Tribunal de Justiça de MT
Mais verde na cidade: instituições unem forças para ampliar a arborização
A região do Córrego do Barbado voltou a receber mais uma mobilização ambiental na última quinta-feira (16) e na sexta-feira (17). Após ganhar 200 novas árvores no sábado anterior (11), o programa Verde Novo, do Poder Judiciário, promoveu o plantio de outras 200 mudas no canteiro central e nas calçadas do bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Com isso, a região passa a contar com 400 árvores plantadas em menos de uma semana.
A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. O trabalho começou no dia 11 de abril (sábado), em conjunto com a Casa da Amizade, e marca o fortalecimento da cooperação entre as instituições para ampliar a arborização urbana da Capital.
Fortalecimento da parceria institucional
Coordenador do Programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso, Sérgio Savioli destacou que a iniciativa representa um novo momento na atuação conjunta entre os órgãos.
“O Verde Novo já conta, em seu termo de cooperação técnica, com a participação da Prefeitura de Cuiabá e também do Tribunal de Contas do Estado. Mas, efetivamente, esta é a primeira ação de plantio que realizamos juntos. Então, é um marco para nós”, afirmou.
Segundo ele, a integração permitirá a organização de um calendário mais amplo de ações ao longo do ano. “O objetivo do Município, já declarado pelo prefeito, é plantar 20 mil mudas neste ano. O Verde Novo está à disposição para auxiliar no cumprimento dessa meta. Com a parceria agora fortalecida pelo Tribunal de Contas, acredito que seja possível até superar esse número”, ressaltou.
União em defesa do meio ambiente
Representando o Tribunal de Contas, o engenheiro sanitarista e assistente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lucas José de Oliveira, enfatizou a importância da união entre as instituições para fortalecer a política ambiental.
“Essa união entre o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Cuiabá em favor de uma ação ambiental, é fundamental para a reconstrução da Cidade Verde. A arborização urbana é uma pauta extremamente importante e vem sendo tratada no Tribunal de Contas”, pontuou.
Ele destacou ainda os benefícios diretos do plantio. “Sabemos que o plantio melhora a qualidade do ar, previne processos erosivos no solo e contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas, com a preservação do carbono”, explicou.
Meta de 20 mil mudas
O diretor de Planejamento Ambiental da Prefeitura de Cuiabá, Fábio Moura, avaliou que a parceria fortalece o cumprimento da meta municipal de arborização.
“Isso é muito importante para nós. Hoje estamos consolidando essa parceria. Já vínhamos realizando plantios com o Verde Novo, e este é o primeiro com o Tribunal de Contas. Isso será fundamental para que consigamos arborizar cada vez mais a cidade”, afirmou.
Ele lembrou que, na segunda semana de abril, foram plantadas 200 árvores na mesma avenida e que, agora, outras 200 foram inseridas no local.
“Nossa meta é plantar 20 mil mudas neste ano. É uma meta audaciosa, mas temos uma equipe capaz e vamos trabalhar para alcançá-la”, garantiu.
Compartilhamento de mudas e planejamento
Sérgio Savioli explicou que a cooperação também envolve o aproveitamento das estruturas e dos viveiros mantidos pelas instituições parceiras.
“O Verde Novo possui mudas, o Horto Florestal do município possui e o Tribunal de Contas também. A intenção é estabelecer essa comunicação, porque há diversidade de espécies entre os três parceiros e, com isso conseguimos atender melhor a população”, disse.
Educação ambiental nas escolas
Além do plantio em vias públicas, a Prefeitura já se organiza para ampliar as ações em escolas, praças e parques durante o período de estiagem.
“Nesse período de seca, vamos focar em praças, parques e escolas, onde conseguimos garantir a irrigação. Queremos mobilizar as crianças e levar nossos técnicos para avaliar o espaçamento e as espécies adequadas. A ideia é fazer o máximo possível e retomar o plantio em maior escala a partir de outubro”, explicou Fábio Moura.
Lucas José de Oliveira acrescentou que a parceria também prevê ações educativas. “Além do plantio, vamos trabalhar a educação ambiental nas escolas, com cartilhas e orientação. A arborização precisa vir acompanhada de conscientização”, destacou.
Programa Verde Novo
Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já distribuiu e plantou mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em diversos municípios do estado.
Como participar
Cidadãos e instituições interessados podem solicitar a distribuição gratuita ou o plantio de mudas pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário no site do programa e contribuir com as próximas ações de arborização.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Contrato é anulado após consumidor pagar por “entrada” de veículo que não existia
Resumo:
- Consumidor que pagou R$ 4.998 acreditando estar dando entrada em um veículo conseguiu anular o contrato após descobrir que se tratava apenas de assessoria de crédito.
- A empresa terá que devolver o valor e pagar R$ 5 mil por danos morais.
Após pagar R$ 4.998 acreditando que estava dando entrada na compra de um veículo, um consumidor descobriu que havia contratado apenas um serviço de assessoria de crédito, sem garantia de financiamento. O contrato foi anulado e a empresa condenada a devolver o valor pago e indenizar o cliente em R$ 5 mil por danos morais.
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que manteve integralmente a sentença e negou recurso da empresa por unanimidade.
De acordo com o processo, o consumidor foi atraído por uma proposta comercial que destacava benefícios típicos de compra e venda de veículo, como garantia de motor e câmbio por 90 dias, tanque cheio, transferência e emplacamento. Convencido de que se tratava da aquisição do carro, ele efetuou o pagamento.
Posteriormente, descobriu que o valor pago correspondia apenas a uma assessoria para intermediação de crédito, sem promessa de resultado. O financiamento não foi aprovado.
A empresa alegou que não tinha responsabilidade direta pelo contrato, sustentou que o serviço foi prestado e que não houve propaganda enganosa. Também argumentou que o julgamento ocorreu sem a produção de prova oral.
Ao analisar o caso, o relator rejeitou as preliminares. Destacou que, nas relações de consumo, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pelos danos, especialmente quando há comprovação de que a empresa recebeu diretamente o valor pago.
Sobre o mérito, o entendimento foi de que houve falha no dever de informação e publicidade capaz de induzir o consumidor a erro. A proposta comercial, segundo o voto, criou a expectativa legítima de aquisição do veículo, o que caracterizou vício de consentimento.
Com isso, foi mantida a anulação do contrato, a restituição integral dos R$ 4.998 pagos e a indenização de R$ 5 mil por danos morais. Para o relator, a situação ultrapassou o mero descumprimento contratual e atingiu a dignidade do consumidor ao frustrar uma expectativa criada por prática considerada abusiva.
Além disso, com a negativa do recurso, os honorários advocatícios foram majorados para 20% sobre o valor da condenação.
Processo nº 1000196-66.2025.8.11.0107
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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