Nova ferramenta “e-Not Provas” promete custar a partir de R$ 4 por captura, mas especialistas alertam: sistema confirma a existência da mensagem, não a veracidade do fato.

A volatilidade da internet — onde um crime de calúnia ou um golpe pode ser apagado em segundos — ganhou um novo adversário oficial. Desde o dia 5 de janeiro, cartórios de notas de todo o Brasil operam o e-Not Provas, uma plataforma digital que permite “congelar” cenas da web com validade jurídica. A promessa é democratizar a produção de provas: o serviço custa uma fração do preço da tradicional Ata Notarial, que em alguns estados supera os R$ 600.

O sistema ataca um problema antigo dos tribunais: o “print” de tela comum, feito pelo próprio usuário, é uma prova frágil e facilmente manipulável. O e-Not Provas surge como uma testemunha digital auditada.

Como funciona a “testemunha digital”

Diferente de tirar uma foto da tela do celular, o processo no e-Not Provas ocorre dentro de um ambiente controlado. O usuário não envia o arquivo; ele navega por um navegador exclusivo da plataforma, monitorado remotamente pelo tabelionato.

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Tecnicamente, o sistema blinda a navegação. Ele opera em uma máquina virtual isolada (sandbox) que impede a edição do código-fonte da página visitada. Ao final da sessão, o sistema gera um código de segurança (hash criptográfico) e um PDF certificado pelo tabelião. Isso garante que aquele conteúdo estava disponível naquele endereço (URL), naquele exato minuto, sem alterações.

A guerra dos preços: R$ 5,00 vs R$ 600,00

O principal atrativo é o bolso. Uma Ata Notarial presencial — documento onde o tabelião descreve o que viu no celular do cliente — é cara e burocrática. Em São Paulo, a primeira folha custa cerca de R$ 615. Em Pernambuco, R$ 117.

O e-Not Provas joga esse valor para o chão. A tabela de referência divulgada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial (CNB/CF) sugere custos entre R$ 4 e R$ 7 por captura (print certificado).

Porém, a realidade de balcão pode variar.

O que o sistema NÃO prova

A euforia com a ferramenta exige cautela jurídica. O e-Not Provas certifica a existência e a integridade do dado, mas não a sua veracidade.

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Se um usuário criar uma montagem (fake news) ou usar Inteligência Artificial para forjar uma conversa e publicá-la em um site privado, o tabelião certificará apenas que aquilo estava publicado. Ele não investiga quem postou, se a conta é falsa ou se a imagem foi adulterada antes da postagem.

Para casos complexos envolvendo deepfakes ou disputas de autoria, a ferramenta notarial não substitui a perícia técnica forense, que analisa metadados profundos e logs de servidores.

 COMO USAR O E-NOT PROVAS – GUIA PRÁTICO PASSO A PASSO

PASSO 1 – OBTENHA O CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO (Gratuito)

• Acesse o site www.e-notariado.org.br ou baixe o aplicativo e-Notariado (iOS ou Android)

• Realize o cadastro e solicite a emissão do seu Certificado Digital Notarizado

• Essa etapa é gratuita e necessária para usar a plataforma​

PASSO 2 – ACESSE A PLATAFORMA E-NOT PROVAS

• Com o certificado digital em mãos, acesse www.enotprovas.org.br OU use o aplicativo e-Notariado

• Faça login utilizando seu certificado digital notarizado​

• Todo acesso é 100% online; não é necessário ir a cartório​

PASSO 3 – ADQUIRA CRÉDITOS

• Na página inicial, há uma calculadora para simular custos

• Informe seu CEP e o número de capturas que pretende fazer

• Os valores variam de 4 a 7 reais por captura, conforme tabela do estado (em São Paulo, referência é 5 reais)

• Efetue o pagamento antecipado para gerar créditos na sua conta​

PASSO 4 – INICIE UMA SESSÃO DE CAPTURA

• Na plataforma, clique em “Iniciar Nova Sessão”

• O sistema criará automaticamente um ambiente virtual isolado (sandbox) com navegador dedicado

• Esse ambiente é seguro e impede download/upload de arquivos​

PASSO 5 – CAPTURE O CONTEÚDO

• Navegue até as páginas, postagens, mensagens ou telas que deseja autenticar

• Você pode capturar:

  • Páginas de sites

  • Postagens em redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter/X)

  • Mensagens de WhatsApp (screenshots que você tem acesso)

  • Notícias online

  • Comentários e conversas

• Realize quantas capturas forem necessárias em uma mesma sessão

• O sistema não armazena suas senhas, mesmo ao acessar redes sociais​

PASSO 6 – REVISE AS CAPTURAS

• Antes de autenticar, revise todas as capturas realizadas

• Certifique-se de que o conteúdo está correto e completo

• Você ainda pode fazer ajustes antes de enviar para autenticação​

PASSO 7 – SOLICITE A AUTENTICAÇÃO DIGITAL

• Clique em “Autenticar”

• O tabelião de notas realizará a autenticação digital de forma automática

• Os créditos correspondentes serão consumidos (um crédito por captura/página)​

• Isso tudo leva poucos minutos​

PASSO 8 – BAIXE O DOCUMENTO AUTENTICADO

• Você receberá um documento PDF consolidado, devidamente assinado digitalmente pelo tabelião

• Todos as capturas estarão nesse arquivo único

• O PDF inclui:

  • Data e hora exata da coleta

  • Link do conteúdo

  • Código hash criptográfico (SHA) para verificar integridade

  • Assinatura digital do tabelião

• Baixe o arquivo e mantenha em local seguro​

PASSO 9 – USE COMO PROVA JURÍDICA

• O documento possui plena validade jurídica e fé pública notarial

• Pode ser usado em:

  • Processos judiciais

  • Investigações

  • Processos administrativos

  • Defesa de direitos autorais

  • Denúncias de difamação/calúnia online​

PASSO 10 – VERIFIQUE A AUTENTICIDADE (Sempre que Precisar)

• Acesse www.enotprovas.org.br OU www.docautentico.com.br

• Faça upload do PDF autenticado

• O sistema mostrará os dados da assinatura digital do tabelião, comprovando que é legítimo

• Qualquer pessoa pode fazer essa verificação

IMPORTANTE

• A autenticação comprova que o conteúdo estava disponível naquela data/hora, mas não atesta a veracidade (não diz se é verdadeiro ou falso)

• Serve para documentar existência e integridade, não para validar conteúdo matéria.

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