Ferramenta gratuita já lista estabelecimentos autorizados em Mato Grosso; a parte da nota ligada ao monitoramento de qualidade no estado ainda depende de licitação

Cards com passo a passo no final da matéria.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 13 de julho o app da ANP para postos, chamado ANP com VC – Postos, que exibe uma nota de 0 a 5 para cada estabelecimento e abre canal direto de denúncia, inclusive por preço abusivo. A ferramenta é gratuita, roda em celular e computador e já lista postos autorizados em cidades de Mato Grosso. A nota não é dada pelo consumidor: sai de um cálculo da própria agência, feito com o histórico de fiscalização e o monitoramento de qualidade dos combustíveis.

Quem dá a nota

O nome sugere participação do público, e é aí que mora a confusão. O “VC” não quer dizer que o motorista atribui estrelas ao posto. A classificação exibida na tela é administrativa: nasce do histórico de qualidade de cada estabelecimento nos últimos cinco anos, com base nos resultados das ações de fiscalização e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Punições mais recentes pesam mais na conta.

Os dois componentes têm naturezas diferentes. O PMQC dá um retrato amplo da qualidade do combustível no mercado e não gera autuação. Já a fiscalização mira estabelecimentos com indício de irregularidade e pode terminar em multa e outras sanções. A nota junta esse histórico em um número só.

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No mapa, cada posto ganha uma cor conforme a nota, do vermelho, na pontuação zero, ao verde, na pontuação cinco. Quem abre o aplicativo libera a localização ou digita a cidade e vê os postos próximos em lista ou em mapa. Também dá para procurar um endereço específico pelo CNPJ.

O que o app da ANP para postos exibe de cada estabelecimento

Ao clicar em um posto, o usuário encontra os resultados das fiscalizações dos últimos cinco anos, que medem a qualidade do combustível e a exatidão do volume entregue pelas bombas, além das análises do PMQC, dos dados cadastrais e da situação da autorização. A página informa ainda a origem do combustível vendido, a empresa que de fato abasteceu aquele posto.

Esse último dado costuma passar despercebido pelo consumidor. Segundo a ANP, ele aumenta a transparência, porque “mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

A denúncia fica em dois botões dentro do próprio aplicativo, um para preço abusivo e outro para irregularidades em geral. O que o cidadão registra pode alimentar as ações de fiscalização seguintes. A instalação acontece pelo endereço oficial do serviço, com um botão que adiciona o aplicativo ao celular ou ao computador, e a agência publicou um vídeo com o tutorial de navegação.

Cobertura em MT

Em Mato Grosso, a camada mais simples do aplicativo já responde: os postos autorizados aparecem na busca, e a base cadastral de revendedores em operação, mantida pela agência, é pública e pode ser exportada. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Primavera do Leste estão entre as cidades que já constam nesse cadastro.

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O ponto sensível é o PMQC. O novo modelo do programa, em que os próprios agentes regulados pagam pelas análises de laboratório, começou por Goiás e pelo Distrito Federal. A expansão para Mato Grosso e Tocantins foi aprovada pela diretoria da ANP em dezembro de 2024 e ficou condicionada a uma licitação para credenciar os laboratórios. Em maio de 2026, a agência conduzia essa licitação para Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Na prática, a fatia da nota que depende do monitoramento de qualidade tende a chegar mais rala nos postos mato-grossenses do que nos estados onde o programa já roda há mais tempo.

Há também um limite jurídico que o próprio dado de fiscalização carrega. Quem foi autuado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e só o julgamento definitivo do processo confirma se a infração de fato ocorreu. A nota serve como sinal regulatório para orientar a escolha, não como condenação do posto.

Lançamento no aperto contra a fraude

O aplicativo estreou um dia antes de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar, em 14 de julho, uma resolução que endurece o combate à adulteração de combustíveis. A norma foi apresentada como resposta ao avanço de esquemas de adulteração e lavagem de dinheiro no setor. Entre as exigências estão a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque nos postos, mais rastreabilidade da cadeia e atuação coordenada entre ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ANP divulgou a lógica geral da nota e informou que infrações recentes pesam mais no resultado. A fórmula detalhada e os pesos aplicados no cálculo não foram publicados.

A conclusão da licitação dos laboratórios do PMQC deve definir quando o componente de qualidade do programa passará a pesar por inteiro nas notas dos postos de Mato Grosso. Até o fechamento desta reportagem, o aplicativo era distribuído apenas pelo site oficial da agência, sem versão publicada nas lojas de aplicativos.

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