Deputados aprovam urgência para liberar cópias de “canetas” que custam até R$ 3 mil, alegando elitização da saúde; governo federal e indústria reagem temendo fuga de investimentos internacionais.

A Câmara dos Deputados transformou o tratamento da obesidade no novo campo de batalha entre o acesso à saúde pública e as regras do mercado financeiro. Em uma votação relâmpago que uniu esquerda e direita, o plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. A proposta é explosiva: declara o Mounjaro e o Zepbound (tirzepatida) como itens de “interesse público”, o primeiro passo legal para a quebra de patentes — o chamado licenciamento compulsório.

Com o placar de 337 votos a favor e apenas 19 contra, os deputados enviaram um recado claro à indústria farmacêutica global. O objetivo é permitir que outros laboratórios fabriquem versões mais baratas das famosas “canetas emagrecedoras”, hoje vendidas a preços que variam entre R$ 1.400 e R$ 3.000.

Remédio de elite ou direito universal?

No centro da disputa está o deputado e médico Mário Heringer (PDT-MG), autor do projeto. Para ele, a obesidade se tornou uma epidemia ignorada pelo mercado, que precifica a cura de forma proibitiva para a maioria dos brasileiros. Heringer argumenta que a manutenção do monopólio da patente cria um sistema de saúde de castas.

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“Uma caneta de Mounjaro pode custar até R$ 3 mil. Sai mais barato o governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do produto do que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade”, defende o parlamentar.

O deputado subiu o tom durante as discussões, classificando a tirzepatida, nas condições atuais de mercado, como um “medicamento de elite”. A tese é que o Sistema Único de Saúde (SUS) jamais conseguiria bancar a incorporação dessas tecnologias sem a redução drástica de custos forçada pela quebra da exclusividade.

O freio de mão do Governo Federal

Enquanto a Câmara acelera, o Palácio do Planalto pisa no freio. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entrou no circuito para defender a estabilidade das regras do jogo. A preocupação da equipe econômica não é médica, mas reputacional: o medo de que o Brasil ganhe fama de desrespeitar contratos de propriedade intelectual.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, declarou Alckmin.

O vice-presidente, contudo, mantém uma postura de equilíbrio. Ao mesmo tempo em que condena a quebra unilateral proposta pelo Legislativo, ele também se opõe às manobras da indústria para estender patentes além do prazo legal de 20 anos. Para o governo, o remédio para os preços altos deve ser a concorrência leal após o vencimento natural das patentes, e não a intervenção estatal abrupta.

Indústria nacional e oposição reagem

O movimento da Câmara gerou uma aliança incomum. O Grupo FarmaBrasil, que reúne as grandes indústrias farmacêuticas nacionais — geralmente interessadas na produção de genéricos —, posicionou-se contra o projeto. A entidade avalia a medida como um “equívoco”, argumentando que o licenciamento compulsório já existe na lei para emergências sanitárias reais e não deve ser banalizado como ferramenta de controle de preços.

No plenário, a resistência política foi liderada pelo partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou duramente o método de votação sem passar pelas comissões técnicas.

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“Isso vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos”, disparou a deputada.

O mercado paralelo e o risco sanitário

Enquanto Brasília discute a papelada, a realidade nas ruas é de risco iminente. A Polícia Federal e a Anvisa já deflagraram operações, como a “Slim”, para desarticular quadrilhas que falsificam essas canetas ou vendem produtos clandestinos sem qualquer controle de qualidade.

A Anvisa investiga mais de 200 casos de efeitos adversos graves e seis mortes suspeitas ligadas ao uso indiscriminado ou irregular dessas substâncias. Para os defensores da quebra de patente, esse mercado negro é alimentado justamente pela falta de acesso ao produto oficial; para os críticos, é um problema de polícia e fiscalização, não de propriedade industrial.

A proposta agora segue para votação do mérito em plenário, sem data definida, mas sob forte pressão dos lobbies da indústria e da demanda popular por tratamentos acessíveis.

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