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Improbidade administrativa

Nutricionista da SES paga R$ 657 mil por fraude em licença

Servidora da SES-MT que apresentou atestados falsos para cursar medicina em outro estado firma acordo com MP para devolver R$ 657 mil e tem direitos políticos suspensos.

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acordo servidora SES ressarcimento
Acordo foi homologado pela Justiça após investigação do Ministério Público apontar fraude em licenças médicas.

Acordo firmado com o Ministério Público encerra ação contra nutricionista da SES que usou licenças médicas para se qualificar em outros estados

Um esquema que transformou o sistema de licenças médicas do Estado em financiamento indevido de carreira privada chegou ao fim nesta semana. Leícia Iris de Assunção Prado, nutricionista concursada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), comprometeu-se a devolver R$ 657.240,94 aos cofres públicos.

O montante é parte do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) homologado pela Justiça, após investigações comprovarem que a servidora apresentou atestados médicos repetidos para se ausentar do trabalho. Contudo, em vez de tratar a saúde, ela cursava medicina e residência em psiquiatria, presencialmente, em outros estados.

A manobra permitiu que Leícia recebesse seus salários integralmente, sem trabalhar, por longos períodos entre 2010 e 2021. Enquanto a folha de ponto em Mato Grosso era justificada por suposta incapacidade laboral, a servidora frequentava aulas na Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (RO) e, posteriormente, no Hospital da Associação de Saúde Mental de Goiás (ASMIGO).

O modus operandi

O caso, conduzido pela 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, expôs uma falha grave no controle de frequência do funcionalismo. Segundo o inquérito, a nutricionista deveria cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. No entanto, as investigações cruzaram dados de deslocamento e registros acadêmicos, desmontando a tese de doença incapacitante.

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O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, responsável pela ação, foi taxativo ao descrever a conduta na petição inicial.

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“Ao final das investigações restou apurado que a compromissária usufruiu de licença para tratar de interesse pessoal (…) constatou-se que o período que a mesma recebeu seus vencimentos sem a correspondente contraprestação laboral foi de 2010 a janeiro 2015, bem como do ano de 2019 a junho de 2021”, destacou o promotor nos autos.

Na prática, os atestados serviram como uma “bolsa de estudos” ilegal, paga pelo contribuinte mato-grossense, financiando a transição de carreira da servidora da nutrição para a medicina.

A conta chegou

Pressionada pelas provas, a defesa da servidora, representada pelo advogado Samir Hammoud, buscou o Ministério Público para uma solução consensual. A estratégia evitou o prolongamento de um processo judicial que poderia resultar em sanções ainda mais severas.

O acordo estipula condições rígidas para reparar o dano ao erário. Além do ressarcimento financeiro, que corresponde a 50% do valor total do dano calculado (atualizado em mais de R$ 1,3 milhão), Leícia sofreu sanções políticas.

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As obrigações impostas pelo termo homologado incluem:

  • Devolução de valores: O pagamento de R$ 657.240,94 será parcelado em 48 vezes fixas de R$ 13.692,51.

  • Suspensão de direitos políticos: A servidora ficará inelegível por quatro anos, impedida de disputar qualquer cargo eletivo municipal, estadual ou federal.

O promotor Marcos Regenold Fernandes, que conduziu a negociação do ANPC, justificou a aceitação do valor acordado baseando-se na eficiência da recuperação dos ativos.

“A pactuação do ANPC promoverá, de forma mais célere e eficiente, a restituição aos cofres públicos, uma vez que há o risco de se chegar ao final do processo sem que haja patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, argumentou Regenold no documento oficial.

Fiscalização contínua

A homologação judicial, ocorrida na Vara Especializada em Ações Coletivas, valida o compromisso e tem força de sentença. O cumprimento do acordo, no entanto, não encerra a vigilância.

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo específico para monitorar o pagamento das parcelas mensais. Caso a servidora descumpra o combinado ou desista do acordo, uma multa de 20% sobre o valor a ser ressarcido será aplicada imediatamente, além da retomada da ação de improbidade administrativa completa.

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PM prende cinco suspeitos por furto de diesel

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Galões plásticos e bombas elétricas apreendidos pela Polícia Militar

Ação no interior de Mato Grosso desarticula esquema de desvio de combustível com capacidade de armazenamento clandestino de até quatro mil litros.

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12), cinco pessoas na zona rural de Campo Novo do Parecis. O grupo criminoso foi flagrado no momento exato em que retirava o combustível de um ônibus pertencente a uma propriedade rural.

A interceptação policial e a subsequente apreensão de aproximadamente 480 litros de produto expõem a existência de uma cadeia logística ilícita focada em ativos de transporte no interior do estado. A localização de um galpão clandestino, equipado com tecnologia de transferência e reservatórios de alta capacidade, demonstra que a prática não se limitava a desvios ocasionais, mas operava com estrutura voltada para o mercado paralelo.

De acordo com o registro oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), os agentes de segurança conseguiram desestruturar a quadrilha após o recebimento de denúncias precisas. O material documental aponta que a operação consistiu na identificação de um “esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel”.

A dinâmica criminal contava com a participação direta de um funcionário que tinha acesso irrestrito ao veículo alvo da ação. O motorista do coletivo, que presta serviços para uma propriedade rural localizada no município, utilizava sua posição para cometer a irregularidade. Segundo as informações apuradas pelas equipes nas ruas, o profissional “estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda”.

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A denúncia e o monitoramento na rodovia MT-235

A deflagração da operação policial teve origem na captação de informações cruciais sobre a rota e o momento em que o desvio seria concretizado. A denúncia recebida pelos agentes indicava claramente o roteiro metodológico do crime, apontando que o suspeito responsável pela condução do veículo “realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal”.

Com esses dados em mãos, a corporação montou uma estratégia de aproximação. A equipe do 7º Comando Regional determinou que os policiais militares intensificassem o patrulhamento ostensivo especificamente na região indicada. O foco era rastrear o ônibus e monitorar qualquer parada suspeita ao longo da rodovia, uma importante via de escoamento no estado.

A abordagem ocorreu no exato momento em que a engrenagem do crime estava em movimento. Os militares localizaram os indivíduos envolvidos na ação ilícita efetuando a “transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos”. A cena flagrada pelas autoridades comprovou o repasse imediato do líquido para os receptadores que aguardavam na margem da estrada.

O flagrante logístico e as primeiras apreensões

Durante o procedimento de abordagem no trecho rodoviário, as equipes de segurança realizaram uma varredura completa nos veículos envolvidos. A inspeção tática revelou que a quadrilha já havia conseguido retirar uma quantidade significativa do tanque antes da chegada da viatura. Os policiais constataram que diversos recipientes carregados com óleo diesel estavam sendo meticulosamente organizados e “armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo”.

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A audácia dos suspeitos ficou evidente pela continuidade da extração mesmo no local improvisado. No perímetro da abordagem, os agentes registraram a apreensão imediata de diversos galões já totalmente abastecidos com o combustível desviado. Além do material já envasado no porta-malas do carro de passeio, a equipe identificou a existência de “um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo” no exato instante em que a voz de prisão foi dada.

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A interceptação imediata impediu que a totalidade do tanque do ônibus fosse drenada. Os cinco indivíduos flagrados na MT-235 receberam ordem de detenção no local e foram isolados para os procedimentos preliminares. As equipes da Polícia Militar iniciaram um processo de questionamento no próprio terreno da abordagem. O objetivo do interrogatório de campo era descobrir “sobre a origem e o destino do material” que alimentava a cadeia de receptação.

A estrutura do esquema e o galpão clandestino

Os questionamentos realizados logo após a prisão em flagrante produziram resultados operacionais imediatos. Os dados coletados junto aos suspeitos detidos na rodovia forneceram o endereço exato da base logística da organização. As informações repassadas indicavam a localização de “um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado”, servindo como ponto central para a estocagem e provável distribuição comercial da substância subtraída.

As viaturas se deslocaram até o endereço indicado para cumprir a diligência e neutralizar a estrutura de apoio. A incursão no recinto clandestino confirmou a dimensão técnica e a capacidade de escala do grupo criminoso. O espaço não era apenas um esconderijo improvisado, mas um terminal de transbordo clandestino. As equipes encontraram no local “diversos recipientes contendo óleo diesel”, evidenciando que outras cargas já haviam sido processadas ali anteriormente.

Para otimizar o tempo e reduzir o esforço físico na movimentação de centenas de litros de líquidos inflamáveis, a quadrilha investiu em maquinário específico. Os policiais relataram a descoberta e a apreensão de “bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos”. O equipamento mais alarmante, contudo, foi a infraestrutura de armazenamento fixo: os agentes localizaram “quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada”, totalizando um potencial de estoque de quatro mil litros no galpão.

Inventário final, prazos e encaminhamentos legais

A contabilidade oficial do material recolhido pelas autoridades atesta o volume financeiro que estava sendo drenado da propriedade rural. O balanço do 7º Comando Regional fechou a ocorrência com a apreensão física de “22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel”. Este volume representa a soma do que foi recolhido no veículo de passeio, no tanque do ônibus durante a transferência interrompida e nos contêineres dispersos no galpão.

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Além do líquido inflamável, a polícia militar procedeu com a imobilização e o recolhimento de toda a parafernália mecânica utilizada pela organização. Os autos do processo registraram a apreensão de todos “os equipamentos empregados na movimentação do combustível”, incluindo as bombas elétricas e as mangueiras de sucção, que agora servem como prova material irrefutável da sofisticação do desvio continuado.

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Com a consolidação do flagrante e a segurança da cena do crime garantida, a fase ostensiva da operação foi encerrada ainda na sexta-feira. Os cinco suspeitos, que não tiveram seus nomes divulgados pelo boletim primário, foram conduzidos sob custódia estatal. O grupo criminoso foi formalmente encaminhado à “Delegacia da Polícia Judiciária Civil”, órgão competente para a lavratura do auto de prisão. Todo o material apreendido na rodovia MT-235 e no armazém secreto foi entregue ao delegado plantonista para o registro da ocorrência e a tomada das “demais providências cabíveis” no âmbito da investigação criminal permanente. O caso permanece aberto e as autoridades encorajam a população a colaborar; denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do canal 190 ou pelo telefone 0800.065.3939.

Glossário de Termos Técnicos da Ocorrência

  • Galões plásticos: Recipientes móveis utilizados para o fracionamento e transporte ágil de líquidos inflamáveis, frequentemente empregados no mercado paralelo.

  • Polícia Judiciária Civil: Instituição do Estado com atribuição legal de conduzir inquéritos, formalizar prisões e aprofundar investigações sobre a ramificação de crimes.

  • Patrulhamento: Procedimento operacional padrão de vigilância tática e deslocamento de forças de segurança em perímetros definidos para prevenir delitos e interceptar flagrantes.

  • Terminal de transbordo: Estrutura, muitas vezes clandestina (galpão), utilizada para descarregar produtos de um veículo e armazená-los temporariamente para posterior revenda ou redistribuição.

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