Tribunal de Justiça de MT
Justiça Restaurativa: parceria entre Judiciário e Educação Estadual é reafirmada em Rondonópolis
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, esteve presente e reafirmou nesta quinta-feira (23) a continuidade das práticas de Justiça Restaurativa na inauguração da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, que oferece Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio regular nos turnos matutino e vespertino a cerca de 700 alunos, em evento que contou com a presença de várias autoridades civis e militares.
Representando o Judiciário, o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis disse que o evento serviu para oficializar que a Justiça Restaurativa segue como um pilar fundamental da unidade, operando de forma complementar ao modelo cívico-militar, demonstrando que a busca pela ordem e o respeito à hierarquia são plenamente compatíveis com o diálogo e a cultura da paz.
Também convidado para palestrar ao público presente, o magistrado coordenador do Cejusc falou sobre a importância da Justiça Restaurativa no contexto escolar, afirmando que a implementação do modelo cívico-militar na escola é salutar e não altera a dinâmica exitosa dos Círculos de Construção de Paz realizados há anos na escola.
“O Cejusc, independentemente do modelo escolar, está aqui em parceria institucional para oferecer um suporte muito importante. A Justiça Restaurativa, que já praticamos com muito sucesso aqui na Escola Estadual Ramiro Bernardo, é uma ferramenta de fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem. Ela auxilia o aluno a compreender a responsabilidade por seus atos, o que dialoga perfeitamente com os novos valores de disciplina e civismo da instituição cívico-militar”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda destacou que a presença do Judiciário dentro da escola funciona como uma ponte para a cidadania e que as práticas restaurativas continuam a contribuir diretamente para a manutenção da disciplina e para a resolução pacífica de conflitos no cotidiano escolar, beneficiando o processo de ensino-aprendizagem.
“Mudanças trazem consigo expectativas, dúvidas e, principalmente oportunidades”. Esta é a visão do coordenador pedagógico da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, Bruno Richard Inez, que reforçou que a adoção do modelo cívico-militar, aliado aos princípios da Justiça Restaurativa, são capazes de promover ainda mais equilíbrio na escola.
“Nós já temos uma prática consolidada com escuta ativa por meio dos Círculos de Construção de Paz, espaços onde alunos podem falar, ouvir e reconstruir vínculos. Esses espaços continuarão existindo, porque são fundamentais para uma convivência saudável e para a formação integral dos nossos estudantes, sendo que esse novo modelo vem para potencializar o que já fazemos de melhor, sem abrir mão dos princípios que sustentam o nosso trabalho — o respeito, a escuta e o cuidado com cada estudante.”, completou.
A servidora da Escola Ramiro e facilitadora do NugJur, Neurani Pereira da Silva, reforçou que a Justiça Restaurativa já faz parte do DNA da escola e que o modelo cívico-militar vai encontrar um terreno fértil para prosperar através dos círculos.
“Meu papel é criar espaços de diálogo onde cada estudante se sinta ouvido e respeitado. Ao logo desse processo, percebemos mudanças significativas no comportamento dos alunos, com mais empatia, responsabilidade, acolhimento, e a Justiça Restaurativa continuará contribuindo com isso”, disse.
Com a participação do Cejusc de Rondonópolis nesse novo tempo da instituição de ensino, o TJMT reafirma seu compromisso de continuar a levar a Justiça Restaurativa para além dos fóruns, transformando o ambiente escolar em um espaço de resolução de problemas e construção da paz.
Autor: Assessoria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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