Prefeitura contrata show nacional e estrutura via “carona” dias após órgão fiscalizador manter irregularidades sobre aplicação insuficiente de verbas do Fundeb e falta de transparência.

A poeira sobe na praça central, onde a estrutura metálica para a festa da virada começa a ganhar forma. O som dos martelos e das montagens, no entanto, abafa um ruído incômodo que ecoa nos corredores da fiscalização estadual. Enquanto a cidade se prepara para a “Virada Cultural 2025”, documentos oficiais revelam um descompasso aritmético e moral entre o palco iluminado e a realidade contábil do município.

A Prefeitura de Nova Brasilândia encerrou o ano assinando, em menos de 24 horas, quatro contratos que somam exatos R$ 667.280,00. O objetivo descrito nos papéis é realizar shows artísticos visando “lazer e fomento do município”. Do outro lado da balança, o Ministério Público de Contas (MPC) acaba de emitir um parecer duro sobre a gestão. O órgão manteve cinco irregularidades de natureza grave, e a principal delas afeta o futuro: o dinheiro que deveria ir para as creches não chegou como manda a lei.

O preço da festa

A maratona de assinaturas ocorreu entre os dias 23 e 24 de dezembro de 2025. O maior contrato individual não é com um artista, mas com o aluguel da estrutura. A Prefeitura aderiu a uma Ata de Registro de Preços — a famosa “carona” — do município de Nova Lacerda.

O Extrato do Contrato nº 133/2025 descreve o serviço de R$ 387.280,00 para a empresa Julyana Natally Torquato Ltda. O objeto textual do contrato é o “REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EVENTOS, COM EQUIPE DE APOIO OPERACIONAL”.

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Para comandar o palco, a atração principal custou aos cofres públicos R$ 210.000,00. Trata-se do show do cantor Jefferson Moraes. A contratação ocorreu via inexigibilidade de licitação junto à Astro Music Produções Ltda. O documento oficial justifica a despesa como “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO CANTOR ‘JEFFERSON MORAES’ PARA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE NOVA BRASILANDIA 2025”.

A fatura fecha com mais duas atrações. A Banda Real Som custou R$ 30.000,00, e a dupla sertaneja Pamella Viola e Karoline custou R$ 40.000,00.

O alerta das creches

Enquanto o Executivo garante o entretenimento, o MPC-MT jogou luz sobre o que ficou para trás. No Parecer nº 4.418/2025, assinado em meados de novembro, o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps foi taxativo. Ele manteve a irregularidade classificada como “AB13 – Limites Constitucionais”.

O município falhou em cumprir o mínimo de 50% dos recursos do Fundeb (Complementação VAAT) na Educação Infantil. A aplicação parou na casa dos 30%. O parecer é direto ao apontar a falha: “O município não aplicou em Educação Infantil mínimo de 50% dos recursos recebidos do Fundeb Complementação da União (VAAT)”.

O texto do Ministério Público alerta ainda que esse percentual de apenas 30,53% “não assegurou o cumprimento do percentual mínimo” exigido por lei federal. A defesa da gestão alegou “falhas técnicas na classificação das dotações” , mas o órgão fiscalizador rejeitou o argumento e manteve a gravidade da infração.

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Transparência opaca

Outro ponto que chama a atenção é a dificuldade do cidadão em saber o que acontece na prefeitura. O MPC manteve a irregularidade “NB06”. Ela se refere à “Ausência de publicação dos demonstrativos contábeis em veículo oficial”.

A ironia não passa despercebida. A festa da Virada terá ampla divulgação, luzes e som alto. Já os balanços que explicam onde o dinheiro do povo foi gasto não tiveram a mesma publicidade. O Ministério Público enfatiza que essa ausência fere o artigo 37 da Constituição Federal.

Orçamento criativo

O relatório do Ministério Público de Contas também expôs uma manobra arriscada no planejamento financeiro. A gestão realizou a “Abertura de créditos adicionais por Excesso de Arrecadação sem disponibilidade de recursos”.

Em português claro, a prefeitura autorizou gastos contando com um dinheiro “extra” que, na prática, não existia nas fontes indicadas. O montante dessa operação sem lastro chegou a R$ 8.517.516,91. O MPC recomendou que, no futuro, “os créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação tenham os recursos disponíveis na respectiva fonte”. Ainda assim, agora, o município compromete mais de meio milhão de reais em eventos festivos de fim de ano.

Para entender melhor: O que é “Carona” em licitação? A “Adesão à Ata de Registro de Preços”, apelidada de carona, permite que um órgão público (como a Prefeitura de Nova Brasilândia) contrate uma empresa que venceu uma licitação em outro lugar. Neste caso, a origem foi o município de Nova Lacerda. Embora legal, a prática é frequentemente criticada por órgãos de controle quando envolve valores altos. Isso ocorre porque diminui a competição e pode não refletir o preço real de mercado local.

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Saúde em alerta

Se sobra recurso para o palco, a saúde pública opera no limite. O parecer do MPC classificou a situação da saúde no município como apenas “intermediária”. O documento detalha indicadores alarmantes classificados oficialmente como “Ruim”.

A “Taxa de Mortalidade por Acidentes de Trânsito” atingiu o índice de 77,9, considerado ruim pelo Tribunal. O MPC recomenda que a gestão “fortaleça ações sociais e articulações com órgãos competentes para adoção de medidas urgentes para melhorar a segurança no trânsito e prevenir novos óbitos”.

Outro dado crítico é a “Prevalência de Arboviroses (Dengue)”, que registrou um índice explosivo de 1.635,1, também classificado como ruim. O alerta do Ministério Público é claro: é preciso que a prefeitura “intensifique ações integradas de vigilância, saneamento e mobilização social para conter a transmissão de arboviroses”.

A gestão, no entanto, optou por priorizar a celebração. Os extratos dos contratos citam um convênio com a Secretaria de Estado de Cultura (SECEL/MT). Isso indica aporte estadual, mas a execução e a responsabilidade contratual recaem sobre o município.

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