POLÍTICA NACIONAL
Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10720/18, do Senado, que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. A proposta aguarda votação na comissão.
Veja quem foi convidado para o debate
A audiência atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, o projeto altera a Lei 9.637/98 para tratar de critérios de qualificação de entidades privadas, como organizações sociais, e de regras para contratos de gestão.
Alice Portugal afirma que cientistas que trabalham nessas organizações veem com preocupação a aprovação do texto. Eles temem a desfiguração e a eliminação do modelo federal de Organizações Sociais de CT&I.
A deputada também diz que, de acordo com especialistas, o fim desse modelo pode comprometer projetos e programas ligados a políticas públicas, incluindo uso do acelerador de partículas Sirius, inovação na indústria, pesquisas na Amazônia, olimpíada brasileira de matemática, observação dos oceanos, saúde, neurociências e cibersegurança.
O debate será às 16 horas, no plenário 8.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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