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Acordo de cooperação entre MCTI e Pacto Global da ONU — Rede Brasil fortalece agenda de adaptação climática no setor empresarial

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O Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, e o Pacto Global da ONU — Rede Brasil, publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, fortalece a agenda de ação climática com o setor empresarial em âmbito nacional. A iniciativa anunciada durante a COP30, em Belém (PA), é um passo estratégico para integrar a natureza nas estratégias empresariais brasileiras, fortalecendo a resiliência dos negócios diante do contexto de mudança do clima.

“Considero esse trabalho bastante estratégico no sentido de promover o desenvolvimento econômico, observando práticas sustentáveis e mais resilientes aos impactos da mudança do clima. Para esse fim, é fundamental ser apoiado com a utilização da melhor ciência disponível. Esse acordo abre de fato uma nova perspectiva de trabalho de parceria com o setor empresarial, com o engajamento de diferentes segmentos da sociedade em torno do desenvolvimento sustentável tão urgente e necessário”, afirma a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.

As ações serão no âmbito do projeto HUB Natureza e Clima, conduzido pelo Pacto Global. O foco será a mobilização do setor empresarial no desenvolvimento de práticas climáticas que conciliem o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza como um mecanismo para que o setor privado contribua com o enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade. O diretor-executivo do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Guilherme Xavier, afirma que “o HUB Natureza e Clima nasce justamente para apoiar as lideranças empresariais a enxergarem a natureza como parte indissociável de suas estratégias de mercado. Este acordo nos permitirá fornecer metodologias e ferramentas robustas para que as empresas brasileiras compreendam seus riscos e dependências à natureza, traduzindo riscos em metas ambiciosas e ações práticas e mensuráveis”.

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O plano de trabalho tem duração de quatro anos, de 2026 a 2029, e inclui a perspectiva da biodiversidade como eixo estratégico das ações estratégicas de negócio das empresas. A iniciativa conjunta contribui diretamente para a implementação do Marco Global de Biodiversidade, que estabelece metas para deter e reverter a perda de biodiversidade assim como redução das emissões de gases de efeito estufa, e do Plano Clima Adaptação. Outro eixo estratégico é a transparência climática, por meio do incentivo e ampliação dos inventários das emissões de gases de efeito estufa.

A estrutura do programa está fundamentada no compartilhamento de dados e informações relevantes entre as partes para orientar empresas e governos na tomada de decisões e prevê a realização de estudos, capacitações, pesquisas, eventos e pilotagem de frameworks científicos, ampliando a formação técnica e a disseminação de conhecimento.

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Uma das ferramentas que será utilizada é a plataforma AdaptaBrasil, que fornece dados e informações sobre risco climático em setores estratégicos, como recursos hídricos e segurança energética. Uma visita técnica e aula magna estão programados para este ano sobre a plataforma. O coordenador científico do AdaptaBrasil e pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto, explica que a plataforma oferece subsídios para planejamento empresarial. “Vai possibilitar o mapeamento de riscos climáticos ligados às suas cadeias produtivas das empresas”, afirma.

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A iniciativa oferecerá subsídios técnicos e práticos para apoiar as empresas na formulação de estratégias alinhadas à ciência, à Science Based Targets Network (SBTN).

Sobre o MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e em conjunto com suas unidades vinculadas e instituições parceiras, produz informações técnico-científicas que embasam a tomada de decisão na área climática. A pasta ministerial é responsável pelo Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que apresenta os resultados do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa; pelo SIRENE Organizacionais, plataforma pública e gratuita que dá visibilidade aos relatos corporativos de emissões; e pela plataforma AdaptaBrasil, que fornece informações sobre risco climático para setores estratégicos. Além de coordenar a elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência submetidos à Convenção do Clima, entre outras atribuições. Visite: gov.br/mcti

O Pacto Global da ONU 

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Rede Brasil foi criado em 2003 e, hoje, é a segunda maior rede local do mundo, com mais de 2.000 mil participantes. Os mais de 60 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água, Oceano, Resíduos, Agricultura, Florestas, Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação. Para mais informações, siga @pactoglobalonubr nas mídias sociais e visite nosso website em www.pactoglobal.org.br.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil encerra ciclo do Primeiro Relatório Bienal de Transparência

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O Brasil participou na quarta-feira (10), em Bonn, na Alemanha, da primeira parte da terceira sessão do Grupo de Trabalho de Consideração Multilateral Facilitada do Progresso (FMCP, na sigla em inglês) promovido pelo Secretariado da Convenção do Clima. Participaram também Azerbaijão, Turquia e Austrália. Até sexta-feira (12), 37 países participam do encontro técnico que permite o compartilhamento de experiências, desafios e oportunidades na elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência, em atendimento ao Artigo nº 13 do Acordo de Paris.

Com o diálogo multilateral, o Brasil encerra o ciclo do seu Primeiro Relatório Bienal de Transparência, submetido à Convenção do Clima em 2024 e revisado por especialistas técnicos internacionais em maio de 2025. A coordenação dos relatórios de transparência do Brasil é efetuada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima com apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima.

A presidente da 64ª sessão do Órgão Subsidiário (SBI) da UNFCCC, Julia Gardiner, destacou importância do encontro pela quantidade de países e pela representação política com a participação de autoridades de alto nível.  Representando o Secretariado da UNFCCC, do diretor sênior, Daniele Violetti, enfatizou a importância dos relatórios de transparência para a estratégia dos países, sinalizando as lacunas e o suporte necessário para avançar na ação climática.

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De acordo com dados do Secretariado da Convenção do Clima, 133 países submeteram seus primeiros BTRs e 82 passaram por revisão técnica de especialistas.

Na abertura, o presidente da COP30, André Correa do Lago, que falou em nome do Brasil, destacou o papel da transparência climática na implementação do Acordo de Paris. “Transparência é indispensável para implementação e tem papel essencial na construção de confiança”, afirmou o embaixador. “Dá previsibilidade”, complementou.

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Os relatórios de transparência são importantes para aumentar ambição climática, à medida que concentram informações para o acompanhamento do progresso das ações climáticas, em especial da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), e a prover dados sobre as reais necessidades, em termos técnicos e financeiros, para que o país avance na agenda.

“Sem transparência, as metas são apenas promessas. Com transparência, as metas se tornam trajetórias verificáveis. Nesse sentido, o MCTI vem se esforçando cada vez mais para que nós tenhamos um sistema nacional de transparência climática robusto, apoiando o Brasil”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.

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Perguntas e respostas

Durante o diálogo, representantes de países e organizações observadoras fizeram perguntas aos países sobre as políticas climáticas adotadas, os sistemas e estratégias de financiamento para estimular atividades de baixo carbono, entre outras questões. Antes da sessão presencial, os países também receberam questionamentos, cujas respostas estão publicadas no site da UNFCCC junto com apresentação que resume os principais aspectos do Primeiro Relatório Bienal de Transparência.

O Brasil está preparando o Segundo Relatório Bienal de Transparência, que deve ser submetido à UNFCCC em 2026.

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Clique aqui e entenda o ciclo completo do BTR.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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