Decisão final, publicada hoje, confirma sanção a Flávia Moretti devido à disseminação de vídeo com informações falsas contra adversário nas eleições de 2024.

Um ponto final na novela judicial. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), terá mesmo que desembolsar R$ 30 mil. A razão? Divulgação de informações falsas contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) durante a corrida eleitoral de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação em caráter definitivo, numa decisão publicada nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, encerrando um processo que se arrastou por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

O caso consolida a firmeza dos tribunais contra a desinformação em disputas políticas, um mal que parece ter vindo para ficar.

O vídeo da discórdia

Tudo começou com um vídeo. Publicado nas redes sociais da então candidata Flávia Moretti em 4 de outubro de 2024, apenas dois dias antes do primeiro turno, o material era uma bomba-relógio informativa. Nele, Moretti afirmava, categoricamente, que seu oponente, Kalil Baracat, que buscava a reeleição, acumulava nada menos que 108 processos judiciais. Para dar um ar de verdade à alegação, a produção não economizou em montagens gráficas, incluindo uma suposta consulta ao site JusBrasil.

A coligação “Várzea Grande Melhor”, de Baracat, não deixou barato e entrou com representação, alegando que a divulgação de um fato sabidamente inverídico tinha o claro potencial de virar o jogo eleitoral. No vídeo, Moretti disparava: “Quem tem teto de vidro não pode atirar pedra. Uma procura rápida, simples, processos do Kalil vão se amontoando. Tanto Kalil como seus apoiadores mais próximos, que fazem parte de uma família que está há mais de 60 anos no poder, têm inúmeros processos”. Palavras que ecoaram forte.

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Caminho tortuoso pelos tribunais

A jornada do processo foi longa. Iniciou na Justiça Eleitoral de Várzea Grande, que já havia aplicado a multa de R$ 30 mil tanto a Moretti quanto à sua coligação “Sede por Mudança”. A alegação era clara: propaganda eleitoral irregular, já que a candidata soltou as informações sem o mínimo de checagem.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não apenas concordou, como manteve a decisão por unanimidade. Para os desembargadores, a postagem foi estratégica, cirurgicamente calculada para as vésperas da eleição, visando desestabilizar o adversário. A desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora no TRE-MT, foi enfática ao dizer que “a publicação teve o claro objetivo de desestabilizar a campanha adversária, causando impacto significativo no processo eleitoral”.

A defesa de Moretti ainda tentou um último suspiro no TSE, com um Agravo em Recurso Especial. Argumentaram que a majoração da multa ao teto foi indevida, pois não haveria reincidência com condenação definitiva anterior. Mas, não colou. A ministra Isabel Gallotti, relatora no TSE, foi direta: ficou “incontroverso que as agravantes divulgaram conteúdo sabidamente inverídico nas redes sociais”. E mais, sequer tentaram “provar a veracidade ou autenticidade das informações levadas à população”. A gravidade do conteúdo, o alcance da publicação e o número de seguidores da então candidata, tudo isso pesou para a multa máxima, prevista no artigo 57-D da Lei das Eleições.

Histórico que pesa

E não foi um caso isolado, diga-se de passagem. O histórico de Flávia Moretti na campanha de 2024 revela um padrão preocupante de divulgação de informações falsas. Além do episódio dos 108 processos, a então candidata acumulou outras condenações. O TRE-MT, por exemplo, manteve multas que, somadas, chegam a R$ 90 mil por diferentes investidas no campo da desinformação.

Um dos casos mais rumorosos envolveu vídeos sobre um suposto esquema de corrupção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Moretti tentou ligar diretamente Kalil Baracat às investigações. Em outra ocasião, mais R$ 30 mil de multa por afirmar que o adversário havia mentido ao exercer um Direito de Resposta. O TRE-MT não perdoou, afirmando que Moretti “reincidiu na prática de divulgar informações falsas, mesmo após ter sido condenada por situações semelhantes em seis processos diferentes”. A reiteração, claramente, foi um fator decisivo para as punições mais severas.

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Eleição acirrada, redes em chamas

As eleições de 2024 em Várzea Grande foram um capítulo à parte. Marcadas por uma polarização daquelas e pelo uso intenso das redes sociais, o ambiente estava elétrico. De um lado, Flávia Moretti com a coligação “Sede por Mudança” (PL, Podemos, Democracia Cristã e PRTB); do outro, Kalil Baracat, com a “Várzea Grande Melhor”. A Justiça Eleitoral classificou o pleito como um dos mais problemáticos em termos de propaganda irregular na região.

A campanha de Moretti apostou forte no digital, com uma estratégia que, como se viu, incluía vídeos com montagens elaboradas. O pano de fundo político local, com disputas sobre a gestão de serviços públicos como água e saneamento, serviu de combustível para muitas narrativas. A operação “Gota d’Água”, que investigava corrupção no DAE-VG, virou munição, mas, segundo a Justiça, usada de forma distorcida pela então candidata. Apesar das polêmicas e condenações, Flávia Moretti foi eleita, tomando posse em janeiro de 2025.

Ecos da condenação e tensões internas

A confirmação da multa pelo TSE, claro, não passou despercebida e gerou burburinho no cenário político local. Aliados de Flávia Moretti torceram o nariz, falando em perseguição. Curiosamente, a própria base aliada parece ter suas fissuras. O jornalista Edvaldo Carvalho, do Podemos e candidato a vereador em 2024, ele mesmo condenado a R$ 25 mil por fake news, soltou o verbo nas redes sociais. Criticou nomeações da prefeita, especialmente a possível indicação de Leandro Manduca para a superintendência de Cultura, que, segundo Carvalho, teria “falado horrores da prefeita na campanha”, incluindo alegações de que ela “era queimada na OAB” e “não ganhava nem para presidente de bairro”. Um retrato das complexidades que surgem quando condenações por fake news atingem quem está no poder.

Justiça Eleitoral: tolerância zero com mentiras

As decisões contra Moretti não são um raio em céu azul. Fazem parte de um esforço maior da Justiça Eleitoral brasileira para combater as fake news. O TSE tem sido rigoroso, construindo uma jurisprudência sólida. Um marco importante foi a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que articula esforços entre a Justiça, órgãos públicos e até plataformas de redes sociais para garantir eleições mais limpas. Entidades como o Ministério Público Federal, OAB, Polícia Federal e Anatel estão nesse barco.

O presidente do TSE já avisou: “a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”. Uma postura que reconhece o tamanho da ameaça.

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Desinformação: um problema global

O caso de Várzea Grande, embora local, espelha uma preocupação mundial. A UNESCO, por exemplo, colocou a desinformação como o principal risco global para 2025 e além, à frente de mudanças climáticas e terrorismo. Tawfik Jelassi, da UNESCO, alertou que “a desinformação é o risco global número um hoje” e que “mentiras se espalham 10 vezes mais rápido que a verdade”, citando estudo do MIT. Ele defende uma regulamentação global das redes sociais. Parece que o Brasil, com suas ações, está tentando fazer a lição de casa.

Outros nomes na mesma berlinda

Flávia Moretti não está sozinha nessa. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também foi multada em R$ 30 mil por fake news sobre o processo eleitoral em 2022, com o TSE destacando sua reincidência. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) teve multa similar mantida pelo STF por notícias falsas contra Lula na mesma eleição. O ministro Edson Fachin, na ocasião, lembrou que a normalidade das eleições precisa ser preservada, “mesmo com remédios amargos”.

Esses casos mostram uma aplicação consistente da lei, buscando proteger o debate democrático.

Uma lição para o futuro?

A confirmação da multa de Flávia Moretti é, sem dúvida, um recado. Mostra que a Justiça Eleitoral está atenta e disposta a punir a disseminação de mentiras em campanhas. As consequências legais estão aí, e os precedentes se acumulam. Embora as penalidades não impeçam o exercício do mandato, elas certamente mancham reputações e estabelecem um padrão para pleitos futuros. O desafio, no entanto, permanece: como garantir que a verdade prevaleça na velocidade estonteante das redes sociais? A resposta ainda está sendo construída, mas cada decisão como esta é um tijolo nessa construção.

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