A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para a Proteção, o Respeito e a Empatia com os Animais no ensino básico. A ideia é incentivar o Ministério da Educação a incluir conteúdos sobre o tema na grade escolar.

Pelo texto aprovado, a política terá os seguintes objetivos:

• conscientização sobre o respeito à vida animal;
• prevenção de maus-tratos, crueldade e abandono;
• formação ética voltada à empatia e à responsabilidade social; e
• combate à violência social.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2746/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e apensados.

A proposta original tornava obrigatória a criação de uma disciplina específica sobre o tema. No substitutivo, a relatora alterou a regra para autorizar o Ministério da Educação a integrar conteúdos sobre direitos e bem-estar animal de forma transversal nas redes de ensino pública e privada.

“A organização curricular da educação básica deve seguir diretrizes técnicas e pedagógicas, não uma imposição legislativa pontual que gere sobrecarga administrativa”, destacou a relatora.

O projeto prevê que o Poder Executivo promova ações de formação inicial e continuada para profissionais da educação, com o objetivo de implementar esses conteúdos em sala de aula.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker