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GASTO PÚBLICO

Contratos milionários marcam fim de ano em Itaúba e Juscimeira

Itaúba renova contrato de R$ 12,2 milhões com OSCIP e Juscimeira gasta R$ 960 mil em shows de Réveillon no fim de 2025.

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Itaúba renova contrato milionário com OSCIP enquanto Juscimeira investe pesado em shows de fim de ano.

Atos oficiais publicados nesta segunda-feira revelam ofensiva de gastos no apagar das luzes de 2025; gestão de Itaúba estende terceirização até 2026.

O encerramento de 2025 não trouxe economia aos cofres públicos de Mato Grosso. Pelo contrário, o ritmo das impressoras oficiais acelerou nesta segunda-feira (29). Em duas frentes distintas, mas igualmente onerosas, as prefeituras de Itaúba e Juscimeira definiram o destino de cifras milionárias. De um lado, uma renovação contratual massiva para gerir a máquina pública; do outro, cachês artísticos de peso para a festa da virada.

Somados, os documentos revelam um compromisso financeiro que ultrapassa a marca de R$ 13,2 milhões. A movimentação expõe a facilidade com que o dinheiro público flui quando o calendário aperta e o ano fiscal se encerra.

A “canetada” de R$ 12 milhões em Itaúba

O prefeito de Itaúba, Antônio Ferreira de Oliveira Neto, mais conhecido como Toninho Tijolinho (PSB), optou por manter um modelo que, na prática, terceiriza o coração da prefeitura. O Executivo assinou, num único dia — 18 de dezembro —, cinco aditivos contratuais com o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás. Trata-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Foto: arquivo pessoal.

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Não houve licitação nova, mas a extensão de uma dependência antiga. Os documentos oficializam o “sétimo termo aditivo” aos acordos originais de 2022. Com isso, a vigência foi estendida por mais 365 dias, indo até o fim de 2026. O custo para manter essa engrenagem girando será de exatos R$ 12.240.000,00.

O objeto dos contratos é amplo. O texto oficial cita a “formação de vínculo de cooperação” para o fornecimento de bens e serviços em diversas áreas vitais do município.

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Onde o recurso será aplicado

A fatia mais grossa desse bolo orçamentário está na Saúde. Para esta pasta, o aditivo prevê o repasse de R$ 5,04 milhões. O valor será pago em parcelas mensais de R$ 420 mil ao longo do próximo ano.

Logo atrás, aparece o setor de infraestrutura. A Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos consumirá R$ 4,2 milhões via Instituto Paiaguás. A capilaridade da terceirização, no entanto, não para por aí.

A Assistência Social e a Educação receberão, cada uma, R$ 1,2 milhão para a gestão terceirizada. Até mesmo a área meio da prefeitura — Planejamento, Fazenda e Administração — entrou no pacote, com um custo de R$ 600 mil. Essa renovação em massa levanta questionamentos recorrentes sobre a realização de concursos públicos, já que a gestão opta por manter a flexibilidade da contratação via terceiro setor.

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Juscimeira: A festa de quase um milhão

Enquanto Itaúba foca na máquina administrativa, Juscimeira abriu o cofre para garantir a trilha sonora da virada. O prefeito Alexandre Russi homologou, na véspera do Natal (24), uma série de contratos artísticos que somam R$ 960 mil.

Foto: Arquivo pessoal.

O destaque absoluto da planilha de gastos é a dupla sertaneja Clayton & Romário. Sozinhos, eles abocanharam a maior parte do orçamento festivo. A contratação da empresa C & R Produções e Eventos Ltda custou R$ 650.000,00 aos cofres municipais. O objetivo é a apresentação de um show nacional na noite de 31 de dezembro.

Cachês e prioridades

A disparidade dos valores chama a atenção. Para completar a grade, a prefeitura contratou outras atrações com cifras menores, mas ainda significativas. A empresa Sevenn Produções receberá R$ 160 mil. Esse montante paga três apresentações: o Grupo Trio Maravilha (dia 30), além de Ivan e Allan e João Felipe (dia 31).

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A lista de despesas segue com a dupla Alex e Medina. Eles foram contratados por R$ 80 mil para subir ao palco no dia 30. Por fim, o cantor regional Fagner Delmond custará R$ 70 mil.

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Em tempos de demandas sociais crescentes, o investimento de quase um milhão em dois dias de festa coloca em xeque a definição de prioridades locais. O extrato justifica a despesa como necessária para o evento de Réveillon, mas o impacto nos cofres é imediato e significativo para um município de pequeno porte.

Para entender melhor: O que é uma OSCIP?

A sigla significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É um título fornecido pelo Ministério da Justiça a entidades privadas sem fins lucrativos. Na prática, muitas prefeituras usam OSCIPs para terceirizar a contratação de pessoal e serviços.

Isso agiliza a gestão e evita a burocracia de concursos públicos imediatos, mas frequentemente gera críticas de órgãos de controle sobre a transparência dos gastos e a precarização dos vínculos trabalhistas.

 

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CUIABÁ

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um pronunciamento marcado por convicção, emoção e clareza de princípios ao reafirmar seu posicionamento contrário ao aborto.
Em sua fala, a parlamentar destacou que sua atuação no Legislativo é guiada por valores inegociáveis e pela defesa da vida desde a sua concepção.
“Eu não abro mão daquilo em que acredito. Minha voz é pela vida”, afirmou ao se posicionar de forma firme diante do tema debatido em plenário.
Michelly ressaltou que entende a sensibilidade do assunto, mas reforçou que seu compromisso é com aquilo que acredita ser o correto.
“Estamos aqui para representar a população, mas também para ter coragem de defender princípios, mesmo quando são temas difíceis”, pontuou.
A vereadora também trouxe à tona sua fé e seus valores como base de suas decisões, destacando que sua postura reflete não apenas uma posição política, mas um propósito de vida. “Defender a vida é, para mim, uma missão”, declarou.
Ao final, Michelly reafirmou que seguirá conduzindo seu mandato com coerência, responsabilidade e firmeza, especialmente em pautas que envolvem valores fundamentais da sociedade.
ENTENDA
O posicionamento ocorreu após a assinatura de uma moção de repúdio, assinada por vereadores e encaminhada ao Senado Federal, contra a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Registros apontam que, como chefe da Advocacia-Geral da União, ele representou o governo em ações no Supremo Tribunal Federal e defendeu posições jurídicas ligadas a direitos fundamentais e políticas públicas, incluindo casos que envolvem direitos reprodutivos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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