Empresa em recuperação judicial venceu licitação com valor baixo e agora corrige “taxa administrativa”. Várzea Grande, Rosário e Nobres pagarão R$ 1,3 mi a mais cada uma.

Uma retificação contábil publicada nesta quinta-feira (29) pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC) expôs uma ferida comum em licitações públicas: a suspeita da prática de “mergulho de preços”.

A manobra ocorre quando uma empresa oferta valores artificialmente baixos para vencer a concorrência, contando com aditivos ou “correções de erros” posteriores para recuperar sua margem de lucro. A beneficiária é a Enpa – Engenharia e Parceria Ltda, que opera sob Recuperação Judicial.

O padrão de R$ 1,3 milhão

O motivo oficial para o reajuste é técnico. Segundo o Consórcio, houve um “erro material” na planilha original: o item “Administração Local” — que cobre custos indiretos como engenheiros e manutenção do canteiro — foi calculado como “unidade fixa”, quando deveria ser cobrado “mensalmente”.

Ao corrigir a planilha, o valor disparou uniformemente nos municípios do interior, gerando um custo extra bruto de R$ 4.068.100,88 apenas para três prefeituras:

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• Várzea Grande: Aumento de R$ 1.347.249,10 (Contrato foi a R$ 17,9 mi).

• Rosário Oeste: Aumento de R$ 1.358.051,23 (Contrato foi a R$ 6,2 mi).

• Nobres: Aumento de R$ 1.362.800,55 (Contrato foi a R$ 5,6 mi).

Abaixo, a tabela completa da “dança dos números” provocada pela retificação da planilha de “Administração Local”:

A gangorra e o saldo real

Enquanto o interior paga a conta, a mesma correção provocou efeito inverso na capital. O contrato de Cuiabá teve uma redução de R$ 1,4 milhão.

Contudo, ao passar a régua no final — somando os aumentos no interior e subtraindo as reduções na capital —, o “erro de planilha” resultou em um saldo positivo líquido de R$ 1.598.244,51 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) a favor do contrato.

Análise: a tese do “mergulho”

A situação levanta suspeitas nos órgãos de controle. Como uma empresa especializada, sob rigorosa vigilância de uma Recuperação Judicial, “esquece” de calcular o custo mensal de sua própria equipe? A situação é relativamente simples. Vence-se o pregão com preço baixo. Aponta-se o “erro técnico” pós-assinatura. O desconto desaparece e o contrato é reequilibrado para cima, driblando a concorrência original.

Risco contratual

A validação desse “erro” por meio de uma simples retificação administrativa preocupa devido ao histórico da contratada. A Enpa Engenharia está blindada pela Lei de Falências (Recuperação Judicial), o que exige rigor absoluto na gestão de caixa. Se a planilha original estava errada em milhões, a proposta que venceu a licitação era, na prática, uma peça de ficção contábil.

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