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Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor

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Brasília, 27/4/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oferece trilha de formação em defesa do consumidor. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e visa capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos da área.

As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).

Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.

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Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.

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Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Silveira recebe Dilma Rousseff para tratar de agenda de infraestrutura energética com o Banco do BRICS

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (27/4) a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, para tratar de temas relacionados à ampliação de investimentos em infraestrutura energética e ao fortalecimento de parcerias estratégicas no âmbito do bloco. Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma teve papel central na última grande reforma do setor elétrico brasileiro, reforçando o caráter institucional do diálogo com a atual gestão da pasta.

Durante o encontro, Silveira destacou o ambiente de segurança regulatória e previsibilidade que o Brasil vem consolidando no setor, com avanços importantes na realização de leilões estruturantes. Entre os principais marcos, o ministro ressaltou o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), considerado o maior certame de geração da história do país, com contratação de 19 GW e economia estimada em bilhões de reais ao longo dos contratos, reforçando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro Alexandre Silveira, a agenda reforça a continuidade e a evolução institucional do setor elétrico brasileiro. “Receber a presidenta Dilma Rousseff, que já esteve à frente do MME e conduziu uma das mais importantes reformas do setor, é a reafirmação de que o Brasil sabe construir políticas de Estado. Hoje, damos sequência a esse processo, com uma nova agenda de modernização, segurança energética e atração de investimentos, em diálogo com parceiros estratégicos como o BRICS, para ampliar a nossa infraestrutura e fortalecer o papel do país na transição energética global”, disse.

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O ministro também mencionou que o setor elétrico brasileiro volta a passar por um novo ciclo de modernização sob sua gestão, com medidas voltadas à ampliação da competitividade, à atração de investimentos e à garantia de segurança energética, em linha com os desafios atuais da transição energética e da expansão da demanda.

O diálogo também abordou oportunidades de cooperação entre o Brasil e o BRICS em projetos voltados à expansão da infraestrutura energética, incluindo transmissão, integração de sistemas e soluções que ampliem a segurança energética com sustentabilidade. A reunião reforça o alinhamento entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco do BRICS na promoção de projetos estruturantes, com potencial de gerar desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ampliação da oferta de energia no Brasil e em países parceiros.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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