Para comemorar os dois anos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 14 de maio, um webinário em que foram apresentados os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo — o material está disponível na página da política. O evento, uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), teve transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com o objetivo de sensibilizar gestores, educadores e técnicos sobre a implementação dos protocolos em suas redes. 

Os documentos buscam contribuir para evitar a omissão ou insegurança na tomada de decisões diante de casos de racismo em escolas de educação básica e instituições de educação superior, criando condições institucionais para que a resposta seja consistente, responsável e orientada por diretrizes comuns. A ideia é que, ao incorporar e operacionalizar esses protocolos, as redes e instituições de ensino do país encontrem neles uma ferramenta eficaz, com linguagem simples, que possa ser bem compreendida por todos os atores que compõem a comunidade escolar.  

No webinário, a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia dos Santos, pontuou que os protocolos de identificação de resposta buscam fornecer um instrumento de apoio efetivo tanto para as redes de ensino quanto dirigentes escolares, equipe pedagógica e docentes. “É mais do que combater o racismo: é ter instrumentos de ações cotidianas em torno da constituição de uma educação antirracista”, destacou. 

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Ela contextualizou as publicações dentro da Pneerq, política fundamental para efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Brasil. 

“A Pneerq é uma política estrutural e estruturante, que não só atua na regulamentação da Lei 10.639, mas também concatena, por meio dos seus objetivos, diretrizes e eixos, uma ação muito coesa sobre currículo e conteúdos, mas também sobre questões importantes que envolvem ação colaborativa, regime de colaboração e cooperação entre federados, como processos de formação”, falou.  

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Outros materiais – Durante o evento, a equipe apresentou também o Curso de Formação em Práticas de Ensino para a Equidade na Educação Básica, que oferece recursos pedagógicos para que professores analisem criticamente as desigualdades produzidas pelo racismo, utilizem a equidade como princípio estruturante de suas escolhas curriculares e avaliativas, desenvolvam práticas que valorizem a diversidade e promovam interações equitativas entre os estudantes. A ação é focada em 1.294 redes prioritárias que não reduziram a desigualdade racial e na formação de articuladores e agentes locais. 

Nesta quinta-feira (14), a pasta ainda lançou o Guia para Declaração Étnico-Racial para Redes de Ensino, elaborado para apoiar as secretarias de educação na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial de estudantes. O MEC divulgou, ainda, os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que apoiam redes de ensino na qualificação da gestão educacional, com foco na redução de desigualdades e na garantia do direito à educação. Voltados a secretarias estaduais, municipais e distrital, os documentos oferecem orientações práticas, com indicadores, autodiagnóstico e rotas de progressão que ajudam a aprimorar políticas públicas de forma concreta. 

Os materiais estão sendo publicados na página Gestão Educacional para a Equidade, que reúne uma série de materiais com a finalidade de promover o avanço da equidade nas redes públicas de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso a direitos educacionais e a equalização de oportunidades.  

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Na sexta-feira, 15 de maio, será a vez do lançamento do Caderno de Financiamento e Gestão em Equidade, um material de apoio ao planejamento orçamentário e a gestão das políticas de equidade das redes de ensino.  

No dia 18 de maio, em novo evento, o ministério apresenta as Devolutivas de Equidade, relatórios individualizados de cada município brasileiro, que trazem uma análise específica sobre o avanço das secretarias na promoção da equidade racial, com estratégias para melhorar esses indicadores. Já no dia 29 de maio será publicado o segundo edital do Selo Petronilha 2026, que reconhece secretarias e redes de ensino que possuem práticas exitosas de educação étnico-racial.  
 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)