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POLÍTICA NACIONAL

Projeto estabelece normas para implantação de creches no ambiente de trabalho

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O Projeto de Lei 7049/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece diretrizes nacionais para a implantação e a atuação de creches infantis no ambiente de trabalho. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a instalação da creche não será obrigatória. O texto incentiva a adoção de modelos flexíveis e compatíveis com a realidade financeira e organizacional de cada empresa.

O empregador poderá oferecer o benefício por meio de convênio com unidades públicas ou privadas, criar uma creche na própria empresa ou compartilhar a iniciativa com outras empresas.

O projeto permite que o Poder Público fomente a implantação dessas creches por meio de programas de incentivo, apoio técnico e institucional,  parcerias e convênios, entre outros. 

Trabalho e ambiente seguro
A medida incentiva a instalação de creches nas empresas com o objetivo de facilitar que os pais conciliem a permanência no mercado de trabalho com o cuidado dos filhos pequenos. Outro objetivo é promover o desenvolvimento das crianças em ambiente seguro.

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“O ambiente de trabalho apresenta-se como espaço estratégico para a adoção de políticas de cuidado que beneficiem simultaneamente crianças, famílias e empregadores”, afirma Duda Ramos.

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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.

O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.

— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.

O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).

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— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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