Política pública enfrenta críticas por ignorar que a maioria dos abusos ocorre dentro de casa e por criar riscos de “justiçamento” sem reduzir a criminalidade

A violência sexual contra crianças desperta, com razão, a repulsa imediata da sociedade. Diante desse horror, o Estado de Mato Grosso tem apostado, há uma década, em uma resposta legislativa que soa firme, mas que especialistas apontam como ineficaz: o Cadastro Estadual de Pedófilos. Baseada na exposição pública de condenados, essa política enfrenta um choque de realidade quando confrontada com os dados. A premissa de que o agressor é um estranho à espreita na rua colide com a estatística fria: o perigo, na maioria absoluta dos casos, dorme sob o mesmo teto da vítima.

Essa insistência legislativa, que ganhou novos capítulos entre 2024 e 2025 na Assembleia Legislativa (ALMT), opera sob a lógica do que juristas chamam de “populismo penal”. É uma estratégia que oferece respostas simplistas e eleitoralmente rentáveis para problemas complexos. Contudo, ao dissecar o caso mato-grossense à luz da criminologia e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), emerge um cenário de ineficácia estrutural. A medida, longe de proteger as crianças, cria riscos de revitimização e vigilantismo, servindo mais como um “placebo” social do que como uma barreira real contra o abuso.

O mito do “monstro desconhecido”

A base de sustentação do cadastro é a crença no “estranho perigoso”. Imagina-se que, ao consultar uma lista de fotos na internet, os pais poderão proteger seus filhos de predadores desconhecidos. No entanto, os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 desmontam essa tese.

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O Brasil superou a marca de 87.500 registros anuais de estupro. Destes, uma parcela esmagadora — entre 76% e 88% — refere-se a estupro de vulnerável. Aqui reside o ponto cego da lei: nas faixas etárias de 0 a 13 anos, cerca de 86% a 90% dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas.

Não se trata de um invasor mascarado. São pais, padrastos, irmãos, tios, avós ou líderes religiosos. O abuso é um processo relacional, construído via grooming (aliciamento), onde o agressor conquista a confiança da família. Portanto, a lista pública torna-se inócua. Nenhum pai consulta um site policial para verificar a idoneidade do avô ou do pastor antes de deixar a criança com eles. A política pública foca na minoria estatística, deixando desassistida a vasta maioria das vítimas de violência intrafamiliar.

A via crucis legislativa e o “arquivo morto”

A trajetória do cadastro em Mato Grosso é marcada por um ciclo de endurecimento e frustração. Tudo começou com a Lei nº 10.315/2015. Quase dez anos depois, a ALMT aprovou a Lei nº 12.613, em julho de 2024. O novo texto proibiu que os inscritos assumam cargos na administração pública e burocratizou a retirada dos nomes.

Em 2025, novos projetos (como o PL 527) buscaram ampliar o escopo para incluir condenados por violência contra a mulher. Essa sanha punitiva, porém, esbarra no tempo da Justiça.

O STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620 — movida pelo governador Mauro Mendes —, determinou que apenas condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem figurar na lista. O problema é que um processo desse tipo pode levar uma década para ser concluído.

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O resultado prático é um “arquivo morto”. Quando a foto do agressor entra legalmente no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), o crime ocorreu há anos. A aparência do sujeito mudou, a vítima já é adulta e o alerta perdeu o sentido de urgência. A sociedade recebe um histórico de quem “foi” perigoso, não de quem representa risco imediato.

O perigo do vigilantismo e a revitimização

Além da ineficácia técnica, a divulgação de dados sensíveis carrega riscos sociais explosivos. O Brasil possui um histórico trágico de linchamentos motivados por boatos ou identificações errôneas, como o caso clássico de Fabiane Maria de Jesus, no Guarujá (SP). Ao fornecer fotos e endereços aproximados, o Estado pode, inadvertidamente, terceirizar a justiça para mãos violentas, especialmente em cidades menores do interior.

Há ainda um efeito colateral cruel: a revitimização. Em comunidades pequenas, onde todos se conhecem, expor o “pai agressor” significa, automaticamente, identificar a “filha vítima”. A criança, que deveria ter sua identidade blindada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passa a ser apontada na escola e na rua como “a filha do pedófilo”. A publicidade da pena do pai converte-se na publicidade do trauma da filha.

O espelho regional e a política de vitrine

Mato Grosso não está sozinho nessa cruzada. O vizinho Mato Grosso do Sul possui legislação similar, defendida pelo deputado Coronel David. Lá, a realidade também se impôs: o cadastro passou anos com um número irrisório de nomes, travado pela burocracia e pelas garantias constitucionais.

Apesar dos alertas da OAB-MT e da Defensoria Pública — que apontam a criação de uma “pena infamante” e de “morte civil” para o egresso, dificultando a ressocialização —, a classe política insiste. O discurso é sedutor: promete-se caçar monstros. Mas, na prática, entrega-se uma ferramenta burocrática que pouco afeta a realidade das delegacias.

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Entidades como o IBCCRIM classificam isso como Direito Penal Simbólico. A lei funciona como um placebo: gera a sensação de que algo está sendo feito, acalmando a ansiedade pública, enquanto a estrutura real de investigação (como o banco de DNA e delegacias especializadas) continua carente de recursos.

A verdadeira proteção não virá de listas na internet. Ela depende de educação sexual nas escolas — para que a criança entenda que seu corpo é inviolável —, de capacitação de professores para notar sinais de abuso e de inteligência policial. Enquanto Mato Grosso focar na “vitrine” da punição tardia, as crianças continuarão desprotegidas onde deveriam estar mais seguras: dentro de casa.

A assimetria da punição: quando o “monstro” esconde o “colarinho” ou e se existisse um “Cadastro Estadual de Corruptos”?

A análise do cenário em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul revela uma dissonância cognitiva no sistema de justiça: enquanto se constrói um aparato de vigilância perpétua para o criminoso sexual, mantém-se a opacidade sobre os crimes de colarinho branco. Essa “justiça de duas velocidades” ilumina a face do pedófilo com cadastros online, fotos e biometria, mas protege o corrupto sob o manto do segredo de justiça e da burocracia, criando uma blindagem que a sociologia criminal define como seletividade penal.

Essa disparidade ignora a “letalidade silenciosa” da corrupção, um fenômeno de necropolítica. Um estudo da FIESP estimou o custo anual da corrupção no Brasil em R$ 69,1 bilhões. Esse montante seria suficiente para dobrar o número de leitos do SUS (de 360 mil para 700 mil) ou levar saneamento básico a 23 milhões de lares. A corrupção mata não pela violência direta, mas pela subtração de recursos vitais. Pesquisas da FGV/EAESP comprovam que municípios com maiores índices de desvios — como os vistos na “Máfia dos Sanguessugas”, escândalo histórico com raízes em Mato Grosso — apresentam piores taxas de mortalidade infantil, pois ambulâncias superfaturadas não salvam vidas.

A hipocrisia institucional torna-se evidente na comparação das ferramentas de transparência. Enquanto leis estaduais em MT e MS avançam para a “morte civil” do condenado sexual (vedação de cargos públicos e exposição eterna), não existe um “Cadastro Estadual de Corruptos” com fotos e endereços acessíveis ao cidadão comum. O político condenado frequentemente se beneficia de brechas na Lei da Ficha Limpa para a reciclagem eleitoral, enquanto o “monstro” da lista pública é segregado definitivamente. O Estado, assim, utiliza o pânico moral legítimo contra a pedofilia para saciar a sede de justiça da população, desviando o olhar da impunidade estrutural das elites que, estatisticamente, produzem um número de vítimas fatais superior, porém invisível.

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O princípio da inocência, desprezado por alguns políticos quando se trata da população em geral, é muito bem utilizado quando se trata dos crimes que eles mesmos cometem.

Vários políticos (não todos) são investigados por desvios de verba pública em MT, e outros tantos celebraram acordos de não persecussão cível e criminal com o Ministério Público do Estado de MT, mas isso tudo em segredo (onde esta esta lista?Quais foram os termos destes acordos?). O cidadão, aqui em MT, não tem o direito de saber?! Quando, eventualmente, a população fica sabendo é por conta do trabalho da imprensa.

O princípio da inocência só vale para alguns políticos, em MT.

O rastro do dinheiro: bilhões para o confronto, milhões para a inteligência

Se o discurso político favorece a visibilidade das listas de pedófilos, a análise fria das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de Mato Grosso (2021-2026) confirma onde está a real prioridade do Estado: no músculo, não no cérebro. Os dados revelam que o “enfrentamento” — caracterizado pelo policiamento ostensivo, viaturas na rua e grande contingente humano — consome a fatia de leão dos recursos, perpetuando um modelo de segurança pública focado na reação e na presença física, em detrimento da investigação sofisticada.

O orçamento total da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) saltou de R$ 3,14 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 4,71 bilhões em 2025. Desse montante, a verba destinada à Subfunção 181 (Policiamento), que cobre os custos operacionais de rondas e delegacias (excluindo a folha salarial geral), atingiu R$ 476,2 milhões em 2024. É dinheiro para combustível, manutenção de batalhões e operações de fronteira — ações necessárias, mas que operam na lógica do confronto direto.

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Em contrapartida, o investimento nas subfunções que compõem o “cérebro” da segurança (Informação e Inteligência + Tecnologia da Informação) revela o abismo estratégico. Em 2021, o Estado investiu apenas R$ 34,7 milhões nessas áreas somadas. Embora haja uma tendência de crescimento — com previsão de R$ 104,1 milhões para 2026 —, o valor ainda é uma fração do gasto com a máquina de guerra ostensiva. Projetos de modernização como o “Vigia Mais MT” (cercamento digital) e o “Projeto Águia” (radiocomunicação) mostram um esforço de atualização, mas o desequilíbrio financeiro sugere que a política de segurança de Mato Grosso continua apostando fichas (e bilhões) na força visível, a mesma lógica que sustenta a popularidade dos cadastros públicos, enquanto a inteligência investigativa luta por espaço no orçamento.

Escala: Cada bloco (█) representa aproximadamente R$ 20 milhões.

2021
🟦 Policiamento   (R$ 167,4 mi) : ████████
🟩 Intel + TI     (R$  34,7 mi) : █▌

2022
🟦 Policiamento   (R$ 301,5 mi) : ███████████████
🟩 Intel + TI     (R$  53,6 mi) : ██▌

2023
🟦 Policiamento   (R$ 193,7 mi) : █████████▌
🟩 Intel + TI     (R$  77,0 mi) : ████

2024
🟦 Policiamento   (R$ 476,3 mi) : ████████████████████████
🟩 Intel + TI     (R$  78,0 mi) : ████

2025
🟦 Policiamento   (R$ 362,3 mi) : ██████████████████
🟩 Intel + TI     (R$  75,0 mi) : ███▌

2026 (Estimado)
🟦 Policiamento   (R$ 418,6 mi) : █████████████████████
🟩 Intel + TI     (R$ 104,1 mi) : █████

Tabela consolidada:

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