Tribunal de Justiça de MT
Seminário fortalece integração do sistema de justiça na prevenção ao feminicídio
A integração entre instituições e o uso de ferramentas técnicas para prevenção da violência contra a mulher estiveram no centro dos debates do “Seminário Mato-grossense de Prevenção ao Feminicídio: Gestão de Risco e Decisão Fundamentada”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, realizado nesta terça-feira (14), em Cuiabá. O evento reuniu integrantes do sistema de justiça, da segurança pública e de outros órgãos da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção ao feminicídio, com ênfase no uso padronizado do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e no papel da mídia como agente de proteção.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pela desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário do Estado (Cemulher-MT), Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou que o feminicídio é um crime, em muitos casos, previsível e anunciado, o que impõe às instituições o dever de agir de forma preventiva.
“Este encontro tem valor estratégico por reunir atores do sistema de justiça para refletir sobre números, causas, enfrentamento e prevenção. O combate à violência contra a mulher exige ação contínua e coordenada. Por isso é fundamental o avanço da interiorização da rede de proteção em Mato Grosso, que já está presente em 110 dos 142 municípios do Estado, equivalente a 75%. Porém, a meta é ampliar ainda mais essa cobertura nos próximos meses. Nós não aceitamos ficar inertes diante do anúncio de feminicídios”, afirmou, ao destacar o esforço conjunto de magistrados, promotores, defensores, delegados e demais profissionais que atuam em todo o território mato-grossense.
O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, também destacou a relevância do evento. Para ele, a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica não pode ser conduzida de forma isolada por uma única instituição.
“É fundamental o enfrentamento em rede por todas as instituições e pela sociedade. Esse tipo de violência ocorre na maioria das vezes dentro de casa e longe do olhar público, o que exige preparo técnico e sensibilidade para a correta análise de risco”, comentou.
O magistrado explicou ainda que a qualificação dos profissionais pode contribuir para tornar mais efetiva a resposta do Estado. Segundo ele, o grande desafio está em identificar, entre milhares de medidas protetivas em vigor, os casos que exigem atenção prioritária. “Hoje temos aproximadamente 4 mil medidas protetivas vigentes em Cuiabá. Não temos 4 mil policiais para fazer patrulhamento ostensivo diário. Por isso, a análise de risco é essencial para concentrar os esforços onde realmente há necessidade naquele momento”, ressaltou.
A secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, que ministrou a palestra “Feminicídio: Relatório das mortes violentas de mulheres e meninas por razões de gênero – 2025”, reforçou que o combate à violência contra a mulher exige corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Segundo ela, trata-se de um problema estrutural e cultural, que demanda integração entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, educação, assistência social e imprensa. “Estamos lidando com um problema complexo, que exige compartilhamento de responsabilidades”, pontuou.
Mariell explicou que o seminário foi concebido justamente para fortalecer essa integração e aprimorar a capacidade técnica dos profissionais que atuam na rede de proteção. Ela destacou que a proposta foi aprofundar o debate sobre avaliação de risco, classificação dos casos e medidas cabíveis conforme a gravidade da situação. A delegada também ressaltou a importância da mídia no enfrentamento à violência de gênero, especialmente quando a cobertura contribui para a responsabilização criminal e para a mudança de comportamento social. Além disso, ela lembrou que o Estado vem ampliando a estrutura de atendimento especializado, com novas delegacias da mulher e núcleos 24 horas previstos para diferentes municípios.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra afirmou que a violência doméstica e familiar contra a mulher não pode ser tratada como uma criminalidade comum. Para ela, a resposta estatal não pode se limitar à lógica penal tradicional, baseada apenas em repressão e aumento de penas. “A gente precisa de uma atuação integrada de diversas instituições”, destacou. Claire defendeu o fortalecimento de políticas públicas articuladas envolvendo, além do sistema de justiça, setores como saúde, educação e assistência social.
Na avaliação da promotora, a capacitação da rede de atendimento e enfrentamento é fundamental para melhorar a identificação de situações mais graves e definir prioridades com base em critérios técnicos. Ela pontuou que, diante do grande volume de ocorrências e processos, não é possível agir sem instrumentos que permitam distinguir a urgência dentro da própria urgência. Por isso, considerou que a gestão e a análise de risco são ferramentas indispensáveis para a atuação mais assertiva da rede.
Representando o Governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da gestão estadual. Ele observou que a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instalado no Palácio Paiaguás, sede do governo, demonstra o compromisso institucional com a pauta e facilita a articulação direta com o governador, a Casa Civil e demais órgãos do Estado. Para ele, o seminário marca um importante passo na busca por respostas mais efetivas diante de um problema que desafia todo o país.
“Nós temos que ter um trabalho de conscientização da sociedade mato-grossense para que a gente diminua esses índices que nos envergonham”, afirmou.
A programação do seminário incluiu palestras sobre o panorama dos feminicídios em Mato Grosso, a finalidade e aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a classificação e gestão do risco, além do papel da mídia como agente de proteção. Entre os palestrantes convidados estiveram a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e o delegado Marcelo Zago, pesquisador do tema mídia e violência de gênero.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo
A abertura da programação desta quinta-feira (16) do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” foi marcada por um chamado à escuta, ao conhecimento e à responsabilidade coletiva com a inclusão. Realizado em Cuiabá, o encontro reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas em uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).
A palestra de abertura, “Os principais transtornos do neurodesenvolvimento na sala de aula: como conduzir”, foi proferida pelo neurologista pediátrico Thiago Gusmão, que apresentou um panorama amplo sobre o autismo no Brasil, suas características, comorbidades e os principais desafios enfrentados no ambiente escolar. Com linguagem acessível e foco na realidade das salas de aula, o especialista destacou que compreender o autismo exige ir além de estereótipos e enxergar a complexidade do neurodesenvolvimento, inclusive em casos menos visíveis.
Ao longo da exposição, Thiago Gusmão explicou que o autismo é uma condição multifatorial, com forte componente neurobiológico e genético, frequentemente associada a outras condições, como TDAH, distúrbios do sono, ansiedade, deficiência intelectual, epilepsia e alterações sensoriais. Para ele, o olhar atento da escola é decisivo, especialmente porque muitos sinais aparecem primeiro no cotidiano escolar, antes mesmo de serem percebidos pela família ou confirmados por diagnóstico clínico.
“É muito comum vermos que são os profissionais da educação os primeiros a notar algumas características do espectro. Por isso é importante que eles sejam capacitados para também identificar e que saibam que nem todo autismo se manifesta de forma evidente. Muitas crianças e adolescentes podem apresentar boa fala, inteligência preservada e até bom desempenho em determinadas áreas, mas ainda assim enfrentarem grandes dificuldades de autonomia, socialização, organização emocional e adaptação à rotina”, explicou. Segundo ele, esses estudantes muitas vezes passam despercebidos porque ‘camuflam’ sinais do transtorno, o que atrasa o acolhimento adequado.
Outro ponto enfatizado foi a urgência de se investir em intervenção precoce, capacitação continuada dos professores e construção de planos educacionais individualizados. Para Thiago Gusmão, não basta esperar que a criança se adapte sozinha ao modelo tradicional de ensino. É preciso que a escola compreenda suas particularidades, adapte materiais, observe seus interesses e encontre caminhos para favorecer a aprendizagem, a autonomia e a permanência com dignidade no espaço escolar.
Durante a palestra, o neurologista também destacou o impacto social e econômico da falta de diagnóstico e de acompanhamento adequados. Ele lembrou que, no Brasil, milhões de pessoas podem estar dentro do espectro autista, muitas sem laudo ou sem acesso a atendimento especializado. Nesse cenário, reforçou que capacitar professores é investir na base da inclusão. “Quando a gente treina professor, a gente fortalece quem está com a criança todos os dias. Muitas vezes, é o professor quem percebe primeiro que algo precisa de atenção”, afirmou.
Para ele, a participação do Poder Judiciário em ações como essa amplia o alcance do debate e contribui para uma sociedade mais consciente. Ao levar o tema também a magistrados, promotores, defensores e demais operadores do Direito, a iniciativa ajuda a aproximar a aplicação da lei das necessidades reais das famílias e das pessoas com deficiência.
A importância desse conhecimento também foi sentida por quem vive a inclusão no dia a dia da escola. A cuidadora de alunos com deficiência da rede municipal Letícia Gomes, da Escola Municipal Juarez Sodré, avaliou que a formação ajuda a responder dúvidas práticas que surgem na rotina de trabalho.
“Eu acho interessante porque está sendo falado de muitas dúvidas que a gente tem durante as aulas, principalmente na questão da agressividade. Tem muitos que batem na gente, então a gente precisa saber como lidar. Às vezes, a criança é muito inteligente, mas ainda precisa de ajuda para comer, para ir ao banheiro, e a gente ficava meio em dúvida em relação a isso. Hoje está sendo disponibilizado o curso e tirando nossas dúvidas”, relatou.
A secretária Vanessa de Souza Martins Guedes, mãe de Guilherme, de 16 anos, também acompanhou a programação e destacou a importância de ampliar o acesso à informação para as famílias. Ela contou que a busca por respostas começou a partir das dificuldades percebidas na escola e revelou os obstáculos enfrentados até conseguir uma avaliação mais aprofundada do filho, que atualmente tem diagnóstico de deficiência intelectual e TDAH, com investigação em andamento para TEA.
“Foi a escola que me deu alerta mesmo. Desde a creche, as professoras falavam que ele tinha algumas resistências, algumas dificuldades. Para conseguir o laudo, eu precisei investir, abrir mão de muitas coisas e buscar atendimento particular para entender melhor o que ele tinha e correr atrás dos direitos dele”, contou.
Sobre a iniciativa do Tribunal de Justiça, Vanessa foi enfática ao reconhecer a relevância do evento. “Maravilhosa essa atitude. Estão de parabéns mesmo. Nós precisamos de informação, porque só com informação a inclusão dos nossos filhos pode acontecer de verdade”, afirmou.
Justiça Inclusiva
A primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, em Cuiabá, reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso em alinhar-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a promoverem políticas de acessibilidade e inclusão. A ação é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha
De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.
Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.
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Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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