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Improbidade administrativa

Nutricionista da SES paga R$ 657 mil por fraude em licença

Servidora da SES-MT que apresentou atestados falsos para cursar medicina em outro estado firma acordo com MP para devolver R$ 657 mil e tem direitos políticos suspensos.

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acordo servidora SES ressarcimento
Acordo foi homologado pela Justiça após investigação do Ministério Público apontar fraude em licenças médicas.

Acordo firmado com o Ministério Público encerra ação contra nutricionista da SES que usou licenças médicas para se qualificar em outros estados

Um esquema que transformou o sistema de licenças médicas do Estado em financiamento indevido de carreira privada chegou ao fim nesta semana. Leícia Iris de Assunção Prado, nutricionista concursada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), comprometeu-se a devolver R$ 657.240,94 aos cofres públicos.

O montante é parte do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) homologado pela Justiça, após investigações comprovarem que a servidora apresentou atestados médicos repetidos para se ausentar do trabalho. Contudo, em vez de tratar a saúde, ela cursava medicina e residência em psiquiatria, presencialmente, em outros estados.

A manobra permitiu que Leícia recebesse seus salários integralmente, sem trabalhar, por longos períodos entre 2010 e 2021. Enquanto a folha de ponto em Mato Grosso era justificada por suposta incapacidade laboral, a servidora frequentava aulas na Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (RO) e, posteriormente, no Hospital da Associação de Saúde Mental de Goiás (ASMIGO).

O modus operandi

O caso, conduzido pela 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, expôs uma falha grave no controle de frequência do funcionalismo. Segundo o inquérito, a nutricionista deveria cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. No entanto, as investigações cruzaram dados de deslocamento e registros acadêmicos, desmontando a tese de doença incapacitante.

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O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, responsável pela ação, foi taxativo ao descrever a conduta na petição inicial.

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“Ao final das investigações restou apurado que a compromissária usufruiu de licença para tratar de interesse pessoal (…) constatou-se que o período que a mesma recebeu seus vencimentos sem a correspondente contraprestação laboral foi de 2010 a janeiro 2015, bem como do ano de 2019 a junho de 2021”, destacou o promotor nos autos.

Na prática, os atestados serviram como uma “bolsa de estudos” ilegal, paga pelo contribuinte mato-grossense, financiando a transição de carreira da servidora da nutrição para a medicina.

A conta chegou

Pressionada pelas provas, a defesa da servidora, representada pelo advogado Samir Hammoud, buscou o Ministério Público para uma solução consensual. A estratégia evitou o prolongamento de um processo judicial que poderia resultar em sanções ainda mais severas.

O acordo estipula condições rígidas para reparar o dano ao erário. Além do ressarcimento financeiro, que corresponde a 50% do valor total do dano calculado (atualizado em mais de R$ 1,3 milhão), Leícia sofreu sanções políticas.

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As obrigações impostas pelo termo homologado incluem:

  • Devolução de valores: O pagamento de R$ 657.240,94 será parcelado em 48 vezes fixas de R$ 13.692,51.

  • Suspensão de direitos políticos: A servidora ficará inelegível por quatro anos, impedida de disputar qualquer cargo eletivo municipal, estadual ou federal.

O promotor Marcos Regenold Fernandes, que conduziu a negociação do ANPC, justificou a aceitação do valor acordado baseando-se na eficiência da recuperação dos ativos.

“A pactuação do ANPC promoverá, de forma mais célere e eficiente, a restituição aos cofres públicos, uma vez que há o risco de se chegar ao final do processo sem que haja patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, argumentou Regenold no documento oficial.

Fiscalização contínua

A homologação judicial, ocorrida na Vara Especializada em Ações Coletivas, valida o compromisso e tem força de sentença. O cumprimento do acordo, no entanto, não encerra a vigilância.

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo específico para monitorar o pagamento das parcelas mensais. Caso a servidora descumpra o combinado ou desista do acordo, uma multa de 20% sobre o valor a ser ressarcido será aplicada imediatamente, além da retomada da ação de improbidade administrativa completa.

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72% das mulheres assassinadas em Mato Grosso são negras

Sete em cada dez mulheres assassinadas em Mato Grosso em 2024 eram negras: 71 mortes, contra 27 de não negras, segundo o Atlas da Violência 2026. Proporcionalmente à população, a mulher negra também corre mais risco, e o estado é o sétimo do país nesse indicador. Municípios do interior chegam a taxas de mais de quatro vezes a média estadual.

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mulheres assassinadas em Mato Grosso
Municípios do interior de Mato Grosso concentram as maiores taxas de homicídio de mulheres negras do estado — Foto: criada por IA

Taxa de homicídio de mulheres negras é mais de quatro vezes maior em municípios do interior do que a média de Mato Grosso

Sete em cada dez mulheres assassinadas em Mato Grosso são negras. Em 2024, foram 71 mulheres negras mortas no estado, contra 27 não negras: 72% do total. Os números são do Atlas da Violência 2026, feito pelo Ipea com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e se referem a 2024.

A maioria das mulheres assassinadas é negra

A informação mais direta dos dados é essa: a maioria das mulheres mortas no estado é negra. Em 2024, foram 71 mulheres negras assassinadas em Mato Grosso e 27 não negras. As negras somaram 72% das vítimas, quase três a cada quatro. Posto de outra forma, de cada dez mulheres assassinadas no estado naquele ano, sete eram negras.

Negra, aqui, quer dizer preta ou parda somadas, como define o IBGE. Esse peso se repete no país inteiro: no Brasil, 67,5% das mulheres assassinadas em 2024 eram negras, num total de 2.457 mortes.

A diferença não está só no número de mortes. Para comparar lugares com populações diferentes, os pesquisadores usam uma medida chamada taxa: quantas mulheres morrem para cada 100 mil que existem naquele grupo. Serve para colocar cidades e estados de tamanhos diferentes na mesma régua. Em Mato Grosso, essa conta dá 5,4 mortes para cada 100 mil mulheres negras, contra 4,4 entre as não negras.

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A diferença entre 5,4 e 4,4 é de 23%, ou uma morte a mais para cada 100 mil mulheres. Essa taxa de 5,4 também está 35% acima da média do Brasil, que é 4,0. E não é problema deste ano: há 11 anos seguidos Mato Grosso fica acima da média nacional. No longo prazo, porém, o número caiu. Em 2014, a taxa era 7,3; em 2024, 5,4. Uma redução de 26%.

Para o estudo, esse número alto vem da soma de duas heranças antigas no país, o machismo e o racismo.

O risco é muito maior no interior

A média do estado esconde diferenças grandes entre as cidades. Entre 2019 e 2024, foram registradas 424 mulheres negras assassinadas em Mato Grosso. Isso dá cerca de 70 por ano. Mas o risco não é o mesmo em todo lugar.

Quando a conta é feita cidade por cidade, as mais perigosas não são as maiores. A primeira é Porto Esperidião, no oeste do estado: 27,7 mortes por 100 mil mulheres negras por ano, mais de quatro vezes a média estadual, que é 6,0 nesse mesmo cálculo. Depois vêm Ribeirão Cascalheira (25,0), Mirassol d’Oeste (24,4), São José do Rio Claro (23,2), São José dos Quatro Marcos (22,4) e São Félix do Araguaia (18,8). Na prática, nessas cidades uma mulher negra corre um risco várias vezes maior do que a média do estado. Só entraram na lista cidades com cinco ou mais mortes no período, para um caso isolado não distorcer o resultado.

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O quadro vira quando se conta o número puro de mortes. Aí Cuiabá aparece na frente, com 37 em seis anos. Mas a capital é muito maior, então o risco proporcional é menor: a taxa lá é de 2,7, menos da metade da média do estado. Várzea Grande, a segunda maior cidade, tem 2,3. Ou seja, as cidades onde morrem mais mulheres negras não são as cidades onde elas correm mais perigo.

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Das 142 cidades de Mato Grosso, 91 tiveram ao menos uma mulher negra assassinada entre 2019 e 2024. As 51 sem nenhum registro são quase todas pequenas, onde é menos provável que um caso ocorra no período.

Mato Grosso sobe enquanto o país cai

Mesmo com a queda no longo prazo, os anos recentes pioraram. De 2019 a 2024, a taxa de mulheres negras assassinadas subiu 17,4% em Mato Grosso. No Brasil, no mesmo período, ela caiu 4,8%. O estado andou na direção contrária à do país. Em número de mortes, foram 56 em 2019 e 71 em 2024, 15 mulheres a mais, um aumento de 26,8%.

Houve uma melhora em 2024. A taxa caiu de 6,2 em 2023 para 5,4, e as mortes passaram de 75 para 71. Ainda assim, o nível de 2024 segue acima do de 2019, que foi o mais baixo da série. No país, o número quase não mudou nesses anos: 2.468 mulheres negras mortas em 2019 e 2.457 em 2024.

Entre os sete estados mais perigosos

Com a taxa de 5,4, Mato Grosso é o sétimo estado mais perigoso do Brasil para mulheres negras. À frente estão Ceará (7,2), Pernambuco (6,7), Espírito Santo (6,5), Roraima (6,3), Bahia (5,9) e Alagoas (5,9). Logo atrás vem Rondônia, com 5,3.

É também o pior do Centro-Oeste. Os vizinhos ficam bem abaixo: Mato Grosso do Sul tem 3,2, Goiás 3,8 e o Distrito Federal 2,5, todos abaixo da média nacional. As maiores taxas estão no Norte e no Nordeste, e Mato Grosso é a exceção do Centro-Oeste nesse mapa.

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A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso não divulgou, até o fechamento da matéria, um balanço de feminicídios de 2024 separado por raça. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que usa dados das polícias, está previsto para o segundo semestre e vai permitir comparar os feminicídios registrados pela polícia com os homicídios captados pelo sistema de saúde.

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Fontes e metodologia

Fontes. Os dados nacionais e estaduais vêm do Atlas da Violência 2026, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Ministério da Saúde) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE). O recorte por município foi calculado pela reportagem a partir dos microdados do próprio SIM, com população de referência do Censo Demográfico 2022 (IBGE).

Metodologia. Em ambas as fontes, “homicídio” corresponde aos óbitos por agressão (CID-10 X85 a Y09) e “mulheres negras” à soma de pretas e pardas, definição usada pelo IBGE e pelo Atlas. A proporção de 72% considera as 71 mulheres negras e as 27 não negras registradas pelo Atlas em Mato Grosso em 2024. A taxa por 100 mil habitantes mede quantas mortes ocorrem para cada 100 mil mulheres de um grupo e serve para comparar populações de tamanhos diferentes; as taxas estaduais e nacionais reproduzem o Atlas da Violência 2026 e referem-se a 2024. O ranking por município usa os óbitos registrados no SIM entre 2019 e 2024, por município de residência da vítima, divididos pela população feminina negra de cada município no Censo 2022 e expressos como média anual por 100 mil habitantes; foram considerados apenas municípios com cinco ou mais mortes no período. Os números do SIM são registrados, não estimados, e por isso não coincidem com as estimativas do Atlas, que reclassificam parte das mortes por causa indeterminada. O SIM não tipifica feminicídio: os dados medem homicídios de mulheres, não a categoria penal. Os microdados de 2024 são preliminares e podem ser revisados na consolidação definitiva.

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