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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para distribuidoras reduzirem o desperdício de água tratada

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a redução de perdas na distribuição de água tratada. O texto aprovado altera a Lei do Saneamento Básico e segue agora para análise do Plenário.

Pela proposta, a administração pública poderá estabelecer mecanismos tarifários para incentivar as distribuidoras a reduzirem o desperdício de água ao longo do trajeto até o consumidor.

A lei vigente já prevê o uso de mecanismos desse tipo para incentivar a eficiência relacionada à produtividade, à antecipação de metas de expansão e à qualidade dos serviços.

Parecer favorável
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a comissão aprovou o texto substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 2427/19, do Senado.

O substitutivo inclui o incentivo à redução de perdas de água como um dos objetivos fundamentais da política nacional do setor.

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“Essa mudança alinha a Lei do Saneamento Básico aos princípios e diretrizes da legislação vigente, conferindo coerência lógica ao conjunto de normas que rege a prestação do serviço público de saneamento básico”, argumentou a relatora.

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O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (RS), passou por ajustes para se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

Como parte das sugestões iniciais já havia sido integrada à legislação vigente, o substitutivo manteve apenas as inovações que ainda não possuíam correspondência na lei atual.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação para embaixada do Brasil no Quênia

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O diplomata João Alfredo dos Anjos Junior vai comandar a embaixada do Brasil no Quênia. A mensagem presidencial com a indicação (MSF 84/2025) foi aprovada nesta quarta-feira (15) pelo Senado, por 39 votos a um. Além do Quênia, ele vai comandar, cumulativamente, as  representações brasileiras de outros três países da África Oriental: Uganda, Burundi e Somália.

O indicado ingressou na carreira diplomática em 1994. No Ministério das Relações Exteriores trabalhou nas secretarias das Relações Exteriores (2011-2013) e de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia (2020). Entre 2021 e 2022, atuou na Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. De 2019 a 2020, foi diretor do Departamento de Comunicação Social do Itamaraty. Desde 2022 ocupa o posto de cônsul-geral do Brasil em Londres.

Durante a sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em fevereiro, ele disse aos senadores que seu foco será a ampliação e a diversificação do comércio brasileiro, além da continuidade das negociações que ainda não foram concluídas.

Países

O Quênia é uma das principais economias da África Oriental, com PIB estimado em cerca de US$ 120 bilhões e posição estratégica como polo regional. A cooperação bilateral envolve áreas como agricultura, educação, defesa, saúde e alimentação escolar. Em 2024, o comércio bilateral alcançou cerca de US$ 94,7 milhões, com predominância de exportações brasileiras, especialmente açúcar, veículos e ferro-gusa.

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Uganda tem PIB de aproximadamente US$ 50 bilhões. As relações diplomáticas entre Brasil e Uganda foram estabelecidas em 1970 e incluem cooperação em agricultura, saúde e capacitação técnica. O comércio bilateral ainda é considerado modesto, com potencial de expansão nas áreas de agronegócio, energia e formação profissional.

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Já a Somália, cujo PIB é estimado entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões, tem a economia baseada em pecuária, remessas externas e comércio portuário. As relações diplomáticas entre Brasil e Somália foram estabelecidas em 1960, mas a cooperação tem sido limitada em razão do contexto de instabilidade.

Burundi, por sua vez, tem um PIB de US$ 3 bilhões. Café e chá estão entre os principais produtos de exportação. Suas relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1979 e concentram-se em cooperação técnica, sobretudo em agricultura e segurança alimentar. quenia (1).png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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