Documentos indicam que empresa venceu licitação sem capital social exigido e obteve reajuste relâmpago, superando valores ofertados por empresas que perderam a disputa.

A gestão da saúde pública em Juara, a 709 km de Cuiabá, atravessa uma turbulência administrativa que lança dúvidas sobre a eficiência do gasto público. O foco da controvérsia é o Pregão Eletrônico 013/2025, vencido pela Hospmed Serviços Médicos Ltda. O que deveria ser uma contratação vantajosa transformou-se, segundo análise documental, em um caso clássico de “mergulho de preços” — onde o barato inicial sai muito caro ao final.

A empresa, que venceu a disputa com um lance agressivo, obteve um reajuste de 41% apenas cinco meses após assinar o contrato. Com a revisão, o município passou a pagar por plantão um valor superior ao que foi ofertado por dez concorrentes que foram eliminadas justamente pelo critério de preço na época do certame.

Além da questão financeira, o processo carrega vícios de origem. A vencedora foi habilitada mesmo apresentando capital social inferior ao exigido no momento da sessão pública e utilizou atestados de capacidade técnica com conteúdo inverossímil, emitidos por um município sem infraestrutura para os procedimentos descritos.

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Habilitação sem lastro?

O primeiro vício apurado reside na cronologia dos fatos. A sessão pública ocorreu em 08 de maio de 2025. O edital exigia, como regra inegociável, um Capital Social de 10% do valor estimado, cerca de R$ 210.000,00, mas a empresa não tinha esse capital.

Documento apresentado pela empresa.

Documento apresentado pela empresa .

Documentos da Junta Comercial, porém, mostram que no momento da abertura dos envelopes, a Hospmed possuía apenas **R$ 122.000,00** de capital registrado. A alteração contratual que elevou o montante para R$ 400.000,00 só foi registrada no dia seguinte, 09 de maio.

Essa validação de uma condição futura fere o Artigo 69 da Lei 14.133/21. A legislação determina que a habilitação deve ser comprovada na abertura, não depois. Ao aceitar um documento com eficácia posterior à sessão, a administração quebrou a isonomia do processo, mantendo no jogo uma empresa que, tecnicamente, estava inabilitada.

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Atestados duvidosos: O “milagre” de Araguainha

A qualificação técnica da empresa também levanta suspeitas. Para comprovar experiência, a Hospmed apresentou atestado emitido pela Prefeitura de Araguainha (MT). O documento certifica a realização de “cirurgias ortopédicas” e “internação para tratamento de osteomielite”.

O problema é geográfico e estrutural. Araguainha é o menor município do estado, com cerca de 1.000 habitantes, e não possui hospital com centro cirúrgico de média ou alta complexidade para tais procedimentos.

A incompatibilidade entre a estrutura real da cidade emissora e a complexidade dos serviços atestados sugere falsidade ideológica no documento. Na prática, o papel serviu para cumprir uma exigência burocrática, mas sem lastro na realidade operacional.

A conta chegou: salto para o 11º lugar

A manobra financeira ficou evidente na execução contratual. A Hospmed venceu o Lote 01 ofertando R$ 1.079,06 por plantão, valor que tirou as concorrentes do páreo. Contudo, em 28 de novembro de 2025, a Prefeitura concedeu um reequilíbrio financeiro, elevando o valor para R$ 1.522,14.

A evolução do valor do plantão médico, de R$ 1.079,06 em maio para R$ 1.522,14 em novembro, ilustrando o aumento de 41%.

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Esse aumento de 41% não apenas corrigiu o preço; ele distorceu o resultado da licitação. Ao pagar R$ 1.522,14, a Prefeitura aceitou um custo maior do que as propostas de dez empresas que perderam a disputa meses antes. A empresa Hospmed foi bastante convincente quando apresentou seus argumentos para rebater os recursos das outras empresas enfatizando que os tinham sido “…minuciosamente elaborados, por uma equipe especializada em cotação…” e que as empresas estvam “…cobrando valores exorbitantes ou superfaturados para suas licitações…”, veja documento abaixo:

Trecho de documento juntado pela empresa no pregão justificando o menor preço ofertado.

Veja no comparativo abaixo como o reajuste anulou a economia inicial e tornou o contrato mais oneroso que as opções descartadas:

*Valores unitários estimados com base na divisão do Valor Global da proposta pela quantidade total de 1.600 plantões do Lote 01.

Juridicamente, o reequilíbrio exige fato imprevisível. A “variação de mercado”, alegada para o aumento, é risco ordinário do negócio. Ao cobrir esse risco, o município validou a estratégia de ofertar um preço inexequível para ganhar e aumentar depois, gerando um prejuízo potencial ao erário.

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Possível manipulação no Lote 03

No Lote 03 (Diretor Técnico), a distorção ocorreu na origem. Para definir o preço máximo, a Prefeitura usou cotações privadas de até R$ 70.000,00, ignorando a referência pública do PNCP, que era de R$ 30.000,00.

Isso inflou a média, fazendo com que a proposta vencedora de R$ 31.250,00 parecesse um grande desconto. Na verdade, o valor estava apenas dentro do preço real de mercado. Essa engenharia de preços, somada à habilitação questionável e ao reajuste posterior, desenha um cenário de direcionamento que exige apuração rigorosa dos órgãos de controle.

Argumento da defesa: CNAE como “mera formalidade”

Além das inconsistências financeiras e documentais, a habilitação da empresa também foi questionada administrativamente sob a ótica da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A denúncia original apontava que a empresa não possuía o código de atividade específico para o objeto da licitação no momento do certame.

Em sua defesa apresentada nos autos do processo licitatório, a Hospmed minimizou a importância dessa exigência legal. A empresa argumentou que a classificação não seria um impeditivo técnico real. Segundo trecho do recurso administrativo interposto pela vencedora:

“Ainda temos o fato de que um CNAE não determina que a empresa é possuidora de todos os serviços, na verdade, atualmente o CNAE não passa de uma mera formalidade, tendo em vista ser uma informação cadastral e não de fato.”

Essa tese de “mera formalidade”, contudo, contrasta com o rigor exigido em contratações públicas, onde a compatibilidade entre a atividade econômica registrada e o objeto licitado é um dos pilares para garantir a regularidade fiscal e técnica da proponente.

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Diário Oficial: A fundamentação da Prefeitura para o aumento

A decisão administrativa que autorizou o reequilíbrio financeiro foi publicada no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2025. No documento, o prefeito Valdinei Holanda Moraes acata integralmente o pedido da Hospmed, fundamentando-se em uma “nova pesquisa de preços” e em extensa argumentação jurídica sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Argumento de “dever legal”

A Prefeitura sustenta que o reajuste não é uma escolha, mas uma obrigação constitucional para evitar o enriquecimento ilícito da administração. A decisão cita o Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e o Art. 124 da Lei 14.133/2021, argumentando que eventos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis justificam a revisão.

Para embasar a tese, o texto oficial recorre a citações de doutrinadores renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles, reforçando que a relação “encargo-remuneração” deve ser mantida para que o contratado não sofra redução nos lucros normais. O documento chega a afirmar que “o contrato administrativo se desequilibra quando o lucro pretendido pelo particular é excessivamente minorado”.

A Dança dos Números: Pedido x Concessão O documento revela que a empresa Hospmed solicitou valores ainda mais altos do que os concedidos:

• Lote 01 (Plantão): A empresa pediu R$ 1.650,00. A Prefeitura concedeu R$ 1.522,14.

• Lote 03 (Diretor Técnico): A empresa pediu R$ 56.500,00. A Prefeitura concedeu R$ 37.333,33.

A administração alega que a decisão seguiu o “Princípio da Economicidade”, optando pelo menor valor entre o de mercado e o almejado pelo fornecedor.

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A nova pesquisa de preços

Para justificar os novos valores, a Prefeitura realizou cotações com diversas empresas. O Diário Oficial lista nominalmente quem participou e quem ignorou o pedido de orçamento:

• Cotaram preços: Elo Serviços de Saúde, And Serviços de Saúde, Neomed Atendimento Hospitalar e Brito Serviços Médicos.

• Não responderam: Vitalis Soluções, Zeus Serviço Saúde (2ª colocada no pregão), Creative Health, Dutra Emergências Médicas, entre outras.

Chama a atenção que a justificativa para o aumento se baseia na “variação efetiva do custo de produção” e na “mão de obra na região de Juara” , aceitando a tese de que a proposta original da empresa (feita apenas 5 meses antes) tornou-se inviável devido a “fatos imprevisíveis”.

PARA ENTENDER MELHOR: O DICIONÁRIO DA LICITAÇÃO Termos técnicos aparecem com frequência em casos de gestão pública. Entenda o que cada um significa neste contexto:

• Mergulho de preços: É uma estratégia predatória (e ilegal) onde uma empresa oferece um preço muito abaixo do mercado (inexequível) apenas para vencer a licitação, planejando pedir aumentos logo depois para recuperar o lucro.

• Reequilíbrio econômico-financeiro: É um ajuste no valor do contrato permitido por lei, mas apenas quando ocorre algo imprevisível (como uma pandemia ou uma guerra) que torna o serviço muito mais caro. Não serve para corrigir erros de cálculo da empresa.

• Álea empresarial (risco do negócio): São os riscos normais de qualquer empresa, como a inflação comum ou variação de custos de equipe. A prefeitura não deve pagar por isso; esse risco é do empresário (álea ordinária).

• Capital social: É o valor que os sócios investem na empresa. Em licitações, ele serve como garantia de que a empresa tem “musculatura financeira” para aguentar o contrato caso haja atrasos de pagamento.

• Inexequibilidade: Quando o preço ofertado é tão baixo que não cobre sequer os custos básicos do serviço, indicando que a proposta não pode ser cumprida sem prejuízo ou fraude futura.

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