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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

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Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Três Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura

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Um dos principais municípios produtores de café do Brasil, Três Pontas (cerca de 270km da capital, Belo Horizonte), em Minas Gerais, sedia nesta quinta-feira (16.04) a 9ª edição do Encontro Mineiro de Cafeicultoras, evento que ganha espaço na agenda do setor ao discutir gestão, mercado e posicionamento feminino dentro da cadeia do café.

O encontro ocorre em um momento estratégico para a cafeicultura brasileira. O Brasil segue como maior produtor e exportador mundial, com produção próxima de 55 milhões de sacas nas últimas safras, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, e Minas Gerais responde por cerca de metade desse volume. Dentro desse contexto, o Sul de Minas, onde está Três Pontas, concentra parte relevante da produção e da qualidade do café nacional.

Com o tema “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”, o evento coloca em pauta a profissionalização da atividade e o avanço da presença feminina em áreas que vão da gestão da propriedade à comercialização de cafés especiais. A proposta é discutir como posicionamento, marca e qualidade passaram a influenciar diretamente o valor agregado da produção.

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A programação reúne especialistas e produtoras para tratar de temas práticos do dia a dia. Entre os destaques estão debates sobre diversificação de renda, como o agroturismo em propriedades cafeeiras, estratégias de networking no agro e o crescimento do mercado de cafés especiais — segmento que tem ampliado margens e aberto espaço para produtores que investem em qualidade e rastreabilidade.

O avanço da participação das mulheres no campo tem sido um dos movimentos mais consistentes do agro nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam crescimento da presença feminina na gestão de propriedades rurais, especialmente em cadeias mais organizadas e voltadas à exportação, como o café.

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Na prática, esse movimento acompanha mudanças no próprio mercado. A demanda internacional por cafés especiais, com origem definida e práticas sustentáveis, tem ampliado o espaço para modelos de produção mais estruturados, onde gestão, comunicação e posicionamento passam a ter peso semelhante ao da produtividade.

Serviço
Evento: 9º Encontro Mineiro de Cafeicultoras
Data: quinta-feira, 16 de abril
Local: Três Pontas (MG)
Tema: “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”

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Fonte: Pensar Agro

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