Homologado pela CIB-MT em agosto, documento escalona a resposta do SUS em cinco níveis e fixa gatilhos de queimadas, chuva e internações para acionar cada estágio

A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) homologou, em 6 de agosto de 2026, o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública por Seca e Estiagem 2026. A Resolução CIB/MT nº 516 confirmou a aprovação feita em caráter de urgência pela Resolução Ad Referendum nº 69, de 24 de julho, e o plano elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) passou a valer para toda a rede pública durante a estação seca.

O documento de 57 páginas organiza a atuação de vigilância e atenção à saúde diante dos efeitos da seca, da estiagem, das queimadas e dos incêndios florestais. O objetivo declarado é mitigar impactos, reduzir surtos, preservar a qualidade da água para consumo humano e proteger populações vulneráveis, com atenção a comunidades indígenas e rurais.

A aprovação em regime de urgência tem base no regimento interno da CIB-MT, que autoriza resolução ad referendum diante de catástrofes e situações críticas. O ato leva as assinaturas do presidente da comissão, Juliano Silva Melo, e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT), Marco Antônio Norberto Felipe.

Escala de cinco níveis de resposta – do verde ao roxo

A estratégia central do plano é uma escala de cinco níveis de resposta, do nível zero (normalidade, cor verde) ao nível IV (crise, cor roxa), passando por mobilização (amarela), alerta (laranja) e situação de emergência (vermelha). Cada nível tem indicadores objetivos de acionamento e uma lista de atividades obrigatórias para as áreas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador, além do laboratório central, da imunização, da atenção primária e da rede hospitalar.

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Os focos de calor funcionam como um dos principais gatilhos. Menos de 100 focos por semana caracterizam normalidade. Entre 100 e 180, o estado entra em mobilização. Entre 180 e 240, em alerta. Entre 240 e 500, configura-se situação de emergência. Acima de 500 focos semanais, crise.

A precipitação acumulada em 30 dias segue lógica parecida: igual ou acima de 80% da média histórica indica normalidade, e abaixo de 20% indica crise. O plano também monitora o nível de mananciais medido pela Defesa Civil, o número de municípios com decreto ativo de emergência por estiagem e o acesso de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas à água potável.

Os serviços de saúde entram na régua. Aumento de 10% a 19% nas internações por doenças respiratórias aciona a mobilização. De 20% a 29%, o alerta. A partir de 30%, configura-se situação de emergência, estágio que também considera a existência de 6 ou mais municípios com rodízio ou uso exclusivo de caminhão-pipa. No nível de crise, o indicador é a ocupação total de leitos com necessidade de transferências por internações respiratórias, cenário que o documento descreve como “colapso generalizado no fornecimento de água, energia e assistência à saúde”.

O peso das queimadas no cenário de risco

O cenário de risco que sustenta o plano se apoia em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Brasil registrou 278.299 focos de incêndio entre janeiro e dezembro de 2024, o maior número desde 2010. Mato Grosso foi o segundo estado mais afetado, com 50.551 focos (18,2% do total nacional), atrás apenas do Pará, com 56.070 (20,1%).

Somente em setembro de 2024 foram 19.964 focos de calor no território mato-grossense. Desse total, 14.760 se concentraram em 36 municípios: 25,53% das cidades responderam por 74% das ocorrências.

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Entre 2015 e 2024, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres registrou 1.389 ocorrências em Mato Grosso. Os eventos climatológicos representaram 67,46% do total, e os incêndios florestais, sozinhos, responderam por 56,95% dos registros, à frente das chuvas intensas, com 17,64%.

O que a seca faz com a saúde

A baixa umidade, a poeira e a fumaça agravam doenças respiratórias como rinite, asma, bronquite, sinusite e pneumonia. A escassez de água compromete higiene e saneamento e eleva o risco de doenças diarreicas agudas e hepatites A e E. O armazenamento de água em recipientes no nível do solo favorece criadouros do Aedes aegypti, mantendo a transmissão de dengue, chikungunya e zika mesmo no período seco. O documento lista ainda desnutrição, doenças de pele e transtornos psicológicos como ansiedade, estresse e depressão.

A relação entre fumaça e internação já foi medida na região. Estudo liderado por Eliane Ignotti, pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso, publicado em 2010 na Revista de Saúde Pública, analisou as microrregiões da Amazônia brasileira, território mato-grossense incluído: a cada ponto percentual de aumento no indicador de exposição ao material particulado fino das queimadas, a taxa de internação de idosos por doenças respiratórias subiu 10%, e a de crianças, 8%.

O monitoramento epidemiológico de 2024 registrou um pico de doenças diarreicas agudas entre as semanas epidemiológicas 33 e 36, durante o período seco, quando os casos ultrapassaram o limite superior esperado. As internações por todas as causas também tenderam a subir entre maio e setembro em 2023 e 2024.

Sala de situação, COE e o papel dos municípios

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O plano estabelece o fluxo de comunicação de desastres: a referência técnica de vigilância do município afetado deve preencher formulário nacional do programa VIGIDESASTRES preferencialmente em até 48 horas após o evento, sempre que houver danos humanos, unidades de saúde afetadas ou comprometimento de serviços essenciais.

A ativação de sala de situação ou de um Centro de Operações de Emergência (COE) será solicitada pelo Comitê de Monitoramento de Emergência, coordenado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), e decidida pelo secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde. Entre as ações previstas estão a distribuição de hipoclorito de sódio a 2,5% para tratamento de água, a intensificação do programa VIGIAGUA sobre fontes alternativas como caminhões-pipa e cisternas, e a autorização para hospitais cofinanciados executarem urgência e emergência pelos valores do programa Fila Zero.

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