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Tribunal de Justiça de MT

Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

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Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional

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Diante do aumento de ameaças e episódios de violência em ambientes escolares, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove no dia 20 de maio uma palestra voltada à prevenção de ataques extremistas violentos em escolas. O evento será realizado no Fórum de Várzea Grande e reunirá profissionais do Judiciário e instituições parceiras para discutir estratégias de conscientização, prevenção e fortalecimento da segurança institucional.

A palestra será ministrada por um oficial de inteligência da ABIN e organizada pelo Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande. A proposta é ampliar o conhecimento sobre sinais de radicalização, fatores de risco e formas de atuação integrada diante de possíveis ameaças.

A assistente social do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Cristiane Almeida, destaca que o debate é essencial para fortalecer a proteção da comunidade escolar. “Promover esse debate contribui para capacitar magistrados, servidores e instituições parceiras a identificar sinais de radicalização, compreender os fatores de risco e fortalecer estratégias de prevenção e resposta, visando garantir a segurança da comunidade escolar e a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.

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Segundo ela, a participação de um oficial da Agência Brasileira de Inteligência traz uma abordagem técnica e atualizada sobre o tema. “A participação de um oficial da ABIN enriquece o debate ao oferecer uma visão técnica e atualizada sobre o funcionamento das redes de radicalização e das ameaças extremistas”, ressaltou.

O evento será presencial, com certificação.

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Serviço
Palestra: Ataques Extremistas Violentos em Escolas
Data: 20 de maio de 2026
Horário: 14h30
Local: Fórum de Várzea Grande – Salão Nobre Des. Wandyr Clait Duarte

Evento Presencial com Certificação. Inscreva-se aqui:

https://forms.gle/HZ2zgfex6eUB5oj88

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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