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POLÍTICA NACIONAL

Girão cita pesquisa e apoia classificação de PCC e CV como terroristas

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que a pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (10) mostra que 60% dos entrevistados acreditam que o governo deveria classificar como organizações terroristas os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) .

Ele afirmou, durante pronunciamento em Plenário, que esse resultado demonstra o apoio da população a medidas mais rigorosas de combate ao crime organizado.

Girão disse que o PCC e o CV atuam em escala internacional, controlam territórios e mantêm atividades ligadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas. Por isso, ele argumenta que a classificação — adotada pelos Estados Unidos — das duas facções como terroristas contribui para a ampliação dos mecanismos de enfrentamento dessas organizações.

— Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. A verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, controlar seu território e garantir que a lei prevaleça sobre o crime — acrescentou.

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O senador lembrou que havia apresentado uma emenda a um projeto de lei (o PL 5.582/2025, que foi transformado no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil) para equiparar facções criminosas e milícias a organizações terroristas. Mas a emenda acabou sendo rejeitada durante a tramitação do projeto no Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais.

A proposta também prevê que as atividades de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue para a sanção da Presidência da República.

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Despesas

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a proposta não cria novas despesas.

“Como o Funpen é composto por receitas vinculadas especificamente à política penitenciária, a medida não cria despesa primária nova para o orçamento fiscal da União, mas reorganiza prioridades internas do fundo. Isso significa que os custos adicionais para capacitação deverão ser absorvidos dentro do limite de receitas já existentes, respeitando o arcabouço fiscal e evitando expansão de gastos obrigatórios”, argumenta ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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