e dependências. A estrutura política do gabinete custará 35 vezes mais do que o programa de combate à violência.

A “pedalada” legalizada de 30%

Para fechar a conta, a Lei 1.707 entrega ao prefeito Neiulson um “cheque em branco” administrativo. O artigo 6º autoriza o Executivo a remanejar 30% do orçamento total sem pedir licença aos vereadores.

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Estamos falando de R$ 21 milhões que podem mudar de endereço. O prefeito pode, por decreto, tirar dinheiro da Saúde e colocar em Obras, ou tirar da Agricultura e colocar na Cultura, desde que respeite esse limite. A Câmara Municipal, ao aprovar esse percentual alto (a média recomendada pelos tribunais é de 15%), abriu mão de parte significativa do seu poder de fiscalização.

Para entender melhor: as funções do orçamento

  • Urbanismo: Geralmente cobre pavimentação, praças, iluminação e limpeza pública. É a vitrine de qualquer gestão.

  • Atenção básica: É o posto de saúde, o médico da família, a vacina. É a saúde preventiva.

  • Fomento ao abastecimento: Dinheiro usado para ajudar o pequeno agricultor com sementes, trator, feiras e escoamento da produção.

  • Remanejamento: É a permissão para “trocar a etiqueta” do dinheiro no meio do ano.

Herança de 2024: contas julgadas expõem rombo fiscal e falhas na gestão

Enquanto o município projeta gastos milionários para 2026, o retrovisor financeiro mostra um cenário preocupante. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, em setembro de 2025, parecer favorável com ressalvas às contas anuais de governo do exercício de 2024, sob a gestão de João Cleiton Araújo de Medeiros, apontando uma série de irregularidades graves que desafiam a capacidade de investimento da prefeitura.

A análise técnica revelou um descumprimento brutal das metas fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixava uma meta de resultado primário positivo de R$ 412.361,40, mas o município entregou um déficit de R$ 10.580.313,57. O MPC classificou a irregularidade como gravíssima (DA04), alertando que metas mal dimensionadas configuram falha de gestão fiscal.

Além do rombo nas metas, a fiscalização detectou insuficiência financeira para cobrir despesas. Na fonte de recursos não vinculados (Fonte 500), faltaram R$ 220.358,31 em caixa para pagar os “restos a pagar” inscritos para o ano seguinte. Isso significa que a prefeitura empurrou dívidas para o futuro sem ter o dinheiro garantido na conta específica, uma prática condenada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Alarmes na Saúde e Meio Ambiente

Se o orçamento de 2026 prioriza o asfalto, os indicadores de 2024 mostram onde a população mais sofre. A avaliação da saúde foi classificada apenas como “regular”, com índices classificados como “ruins” para a prevalência de arboviroses (Dengue e Chikungunya) e para a taxa de detecção de hanseníase. Outro dado alarmante é a proporção de médicos por habitante (0,66), considerada baixa e classificada como “ruim” pelos auditores.

No campo ambiental, a situação foi crítica. O município ocupou o 70º lugar no ranking estadual de desmatamento no Bioma Amazônico e registrou impressionantes 1.385 focos de queimada em 2024, com crescimento expressivo no mês de setembro. O Tribunal recomendou planejamento urgente para evitar novos desastres ambientais nos meses de seca.

A educação também acendeu o sinal amarelo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ficou abaixo tanto da média de Mato Grosso quanto da meta nacional, e o município registrou filas de espera em creches, violando direitos constitucionais de acesso ao ensino.

Embora o parecer final tenha sido pela aprovação das contas, o MPC manteve diversas ressalvas e emitiu recomendações severas, incluindo o alerta de que a reincidência nessas falhas poderá ensejar a reprovação futura das contas. O cenário herdado de 2024 — com déficit primário de R$ 10 milhões e indicadores sociais frágeis — coloca em xeque a viabilidade das promessas grandiosas de infraestrutura para os próximos anos.

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Para entender melhor: onde vai o seu dinheiro?

  • Atenção Básica (R$ 5,2 mi): É o dinheiro para o postinho de saúde, vacinas e visitas domiciliares. É a saúde que previne doenças.

  • Força Tarefa de Obras (R$ 11,9 mi): Verba concentrada para pavimentação e grandes intervenções urbanas. Gera visibilidade política imediata.

  • Cultura e Turismo (R$ 2,9 mi): Recursos que geralmente financiam festas da cidade, shows e eventos.

  • Combate à Violência (R$ 70 mil): Valor destinado a campanhas e ações de segurança. Em Canabrava, é o menor investimento da lista.

  • Meta Fiscal: É o compromisso de economia que a prefeitura faz. Em 2024, Canabrava prometeu economizar R$ 412 mil, mas gastou R$ 10 milhões a mais do que a receita primária permitia.

 

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Sinop

Sinop amplia oferta habitacional com entrega de 796 casas; novo bairro será entregue nesta quarta (16)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, acompanha, nesta quarta-feira (16), a entrega de 796 moradias da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. O empreendimento, localizado na região da MT-140, amplia a oferta de habitação de interesse social no município e contribui para o crescimento planejado da cidade. A entrega das chaves às famílias será realizada a partir das 9h, no próprio residencial.

Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento representa também um importante movimento na economia local. Durante a construção, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando setores ligados à cadeia da construção civil e fortalecendo a geração de renda no município.

A implantação do residencial é resultado da articulação entre diferentes instituições e conta com a participação da Prefeitura de Sinop, que integra as ações voltadas à ampliação do acesso à moradia e ao desenvolvimento urbano ordenado. A iniciativa também recebeu investimentos e subsídios de outras esferas de governo, além da participação da Caixa Econômica Federal e de parceiros locais.

Para o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a entrega representa um avanço importante para Sinop. “Mais do que entregar casas, estamos acompanhando a formação de uma nova região da cidade, com infraestrutura completa, áreas de lazer, espaços verdes e previsão de áreas comerciais. É um investimento que atende diretamente centenas de famílias e, ao mesmo tempo, contribui para o crescimento organizado de Sinop. A habitação é uma das prioridades do planejamento urbano porque significa dar às famílias a oportunidade de conquistar seu imóvel e, ao município, a possibilidade de estruturar novas áreas de expansão com qualidade e planejamento”, destacou.

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As 796 famílias contempladas possuem renda familiar a partir de R$ 2 mil. Para viabilizar a aquisição dos imóveis, foram aplicados descontos e subsídios que chegam a R$ 55 mil por família, reduzindo o valor necessário para a compra da casa própria. Os financiamentos foram realizados junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de até 420 meses.

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As casas foram construídas em terrenos a partir de 160 metros quadrados e possuem 43,85 metros quadrados de área construída. As unidades contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje, piso cerâmico, quintal e espaço para veículo, além de infraestrutura para instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala e nos dois quartos. Os imóveis também permitem futuras ampliações.

A estrutura também contempla espaços destinados ao lazer e à convivência, com mais de 49 mil metros quadrados distribuídos em três áreas de lazer, com playground, área de estar, pet place, academia, espaço de jogos, quadra poliesportiva e área para piquenique. O residencial possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação.

Outro aspecto que deverá contribuir para a consolidação da nova região são os lotes comerciais previstos no empreendimento. Os espaços poderão receber futuramente estabelecimentos como mercados, farmácias, padarias, academias e outros serviços, aproximando comércio e serviços dos moradores e contribuindo para a movimentação da economia local.

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A entrega da primeira etapa ocorre um ano antes do prazo contratual previsto. Ao mesmo tempo, as obras da segunda fase seguem em ritmo acelerado, com outras 849 moradias em construção.

Quando todas as etapas forem concluídas, o Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá 1.645 casas e formará um grande bairro planejado aberto, consolidando uma nova área de moradia e expansão urbana de Sinop.

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“Quando chegamos a Sinop, fomos acolhidos de braços abertos. Hoje, é uma honra ainda maior retribuir essa confiança com a entrega da primeira fase do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. Estamos celebrando não apenas a conclusão de uma obra, mas a concretização da tão sonhada casa própria para 796 famílias que, a partir de agora, iniciam uma nova etapa de suas vidas em um bairro planejado com infraestrutura completa e o padrão de qualidade que é a marca da Pacaembu em todo o Brasil”, afirmou Bruno Villar, diretor de Negócios da Pacaembu Construtora.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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