Habitação
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida passam a valer; veja como ficam juros e tetos de imóveis
Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Limites de renda foram ampliados em todas as faixas e teto do imóvel chega a R$ 600 mil, reduzindo juros para milhares de famílias por meio da Caixa e Banco do Brasil.
A partir desta quarta-feira (22), limites de renda familiar e valores financiados pela Caixa e Banco do Brasil foram ampliados em todas as faixas do programa.
As novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começaram a valer em todo o país nesta quarta-feira (22). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já operam com os novos limites, que elevam o teto da renda familiar para R$ 13 mil e o valor máximo do imóvel para R$ 600 mil na faixa mais alta.
A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março e regulamentada pelo Ministério das Cidades, busca ajustar o programa à inflação dos custos da construção civil. Na prática, a atualização reposiciona milhares de famílias em faixas com juros menores, mas aumenta a exposição do FGTS a financiamentos de maior valor em um cenário de taxas de mercado mais altas.
Segundo documentação consolidada por órgãos do governo federal e bancos estatais, “as novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22)”.
Reenquadramento e queda nos juros
A principal alteração de impacto imediato para a população de menor poder aquisitivo ocorreu na Faixa 1. O limite de renda mensal passou de cerca de R$ 2.900 para R$ 3.200. Com isso, famílias com renda em torno de R$ 3.000, antes enquadradas na Faixa 2, migram automaticamente para a Faixa 1, garantindo maior capacidade de financiamento e uma redução de até 0,25 ponto percentual na taxa de juros.
A Faixa 2 também foi ajustada, passando a atender famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5.000. Para esses dois primeiros grupos, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado permanece inalterado em R$ 275 mil, teto que já havia sido definido no final de 2025.
O Ministério das Cidades projeta que as atualizações reduzam os juros para pelo menos 87,5 mil famílias no país, mantendo o subsídio para trabalhadores formais e evitando a exclusão do programa devido a pequenos reajustes salariais.
Foco na classe média
As mudanças mais expressivas nos valores dos imóveis concentram-se nas faixas 3 e 4, voltadas para a classe média. Na Faixa 3, o limite de renda familiar subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600, e o teto do imóvel financiável passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. A expectativa do governo é que cerca de 31,3 mil novas famílias ingressem nesta faixa.
Já a Faixa 4, criada em 2025, ampliou o limite de renda para R$ 13 mil. Documentos oficias registram que “o financiamento passou a contemplar imóveis de até R$ 600 mil para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil”. A taxa de juros nesta modalidade, embora maior que nas faixas iniciais, permanece inferior à do mercado tradicional de crédito imobiliário, que ronda os 12% ao ano. A estimativa oficial é que 8,2 mil famílias passem a acessar o programa por este segmento, estimulando a busca pelo “sonho da casa própria”.
Como ficaram os novos limites (Área Urbana)
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Faixa 1: Renda até R$ 3.200 | Imóvel até R$ 275 mil
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Faixa 2: Renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000 | Imóvel até R$ 275 mil
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Faixa 3: Renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 | Imóvel até R$ 400 mil
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Faixa 4: Renda de R$ 9.600,01 a R$ 13.000 | Imóvel até R$ 600 mil
Transparência e impacto fiscal
As reportagens e comunicados oficiais baseados na decisão do Conselho Curador do FGTS e portarias interministeriais citam impactos fiscais agregados na ordem de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito.
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DESTAQUE
Seduc-MT abre 750 vagas para curso gratuito de Libras a distância
Inscrições começam no dia 27 de abril para profissionais da educação e comunidade; aulas serão ministradas entre junho e outubro.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o edital para o curso de Libras 1 na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies-MT), oferece 750 vagas gratuitas destinadas a ouvintes interessados na inclusão da pessoa surda.
O objetivo da capacitação é qualificar tanto profissionais que já atuam na rede de ensino quanto membros da sociedade civil. Segundo as diretrizes do edital, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Casies entre os dias 27 de abril e 11 de maio de 2026.
Cronograma e carga horária
As aulas estão previstas para começar em 1º de junho, com término em 1º de outubro de 2026. A formação possui carga horária total de 50 horas, divididas entre encontros on-line semanais de duas horas e uma hora de atividades assíncronas realizadas na plataforma Moodle.
Das 750 vagas disponíveis, a Seduc-MT reservou 600 para o período vespertino e 150 para o turno da noite. Para garantir o certificado ao final do curso, o aluno precisará cumprir a frequência mínima de 75% e atingir nota igual ou superior a 7,0 nas avaliações.
Critérios de seleção
A seleção dos candidatos não será por ordem de chegada, mas baseada em prioridades estabelecidas no documento oficial. “A seleção dos candidatos seguirá critérios de prioridade, sendo: profissionais que atuam com estudantes surdos; professores das Salas de Recursos Multifuncionais; demais profissionais da educação; e comunidade em geral”, detalha o texto base do edital.
Para participar, o interessado deve ter no mínimo 18 anos, ensino médio completo e acesso a computador com internet. No ato da inscrição, é obrigatório anexar documentos como CPF, comprovante de escolaridade e, no caso de educadores, o comprovante de vínculo profissional.
A lista com os nomes dos selecionados será publicada no dia 25 de maio no portal oficial do Casies. A secretaria ressalta que a desistência sem justificativa após a matrícula pode impedir o candidato de participar de novos processos seletivos no semestre seguinte.
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