Tribunal de Justiça de MT
Mapeamento por competências vai orientar capacitação e força de trabalho no TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (27) ao 1º Ciclo de Mapeamento por Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. O encontro reuniu coordenadores(as), gestores(as) e servidores(as) de diversas áreas da instituição.
A coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Deijany Farias de Costa ressaltou que o projeto atende a uma demanda histórica da área. “É um trabalho muito sonhado pela Gestão de Pessoas. Até então, muitas decisões eram tomadas com base em percepções. Agora teremos critérios objetivos para identificar quais competências cada servidor(a) precisa ter e quantas pessoas são necessárias em cada unidade”, afirmou.
Já a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Mariely Carvalho Steinmetz explicou que o processo será desenvolvido por fases e impactará diretamente os próximos ciclos de avaliação institucional.
Integrante deste primeiro ciclo, o gestor de projetos de inovação do InovaJusMT, Thomas Augusto Caetano destacou a relevância estratégica da iniciativa. “A gestão por competências é um dos projetos mais importantes porque trata da adequação do capital humano às necessidades futuras da instituição. Em um momento de construção do novo Planejamento Estratégico, essa reflexão é essencial para preparar o Judiciário que queremos para os próximos anos”, disse.
Segundo o professor Thiago Dias Costa, o processo permite que o órgão tome decisões baseadas em dados, especialmente sobre capacitação, desenvolvimento e alocação de pessoal. Já para a gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o mapeamento também contribui para substituir decisões baseadas apenas em percepção por critérios objetivos, fortalecendo a eficiência institucional.Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias e Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis
Resumo:
- Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.
- Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.
A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.
De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.
Crime sem precisar de dano comprovado
Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.
O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.
Provas suficientes e condenação mantida
A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.
Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.
Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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