Eleitor deve ser protagonista em pleito considerado um dos mais importantes desde a redemocratização

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse, nesta terça-feira (12), em Brasília, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo o comando das eleições de outubro sob o desafio da inteligência artificial. A cerimônia marcou a sucessão da ministra Cármen Lúcia, que encerrou mandato de dois anos, e colocou o combate ao uso inadequado de tecnologias no centro da agenda da Corte para o pleito que elegerá o presidente da República, governadores, senadores e deputados.

A troca de comando ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral tenta blindar o processo democrático da influência de algoritmos e desinformação tecnológica. Nunes Marques, que conduzirá as eleições gerais de 2026, afirmou que a disputa política migrou dos espaços tradicionais para o ambiente digital, exigindo vigilância rigorosa das instituições.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou o novo presidente em seu discurso de posse.

Ameaça digital e regulação da tecnologia

O novo comando do TSE herda um arcabouço normativo aprovado em março de 2026, quando a Corte estabeleceu limitações severas para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Por decisão unânime, o tribunal decidiu proibir postagens em redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição foca em alterações de imagem e voz de candidatos ou figuras públicas, visando evitar as chamadas “deepfakes” que possam confundir o eleitorado na véspera do voto.

Advertisement

Além das restrições temporais, os ministros vetaram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo sob solicitação direta. A medida busca neutralizar a interferência de algoritmos na livre escolha individual. Em outra frente, o tribunal endureceu o combate à misoginia digital, proibindo montagens envolvendo candidatas em situações de nudez ou pornografia.

A responsabilidade das plataformas de tecnologia também foi reafirmada: provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de circulação de forma célere. Para Nunes Marques, o cumprimento desse papel fiscalizador é o que garantirá a transparência do pleito de outubro, que ele classifica como um dos mais importantes desde a redemocratização do país.

Defesa do patrimônio institucional e urnas

Durante a cerimônia, que reuniu cerca de 1,5 mil convidados, o ministro reforçou a confiança no sistema eletrônico de votação, classificando-o como “patrimônio da democracia”. Em sua fala, destacou que o mecanismo brasileiro é o mais avançado do mundo no que tange à recepção, apuração e divulgação de resultados. O posicionamento sinaliza uma continuidade institucional na defesa da integridade das urnas eletrônicas frente a questionamentos externos.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, declarou o ministro. Ele reiterou que o TSE cumprirá sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar a votação para assegurar que o eleitor seja o verdadeiro protagonista do processo.

A estrutura administrativa que dará suporte a essa gestão foi formalizada com a posse de André Mendonça na vice-presidência. A escolha segue o critério de antiguidade entre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF). Com as posses de hoje, a composição titular do TSE passa a contar com Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha.

Advertisement

Perfis e articulação nos Três Poderes

A relevância política da posse foi evidenciada pela presença das cúpulas do Legislativo e Executivo. Compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O evento antecedeu um coquetel restrito, custeado por uma associação de juízes federais, em uma casa de festas de Brasília.

Nunes Marques, natural de Teresina (PI), tem 53 anos e chegou ao Supremo em 2020, indicado por Jair Bolsonaro. Sua trajetória inclui 15 anos na advocacia, passagens pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Já o vice-presidente, André Mendonça, também de 53 anos, ingressou no STF em 2021. Doutor pela Universidade de Salamanca, Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça antes da indicação à Suprema Corte.

A nova gestão assume com o compromisso de manter a liberdade de expressão, garantindo manifestações espontâneas em ambientes universitários e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha. O tribunal também assegurou o direito à panfletagem em locais públicos, desde que preservada a mobilidade. A partir de agora, o cronograma se volta para a fiscalização de pesquisas eleitorais, arrecadação de recursos e o cadastro de eleitores, conforme resoluções já aprovadas pela Corte.

Leia também:

Classe média brasileira tem renda entre R$ 2,5 mil e R$ 10,8 mil, segundo IBGE e FGV — números virais nas redes inflam os valores

Advertisement

Anvisa mantém recomendação para o consumidor não usar produtos Ipê, mesmo após recurso

Novo Desenrola Fies oferece descontos de até 99% para estudantes

Relatório da ONU lista 20 espécies de peixes migratórios da Amazônia que precisam de proteção internacional

Em MT uma mulher é assassinada a cada 7 dias: feminicídios disparam 11% e deserto de proteção mantém MT no topo letal pelo 5º ano

EXCLUSIVO: ex-assessor acusa deputado Dr. João de confiscar salários e manter funcionários fantasmas;VÍDEO

Advertisement