Rio de Janeiro, 15/5/2026 – Nesta sexta-feira (15), o Rio de Janeiro (RJ) formalizou a adesão ao Programa Município Mais Seguro. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A previsão de investimentos no município é de cerca de R$ 13 milhões em recursos federais destinados ao fortalecimento da segurança pública municipal.

A formalização ocorreu durante seminário realizado no Centro de Operações e Resiliência (COR), com a participação de autoridades locais e representantes da Senasp. O município integra o grupo prioritário do programa por possuir efetivo superior a 200 guardas municipais.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, comemorou a adesão e a iniciativa da prefeitura de dar continuidade ao fortalecimento da segurança pública. “Muitas vezes, os municípios ficam omissos ou assumem um discurso beligerante, como se as soluções fossem simples e como se a violência fosse combatida com mais violência”, afirmou.

Chico Lucas destacou ainda que o caminho adequado é o do planejamento aliado à execução. “Isso muda o paradigma da segurança pública, que passa a ser feita com base em tecnologia, integração, inteligência e investimento. Prisões e abordagens sem disparos: é isso que queremos. Uma segurança cidadã que funcione. Vamos vencer o problema da violência com inteligência”, reiterou.

Durante a cerimônia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, explicou que a responsabilidade principal na área da segurança pública cabe às polícias militares e civis, mas ressaltou que os municípios também têm papel relevante. “Nas áreas que são de nossa competência, ampliamos os esforços para mostrar que as prefeituras podem, sim, fazer mais. Desenvolvemos uma central de vigilância com uso de dados, inteligência e tecnologia para apoiar as forças de segurança. Assumimos o compromisso de armar a Guarda Municipal e atuamos com responsabilidade, preparo e treinamento de excelência por meio de uma divisão de elite. Em 60 dias de ação, realizamos 504 prisões e 2,7 mil abordagens sem efetuar um único disparo de arma de fogo”, ressaltou.

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O coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, destacou que o Programa Município Mais Seguro entrega resultados materiais e imateriais. Hoje, a capital fluminense recebeu 3.010 armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 5.020 espargidores e treinamento em uso diferenciado da força. “Além dos equipamentos e das técnicas de desescalada, o programa entrega um olhar de cuidado. Ele foi integralmente formatado por profissionais de segurança pública que conhecem as necessidades de quem está na ponta”, pontuou.

Programa Federal

Em nível nacional, o Programa Município Mais Seguro reúne investimentos estimados em R$ 170,6 milhões. Desse total, R$ 100 milhões foram destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso Diferenciado da Força, enquanto R$ 65 milhões financiaram ações de policiamento comunitário. Outros R$ 5,67 milhões foram aplicados na capacitação profissional das guardas municipais.

A iniciativa busca fortalecer o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio do apoio à gestão local, da ampliação de políticas preventivas e do incentivo à atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais.

O programa prevê capacitações para os agentes, incluindo cursos de polícia comunitária, atuação nas patrulhas Maria da Penha e uso diferenciado da força. Também está prevista a ampliação do projeto Escuta Susp, que oferece atendimento psicológico on-line, gratuito e sigiloso aos profissionais de segurança pública. O serviço é executado por psicólogos vinculados a universidades federais, capacitados para atender às demandas específicas da categoria.

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A estratégia do MJSP é ampliar gradualmente a adesão dos municípios, com prioridade para cidades com maior capacidade operacional e potencial de impacto na redução da violência, com foco em ações preventivas e na qualificação do trabalho das guardas civis municipais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública