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Senacon amplia fiscalização e endurece combate a abusos contra consumidores no ambiente físico e digital

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Brasília, 14/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta semana, o Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre de 2026, com um balanço das principais ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) voltadas à fiscalização de mercados, ao combate ao superendividamento, à regulação de plataformas digitais e ao enfrentamento de práticas abusivas contra consumidores.

Entre as principais iniciativas do período, estão a força-tarefa nacional contra preços abusivos de combustíveis, ações de repressão a plataformas ilegais de apostas, medidas cautelares para proteção de consumidores superendividados, regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e delivery e operações de combate à pirataria no comércio digital.

No eixo de combustíveis, a Senacon coordenou uma força-tarefa nacional iniciada em março de 2026, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização. A operação resultou na fiscalização de mais de 10 mil postos em todos os estados e no Distrito Federal, além da emissão de mais de 6 mil notificações e da aplicação de multas que podem chegar a R$ 14 milhões no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O relatório também destaca o endurecimento das medidas contra plataformas ilegais de apostas e mercados preditivos. As ações coordenadas resultaram no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares, na remoção de mais de 200 aplicativos e no envio de mais de 1.600 notificações a instituições financeiras.

No combate ao superendividamento, a Senacon adotou medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) após identificar práticas de retenção indevida de renda em contas-salário. A decisão determinou a cessação de débitos automáticos sem consentimento válido, a comunicação individual aos consumidores afetados e a obrigação de informar de forma clara o direito de cancelamento.

Outro destaque do período foi a regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e entrega, por meio da Portaria nº 61/2026. A norma obriga as plataformas a informarem, de forma clara, a composição e a destinação dos valores cobrados dos consumidores. Após o período de adaptação, a Senacon iniciou a fase de fiscalização para verificar o cumprimento das regras.

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O relatório ainda aponta a criação de comissão especializada para enfrentamento de irregularidades no comércio digital, com foco na circulação de produtos falsificados, não homologados e adulterados em plataformas digitais.

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De acordo com o documento, as ações desenvolvidas no período refletem a atuação simultânea da Senacon nos mercados físico e digital, com fortalecimento da integração federativa, ampliação da capacidade sancionatória do Estado e modernização dos mecanismos de proteção ao consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME realiza 5ª Conexão Investidores com foco em inclusão energética e modernização do setor

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta sexta-feira (15/5), a 5ª edição do Conexão MME Investidores, iniciativa voltada ao diálogo entre Governo do Brasil e representantes do mercado financeiro. A reunião tratou de prioridades regulatórias, políticas públicas e perspectivas do setor energético brasileiro. Durante o encontro, tiveram destaque as ações voltadas à melhoria dos serviços, à segurança energética e à promoção da justiça social por meio da ampliação ao acesso à energia.

Compuseram a mesa o Secretário-Executivo do MME, Gustavo Ataide, o Secretário-Executivo Adjunto, Fernando Colli, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel, o subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios, Gustavo Manfrim, e os diretores Anderson Arruda, Guilherme Zanetti, Marcello Weydt e Edie Andreeto, que apresentaram os avanços das políticas do MME e as perspectivas para o ano de 2026, antes de abrirem o debate para esclarecer questionamentos dos analistas e promover um diálogo qualificado voltado ao fortalecimento do ambiente de investimentos no setor.

Durante a reunião, o MME apresentou o andamento de programas estruturantes do Governo do Brasil voltados à ampliação do acesso à energia e à modernização da infraestrutura do setor elétrico. Entre os destaques, a Pasta reforçou que o Gás do Povo já está implementado em todo o território nacional e consolidou-se como a maior política pública de cozimento limpo do mundo. Também foram detalhados os novos investimentos do programa Luz para Todos, que somam R$ 130 bilhões para modernização e expansão da distribuição de energia elétrica no país, com foco em melhoria da qualidade dos serviços, aumento da resiliência do sistema e inclusão energética da população brasileira.

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O encontro também abordou as iniciativas que garantem a segurança do abastecimento energético diante do cenário de instabilidade internacional ocasionado pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O Ministério destacou o trabalho contínuo da Sala de Monitoramento do Abastecimento, responsável pelo acompanhamento dos fluxos logísticos, da produção, importação e estoques de combustíveis no país, além da articulação com agentes do setor para assegurar o fornecimento e mitigar impactos ao consumidor brasileiro.

O Conexão MME Investidores integra a estratégia do MME para fortalecer o diálogo institucional com investidores e agentes do setor energético, ampliando a previsibilidade regulatória e a transparência das ações governamentais. A iniciativa busca apresentar prioridades da agenda energética nacional e criar um ambiente favorável à atração de investimentos em áreas estratégicas, alinhando crescimento econômico, segurança de suprimento e inclusão social.

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O MME também apresentou perspectivas para novos projetos e instrumentos de expansão do setor energético, incluindo a realização do leilão de baterias.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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