SECOM |  Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de  Constituição Justiça e Redação (CCJR)  realizou na manhã desta quinta-feira (23), a oitava reunião ordinária do grupo. Na oportunidade, foram analisados 20 projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.  

Estavam presentes para a deliberação os vereadores: Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão; Daniel Monteiro (Republicanos), membro e Dilemário Alencar (União Brasil), como suplente.   

Foi aprovado o Processo n° 11722/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Novo Colorado. 

Também  aprovado  e de mesma autoria, o Processo n° 11723/2026 – projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São João do Formigueiro, realizada no bairro Ribeirão do Lipa.

O Processo n° 12586/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá o rasqueado cuiabano foi  aprovado durante a análise técnica.

Também de autoria da parlamentar, o Processo n° 12587/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o quibebe de mamão e o seu modo de fazer. 

Da mesma forma, recebeu o aval do colegiado o Processo n° 12588/2026 – também de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá o guaraná ralado e o seu modo de fazer. A matéria deve receber uma emenda de redação. 

 Ainda, de autoria da parlamentar, foram aprovados as seguintes popostas:

Processo n° 12589/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o doce de furrundu e o seu modo de fazer;

Processo n° 12592/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a canoa de cocho e o seu modo de fazer; 

Processo n° 15071/2026 – projeto de lei  que declara as rezadeiras e benzedeiras cuiabanas como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá (com emenda de redação). 

Na pauta, o grupo deliberou positivamente sobre o Processo n° 14531/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a festa comemorativa de aniversário do bairro Grande Terceiro, a ser celebrada anualmente no dia 21 de junho.  

O Processo n° 16987/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos),que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Rafaela Freitas Siqueira. A matéria foi aprovada com emenda de redação. 

O Processo n° 17050/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor José Aparecido da Silva também foi aprovado com emenda de redação.  

Aprovado, ainda, o Processo n° 17150/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Lucky Marlon Nascimento Rossini. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17151/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Kleverson Nelmir Antunes de Souza. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17152/2026 – projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Aucicleide da Silva Tezolin. Aprovado.

Processo n° 18007/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a Festa de São Domingos Sávio do bairro Dom Aquino. Aprovado. 

Processo n° 17637/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Jeferson da Silva Arruda. Aprovado.  

Processo n° 17998/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Juliana Merij Mario Macedo. Aprovado.

Processo n° 17508/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Angélica Anai Angulo. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 17227/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Hegla Catiane Oleiniczak Pinto. Aprovado com Emenda de Redação. 

Processo n° 18001/2026 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alberto da Cunha Macedo. Aprovado. 

Após aprovação pelas comissões temáticas e pela CCJR, os projetos seguem para votação em plenário.