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Ministério Público MT

Júri condena homem por assassinato de mulher trans

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público de Mato Grosso e condenou, nesta terça-feira (04), Junio Santos da Silva a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social de Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior), de 55 anos. Pelo MPMT, atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, rejeitando a absolvição do réu, e confirmou todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. Os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo torpe, mediante asfixia, com emprego de meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra uma mulher trans.Durante o julgamento, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva destacou que Gisa integra a exposição “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso voltada à sensibilização da sociedade sobre vítimas de feminicídio e violência de gênero. Segundo ele, a presença de Gisa na mostra evidencia o reconhecimento de sua identidade de gênero e reforça a necessidade de enfrentamento à violência motivada por preconceito. “Isso reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá. Gisa foi atingida por diversos golpes na cabeça e asfixiada, sofrendo lesões que provocaram sua morte.“Essa condenação reafirma que nenhuma forma de violência motivada por preconceito pode ser tolerada. O Ministério Público trabalhou para demonstrar aos jurados a dinâmica dos fatos, a autoria do crime e as circunstâncias que envolveram a morte de Gisa, garantindo a busca por justiça para a vítima e seus familiares”, pontuou o promotor de Justiça.Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que os jurados reconheceram todas as circunstâncias qualificadoras submetidas à apreciação do Tribunal do Júri. Ao fixar a pena, considerou, entre outros aspectos, os impactos causados à família da vítima, especialmente à irmã e às sobrinhas, que sofreram consequências psicológicas duradouras em decorrência do crime.O acusado já estava preso preventivamente desde novembro de 2024. A magistrada determinou a manutenção da prisão e a execução imediata da pena, negando ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT doa mobiliários e equipamentos ao Instituto Social Jejé de Oyá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a entrega de mobiliários e equipamentos doados ao Instituto Social Jejé de Oyá (ISJO), organização sem fins lucrativos sediada em Cuiabá que atua na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A doação foi viabilizada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Foram destinados ao instituto bens considerados inservíveis para o MPMT, mas em condições de uso, incluindo computadores, monitores, impressora, mesas, cadeiras, sofás e bebedouros. O conjunto de itens doados está avaliado em cerca de R$ 9 mil.O diretor-presidente do Instituto Social Jejé de Oyá, Sávio de Brito Costa, explicou que a entidade encaminhou um ofício ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, solicitando apoio para fortalecer o trabalho realizado pela instituição. “Encaminhamos um ofício solicitando a doação de móveis para atender a parte administrativa e os projetos do instituto. O procurador encaminhou a demanda para os procedimentos internos e, após todo o trâmite legal, recebemos o retorno para providenciar a documentação e assinar o termo de doação. Hoje estamos recebendo esse material com muita gratidão”, relatou.Sávio Costa destacou que os equipamentos serão fundamentais para ampliar e qualificar os serviços prestados. “Esse material será muito útil para nós, tanto para a parte administrativa quanto para os projetos que executamos. O instituto é uma ONG, um ponto de cultura, uma cozinha solidária e também um museu LGBT. Desenvolvemos ações de acolhimento, alimentação, atividades culturais, qualificação profissional, oficinas, atendimento médico, psicológico e terapias para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Tudo isso será beneficiado com essa doação”, afirmou.O diretor-presidente também agradeceu ao Ministério Público pela iniciativa. “Todos os equipamentos que temos hoje foram recebidos por meio de doações e ainda não conseguiam suprir todas as nossas necessidades. Agora teremos um espaço mais organizado, estruturado e acolhedor para quem busca nossos serviços. Quero agradecer ao MPMT e ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira por esse apoio”, disse.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a ação reforça o compromisso institucional com a cidadania e a promoção dos direitos humanos. “O Instituto Social Jejé de Oyá tem um papel relevante no acolhimento e na promoção da inclusão da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações que transformam vidas e ampliam o acesso a direitos. É motivo de satisfação saber que esses equipamentos contribuirão para fortalecer uma instituição que atua diretamente na proteção de minorias e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressaltou.A iniciativa contou com o envolvimento e participação de diversos setores do MPMT, entre eles a Subprocuradoria-geral de Justiça Administrativa, Diretoria-Geral, Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Departamento de Aquisições (DAQ). Sobre o instituto – Fundado em 2023, o Instituto Social Jejé de Oyá atua na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, ações de qualificação profissional, atividades culturais, iniciativas de saúde e projetos voltados à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania. A entidade tem como missão promover a dignidade, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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