BRASIL
Túnel Santos-Guarujá transforma travessia histórica em novo eixo de mobilidade no país
Enquanto aguardava nos congestionamentos entre Guarujá e Santos, o caminhoneiro Valter Baleco viu um importante projeto pessoal se perder na estrada. “Eu tentei fazer faculdade, mas várias vezes deixei de ir para a aula porque não chegava a tempo. Eu já fiquei parado por três horas ou mais nesse trecho”, lembra.
Em seu caminhão, Valter percorre diariamente o mesmo caminho de outros 20 mil veículos de carga que circulam pelo Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. Desses, aproximadamente 5 mil precisam acessar a margem direita do porto e enfrentam um trajeto de até 45 quilômetros. Além do impacto na mobilidade, a operação também gera efeitos ambientais expressivos, cerca de 70 mil toneladas de dióxido de carbono são emitidas anualmente nesse deslocamento. Pelas balsas que cruzam o canal, também passam milhares de ciclistas e pedestres todos os dias.
Separadas por apenas 400 metros de canal, as duas cidades parecem mais distantes ainda para quem enfrenta filas, congestionamentos e longos desvios para seguir trabalhando, como o caminhoneiro Valter. Mas essa realidade vai finalmente mudar. Com a construção do Túnel Santos-Guarujá, a espera de quase um século começa a ganhar forma concreta.
Travessia
“Ela está há muito tempo sendo aguardada por todos nós que moramos aqui na região e vai trazer muitas melhorias. Não é apenas uma obra. É algo que vai impactar significativamente a vida de todos nós daqui”, afirma o caminhoneiro.
Inédito no Brasil, o maior empreendimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com investimento de R$ 6,8 bilhões. Uma ligação para encurtar distâncias e transformar a mobilidade da Baixada Santista. Assim, o caminho de pedra que faz Valter muitas vezes parar, vai fluir por dentro do mar. O projeto reforça a eficiência logística do principal porto brasileiro, que conecta mais de 600 destinos e movimenta cargas de mais de 200 países.
Em 2025, 186,5 milhões de toneladas de carga, incluindo 5,9 mi de TEU passaram por Santos. O principal exportador de açúcar, soja e milho também é o segundo maior porto importador de trigo no Brasil. A instalação responde ainda por 30% de toda a corrente comercial do país. Com o Túnel, elimina-se a dependência das balsas na travessia, aumentando a competitividade e eficiência logística do Porto.
A obra
Com 1,5 quilômetro de extensão total, o Túnel Santos-Guarujá terá 870 metros submersos sob o canal portuário. A ligação fixa entre as duas cidades reduzirá o tempo de travessia para cerca de dois minutos. Um percurso breve, diante das horas perdidas em filas e congestionamentos de hoje, e pequeno, diante da longa travessia que a população da região enfrentou até ver a obra sair do papel.
Prevista para ser entregue no fim de 2030, a obra deve reduzir deslocamentos, conectar pessoas e melhorar a rotina de quem vive de passagem entre as duas cidades. Para quem transporta cargas, representa eficiência. Para quem trabalha na região, significa mais tempo, um bem cada vez mais raro. O caminhoneiro Carlos Eduardo Ramon acredita que até sua renda vai melhorar: “com menos tempo parado, será possível fazer mais viagens no mesmo dia. Se a gente consegue ir mais vezes para o Guarujá, tem um faturamento melhor”, explica.
Para gente como Ramon, que sempre tem que correr à frente do sol, o túnel representa a estrada de fazer o sonho acontecer. “Tem muita gente que não sabe o que o caminhoneiro passa, você perde festa da escola do filho, perde aniversário da mãe, da esposa, perde o final de ano com os amigos e a família. Então, essa obra vai ajudar bastante, até mesmo mentalmente. Vamos trabalhar um pouco mais calmo, mais sossegado”, espera Ramon.
Isso quer dizer mobilidade
O túnel contará com seis faixas de tráfego, ciclovia, passagem para pedestres e espaço reservado para a futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também será equipado com sistemas de monitoramento em tempo real, controle inteligente de tráfego e mecanismos integrados de segurança para garantir eficiência operacional em qualquer situação.
Para Valter, a dimensão da obra ultrapassa a engenharia. “Na verdade, o túnel é uma obra extremamente importante porque vai impactar a vida social das pessoas, de quem faz essa travessia todos os dias para trabalhar. Vai mudar a vida do turista e da gente que é caminhoneiro, principalmente, porque vamos ter mais uma alternativa”, resume.
Mais do que ligar duas margens, o Túnel Santos-Guarujá representa uma nova forma de pensar a infraestrutura, aquela que aproxima cidades, reduz emissões, melhora a logística e devolve tempo às pessoas.
A travessia entre Santos e Guarujá, em destaque neste capítulo da websérie Caminhos – O Brasil Conectado, revela como grandes obras também transformam rotinas silenciosas. Nos próximos episódios, a séria apontará outros projetos que estão redesenhando a forma como o país se move por meio de portos, aeroportos e hidrovias.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
BRASIL
Comitê do MJSP conclui reuniões com plataformas sobre conteúdo de crianças e adolescentes na internet
Brasília, 30/4/2026 – O Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais, instituído pela Portaria da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) nº 1/2026, finalizou, nesta quinta-feira (30), a rodada de reuniões realizada ao longo do mês de abril com as plataformas YouTube, Meta, Twitch, Kwai e TikTok, que hospedam conteúdos produzidos por crianças e adolescentes.
Também foram ouvidos representantes da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), além de advogados e comunicadores. Nas próximas reuniões, serão ouvidos especialistas no tema e iniciada a discussão da minuta do relatório.
Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o trabalho antes dos 16 anos só pode ocorrer em hipóteses específicas, entre elas a atividade artística, que exige alvará judicial expedido pelas Varas da Infância. O ECA Digital, por sua vez, passou a exigir que pais e responsáveis legais, pessoas que se beneficiam financeiramente da produção ou da distribuição pública de qualquer representação visual de criança ou adolescente e o Poder Público atuem para impedir exposição a situações violadoras.
O Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), estabelece que plataformas digitais devem requerer autorização judicial nos casos de conteúdo monetizado ou impulsionado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente. A forma de implementação do dispositivo ainda está em debate. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula, desde março, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a elaboração de normas, procedimentos, orientações e soluções técnicas para a operacionalização da medida.
Ao longo das reuniões de trabalho, o Comitê Consultivo tem identificado desafios de implementação e necessidades técnicas a serem superadas, além de mapear entregas previstas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público nos próximos meses para garantir o cumprimento da legislação.
Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o Poder Executivo cumpriu seu papel ao regulamentar o ECA Digital, enquanto a definição de parâmetros para a atividade artística é competência do Poder Judiciário, com a intervenção do Ministério Público. “Nesse sentido, a criação do Comitê se baseia na necessidade de articulação do MJSP com o CNJ e o CNMP para a elaboração de orientações, normativas e soluções técnicas”, afirma.
Para o coordenador do Comitê e diretor de Segurança e Prevenção de Riscos do Ambiente Digital da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), Ricardo Lins Horta, as plataformas digitais ampliaram a exposição infantil em formatos, dinâmicas e modelos de negócio que não existiam quando o ECA entrou em vigor.
“Neste primeiro momento, o foco foi compreender como se desenvolvem as práticas de monetização e impulsionamento de conteúdos protagonizados por crianças e adolescentes, além de avaliar o que é necessário para que a legislação já aplicada a outros setores também seja cumprida nos ambientes digitais”, avalia.
O Comitê tem prazo de 45 dias para apresentar relatório final com recomendações para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O colegiado é composto por representantes da Sedigi, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), além de especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Participam como convidados representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de promotores da infância, procuradores do trabalho e magistrados da justiça estadual e do trabalho.
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