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Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

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O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

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O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

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Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

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Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

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“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 2,3 mil vagas de trabalho são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.398 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades abrangem diversas áreas e diferentes níveis de formação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 310 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas, há 40 vagas para servente de obras, 39 vagas para auxiliar de linha de produção, 28 vagas para balanceiro, 13 vagas para pedreiro, 11 vagas para jardineiro, 10 vagas para auxiliar de limpeza, nove vagas para ajudante de obras, sete vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, seis vagas para vendedor externo, seis vagas para oficial de manutenção civil, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, quatro vagas para caseiro, três vagas para carpinteiro, duas vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, uma vaga para costureira de máquinas industriais e uma vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática. Além disso, estão disponíveis 18 vagas no total, sendo 11 vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para auxiliar de linha de produção, duas vagas para operador de caixa e uma vaga para oficial de manutenção.

A unidade de Primavera do Leste divulgou 334 oportunidades de trabalho nesta semana. São 79 vagas para auxiliar de linha de produção, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 43 vagas para auxiliar de expedição, 38 vagas para auxiliar de logística, 15 vagas para classificador de grãos, 10 vagas para vendedor porta a porta, nove vagas para auxiliar administrativo, sete vagas para auxiliar de operação, cinco vagas para representante técnico de vendas, três vagas para zelador, duas vagas para técnico em saúde bucal, duas vagas para gerente de compras, duas vagas para farmacêutico, uma vaga para ajudante de motorista, entre outras.

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Já o município de Barra do Garças disponibiliza 202 oportunidades de trabalho nesta semana. Entre as vagas, há 35 vagas para servente de obras, 35 vagas para auxiliar de linha de produção, 24 vagas para pedreiro, 12 vagas para auxiliar de cozinha, 11 vagas para auxiliar de limpeza, seis vagas para armador de estrutura de concreto armado, quatro vagas para repositor de mercadorias, três vagas para operador de caixa, duas vagas para operador de usina térmica e uma vaga para chefe de cozinha.

Em Sorriso, outras 146 vagas foram disponibilizadas, sendo 47 vagas para auxiliar de logística, 41 vagas para auxiliar de expedição, 13 vagas para operador de processo de produção, três vagas para vendedor interno, duas vagas para atendente do setor de frios e laticínios, duas vagas para estoquista, duas vagas para mecânico de máquinas agrícolas, duas vagas para fiscal de prevenção de perdas, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para zelador, uma vaga para açougueiro, uma vaga para agente de pátio, entre outras oportunidades.

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A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente por meio do Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são atualizadas diariamente, e novas oportunidades são cadastradas a todo momento.

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Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza o serviço de habilitação do seguro-desemprego e oferece atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar, na unidade, a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites de atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

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Acesse o anexo com as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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