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SAÚDE

Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

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A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país. 

A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel. 

O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. 

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Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento. 

Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou. 

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Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas. 

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A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho. 

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde não disponibiliza vacina contra meningite B no SUS, entenda

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vacina meningite b

Imunizante passou por análise da Conitec, mas não foi incorporado à rede pública; governo de Mato Grosso reforça foco na aplicação das doses C e ACWY.

A vacina contra a meningite do tipo B não integra o calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão oficial pela não incorporação do imunizante na rede pública foi formalizada por meio de portaria do Ministério da Saúde publicada em abril de 2026.

O bloqueio da variante B no portfólio gratuito federal transfere o foco da imunização pública para as demais cepas da doença. O Estado de Mato Grosso trabalha no combate à desinformação sobre a indisponibilidade da dose e concentra esforços logísticos na aplicação das vacinas autorizadas e custeadas pelo governo federal, essenciais para evitar a evolução das formas graves da infecção bacteriana, que podem resultar em complicações severas e óbitos.

Análise técnica e decisão federal

A negativa para a oferta gratuita do imunizante ocorreu após avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O órgão federal analisou a vacina meningocócica B, mas o parecer final recomendou a não inclusão da tecnologia no sistema público de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso atua sob as diretrizes desta portaria de abril de 2026.

“É preciso combater a desinformação e deixar claro que o SUS não oferta a vacina contra meningite tipo B, nem que o Estado solicite, porque esse imunizante ainda não foi incorporado pelo Ministério da Saúde. Neste momento, a melhor estratégia é continuar incentivando a população a manter a vacinação dos outros tipos em dia”, alerta a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

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O posicionamento estadual reitera que a gestão local não possui autonomia para solicitar a distribuição de uma vacina que foi barrada pela instância técnica federal e excluída do calendário nacional.

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Cobertura vacinal em Mato Grosso

Com a exclusão da vacina B, a rede pública mantém a oferta gratuita dos imunizantes meningocócica C e meningocócica ACWY para o público infantojuvenil. O esquema vacinal federal determina idades específicas para cada dose. A meningocócica C é aplicada em bebês aos 3 e aos 5 meses de idade, com uma dose de reforço aos 12 meses. A vacina meningocócica ACWY é direcionada exclusivamente a adolescentes na faixa etária de 11 a 14 anos.

Mato Grosso apresenta índices de imunização acima da marca de 90% para as doses disponíveis na rede, segundo o painel de coberturas vacinais do Ministério da Saúde. O Estado registra 93% de cobertura para a vacina meningocócica C.

Além dos imunizantes específicos para as cepas C e ACWY, o SUS aplica vacinas que oferecem proteção cruzada contra determinados tipos de meningite. A vacina pentavalente registra 93% de alcance no Estado, enquanto a pneumocócica 10-valente (Pneumo10) atinge 94% do público-alvo mato-grossense.

“A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra casos graves de meningite. É fundamental que pais e responsáveis mantenham a caderneta de vacinação atualizada”, afirma Moraes, ancorando a estratégia estadual nos 94% e 93% de alcance já obtidos nas vacinas autorizadas.

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Evolução clínica e identificação da doença

A meningite caracteriza-se pela inflamação das meninges, as membranas responsáveis por envolver e proteger o cérebro e a medula espinhal. A patologia possui etiologia diversa, podendo ser desencadeada por vírus, fungos, bactérias e outros agentes infecciosos não especificados no calendário vacinal básico.

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As infecções de origem bacteriana exigem maior rigor na vigilância epidemiológica, pois são clinicamente consideradas as mais graves e apresentam risco de evolução rápida no paciente. A literatura médica adotada pela vigilância em saúde lista sintomas primários de alerta.

O quadro clínico inicial mais comum inclui febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, episódios de vômito e letargia ou sonolência. Em determinados quadros infecciosos, o paciente pode apresentar manchas avermelhadas distribuídas pelo corpo. A orientação oficial das autoridades sanitárias é a busca imediata por atendimento médico ao primeiro sinal de suspeita da inflamação.

 

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