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Política

Carnaval na Mira: Após desfile sobre Lula, oposição pede multa de R$ 9,6 milhões ao TSE

Após o desfile em homenagem a Lula na Sapucaí, o Partido Novo e parlamentares do PL acionaram o TSE pedindo multa de R$ 9,65 milhões. A oposição alega abuso de poder e propaganda antecipada, enquanto a defesa cita liberdade de expressão.

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multa desfile Lula
Desfile da Acadêmicos de Niterói na Sapucaí vira alvo de disputa jurídica; oposição aponta campanha antecipada e pede multa milionária.Foto: Rogério Florentino.

Partido Novo e parlamentares do PL alegam campanha antecipada na Sapucaí; tribunal já negou censura prévia, mas analisará mérito sobre abuso de poder.

 

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levou à Sapucaí uma homenagem à trajetória do presidente Lula neste Carnaval de 2026, deflagrou uma intensa batalha jurídica em Brasília. Após a apresentação na avenida, parlamentares de oposição e o Partido Novo formalizaram pedidos de punição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o evento configurou propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

A ofensiva ganhou força imediatamente após o desfile. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou a apresentação como um “desfile-comício em rede nacional” e anunciou que acionaria a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possível improbidade administrativa. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que a escola promoveu ataques à sua família e confirmou que buscará a inelegibilidade dos envolvidos na Justiça Eleitoral.

O ponto central da acusação, liderada pelo Partido Novo, envolve cifras milionárias. A sigla solicita uma multa de R$ 9,65 milhões contra o presidente, o PT e a agremiação. O cálculo baseia-se no custo total estimado do desfile e no uso de verbas federais. A representação argumenta que o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” ultrapassou a barreira cultural ao utilizar elementos típicos de campanha, como jingles históricos do partido e referências à polarização de 2022.

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A rota do dinheiro público e a decisão do TSE

Documentos citados nas representações indicam que a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 1 milhão da Embratur. O valor integra um montante de R$ 12 milhões repassados pela agência federal à Liga das Escolas de Samba do Rio (Liesa), divididos igualmente entre as 12 agremiações do Grupo Especial. Aliados do governo sustentam que a distribuição isonômica dos recursos derruba a tese de privilégio financeiro e defendem que o enredo é uma manifestação cultural protegida pela liberdade de expressão.

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Antes mesmo do desfile, o plenário do TSE já havia sido acionado para tentar impedir a apresentação. Em decisão unânime no dia 12 de fevereiro, a corte rejeitou os pedidos de liminar (decisões provisórias) para censurar o evento. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, argumentou à época que não havia “juízo de certeza” para caracterizar ilícito prévio.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, reforçou em seu voto que a Constituição veda “toda e qualquer censura”, mas deixou um alerta que agora ganha relevância: o Carnaval não pode servir de “fresta para ilícito eleitoral”.

O que está em jogo: multa ou inelegibilidade?

Com o desfile já realizado, o foco jurídico se volta para as consequências. Especialistas em direito eleitoral avaliam dois cenários possíveis no julgamento do mérito:

  1. Multa por propaganda antecipada: Se o TSE entender que houve pedido explícito de voto ou promoção pessoal indevida fora do período eleitoral, a pena tende a ser pecuniária.

  2. Investigação por abuso de poder: Este é o risco maior. Se ficar comprovado que houve uso da máquina pública e coordenação entre o Planalto e a escola para desequilibrar a disputa de 2026, o caso pode evoluir para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Nesse cenário extremo, a lei prevê a possibilidade de inelegibilidade.

Até o momento, não há condenação formal. O TSE deve analisar agora se os elementos apresentados no sambódromo cruzaram a linha entre a liberdade artística e o abuso de poder econômico.

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Por três anos, servidora pagou para se proteger de agiotas que nunca existiram, diz polícia

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Operação Laço Oculto

A colega apontada como autora se dizia vítima da mesma ameaça; operação da Derf apura prejuízo de R$ 1,1 milhão, mira servidores da Saúde e um policial militar e investiga também agiotagem e lavagem

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a Operação Laço Oculto, que apura um esquema de extorsão contra uma servidora da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A vítima teria repassado R$ 1.132.680 a uma colega de trabalho entre 2022 e 2025, convencida de que ambas estavam ameaçadas por agiotas. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, cumpre 14 medidas judiciais nas duas cidades da região metropolitana.

A trama dos agiotas inventados

Entre 2022 e 2025, a servidora teria sido submetida a um processo contínuo de intimidação e manipulação psicológica. A colega a teria convencido, aos poucos, de que as duas estavam ameaçadas por agiotas por causa de uma dívida atribuída a outro servidor público, de que os criminosos conheciam a rotina das duas e de que seus familiares poderiam ser atacados.

A cada cobrança, novos pagamentos eram apresentados como necessários porque a dívida e os juros não parariam de crescer. Ao mesmo tempo, a investigada se colocava como vítima da mesma ameaça e dizia ter condições de negociar com os agiotas e proteger a colega.

A hipótese da investigação é que a narrativa tenha sido construída para manter a servidora em medo permanente e garantir repasses sucessivos. Os pagamentos teriam se estendido por cerca de três anos, em parcelas que cresciam a cada nova cobrança.

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De onde saiu o dinheiro

Para atender às exigências, a vítima contraiu empréstimos bancários, sacou o limite de cartões de crédito, resgatou recursos da previdência privada e usou economias reservadas para os filhos e para a construção da própria casa. Também financiou uma caminhonete em seu nome.

O veículo seria usado pelo marido da principal investigada, enquanto a dívida do financiamento permanecia com a servidora. Somados, os empréstimos, os resgates e o financiamento comprometeram reservas que a família havia reunido ao longo de anos. Não está esclarecido se o valor da caminhonete integra os R$ 1.132.680 já identificados como transferências bancárias, o que mantém em aberto o tamanho final do prejuízo.

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Como o caso veio à tona

A sequência de pagamentos parou quando o marido da vítima percebeu o abalo emocional e a mudança de comportamento da esposa. Ao descobrir o que ocorria, ele impediu a continuidade do contato com a investigada, interrompeu os repasses e procurou a Polícia Civil. A data da denúncia e da instauração do inquérito não foi divulgada.

O que o rastreamento bancário mostrou

Com autorização judicial para a quebra do sigilo bancário, os investigadores identificaram o repasse direto de R$ 1.132.680 para a conta da colega. Parte do dinheiro teria seguido para outras pessoas ligadas ao núcleo investigado.

A análise revelou ainda movimentações incompatíveis com a renda formal dos envolvidos, contas com alta rotatividade, grande volume de saques em espécie e possível uso de interpostas pessoas, os chamados laranjas, para dificultar o rastreamento. Há também indícios de ocultação patrimonial e de circulação de recursos com o objetivo de esconder a origem e o destino do dinheiro. Por causa desses elementos, a apuração passou a mirar também os crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro, ainda dependentes de aprofundamento.

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As 14 medidas e os alvos

As ordens foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, polo Cuiabá, após manifestação favorável do Ministério Público. São cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, um de busca e apreensão de veículo, cinco de sequestro de bens e três de bloqueio de ativos financeiros.

Os bloqueios, direcionados a três investigados, podem alcançar mais de R$ 3,3 milhões. O valor não representa quantia já recuperada, e sim o teto autorizado pela Justiça, e não se confunde com o prejuízo bancário de R$ 1.132.680 identificado até aqui.

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As buscas ocorrem em endereços residenciais de Cuiabá e Várzea Grande, onde equipes da Derf cumprem as ordens. Entre os alvos estão servidores ligados à SES-MT, um policial militar e pessoas relacionadas ao fluxo financeiro identificado na investigação. A Polícia Civil não informou quantas pessoas são formalmente investigadas nem divulgou nomes.

Saúde e PM diante da operação

A Polícia Civil informou que a Secretaria de Estado de Saúde não é investigada e que colaborou com as diligências, apesar de servidores do órgão figurarem entre os alvos. A Corregedoria da Polícia Militar acompanha o cumprimento das ordens por causa da presença de um policial militar entre os investigados. Não foram detalhados a participação atribuída a esse policial nem eventual afastamento funcional.

O nome

O nome Laço Oculto, segundo a Polícia Civil, remete ao vínculo de medo e dependência psicológica que teria prendido a vítima às cobranças. Enquanto acreditava pagar para proteger a família, ela via os recursos serem transferidos e dispersados entre pessoas do núcleo investigado.

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Até o fechamento desta reportagem não havia prisões nem mandados de prisão, e os resultados das buscas e o valor efetivamente bloqueado não tinham sido divulgados. As medidas cautelares não significam condenação, e os investigados seguem presumidos inocentes enquanto não houver decisão definitiva. A Derf mantém a análise dos aparelhos apreendidos e a apuração sobre agiotagem e lavagem de dinheiro.

 

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