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Combustíveis

Lei reduz preço do diesel em MT com adesão a regime emergencial

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Lei subsídio diesel MT 2026

Medida sancionada pelo governador Otaviano Pivetta estabelece subsídio conjunto com a União de R$ 1,20 por litro e vigência até o fim de 2026

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou nesta quinta-feira (14 de maio) a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida, publicada em edição do Diário Oficial, visa reduzir o preço do óleo diesel no território mato-grossense através de um mecanismo de subsídios divididos entre o tesouro estadual e o governo federal.

A iniciativa responde à volatilidade do mercado internacional de energia, pressionado por conflitos armados no Oriente Médio, que ameaçam elevar o custo logístico no estado. Como Mato Grosso é o principal polo produtor de grãos do país, o preço do diesel impacta diretamente o escoamento da safra e o custo dos alimentos para o consumidor final. a lei fixa a vigência do benefício até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o Art. 1º do texto legal, “Fica o Governo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela legislação federal aplicável”. O objetivo central da adesão é a “finalidade de reduzir o preço do óleo diesel no território do Estado enquanto perdurar o regime”.

Divisão de custos e limites fiscais

A engenharia financeira para sustentar a redução de preços prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel. Desse montante, R$ 0,60 serão custeados pelos cofres estaduais e os outros R$ 0,60 pela União. Para garantir a viabilidade orçamentária, a nova legislação estabelece um teto de gastos e uma proporcionalidade rigorosa baseada no consumo doméstico.

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O encargo total destinado a Mato Grosso foi fixado em R$ 122,4 milhões, o que corresponde a 6,12% da contribuição conjunta de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para o fundo emergencial. Para viabilizar o pagamento, o texto autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento estadual, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Conforme o Art. 5º da norma, “Para a execução das ações previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá utilizar recursos do orçamento estadual, mediante abertura de crédito adicional, se necessário, respeitada a legislação de responsabilidade fiscal”. O governo terá o prazo de 15 dias para regulamentar os detalhes técnicos da operação.

Gestão de estoques e prioridade logística

Além do impacto direto no bolso do transportador, a Lei nº 13.357/2026 confere poderes extraordinários ao Executivo para gerir a distribuição de combustíveis em períodos de crise. A adesão ao regime federal permite que o Estado pratique medidas administrativas como o controle de estoques e a priorização logística, visando impedir o desabastecimento em regiões remotas ou em períodos críticos de colheita.

O texto assegura que as ações não sejam arbitrárias, devendo seguir parâmetros técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes. O Art. 3º detalha que “As medidas adotadas na forma desta Lei poderão obedecer a critérios técnicos fixados pelo órgão estadual competente, observadas as normas federais que disciplinam o Regime Emergencial”.

O governo também incluiu salvaguardas para evitar o uso de recursos públicos no saneamento de dívidas privadas do setor de combustíveis. O Art. 4º é enfático ao determinar que a adoção do regime “não importa em assunção de responsabilidade por débitos de empresas privadas do setor, sendo vedado ao Estado o pagamento de dívidas de terceiros”.

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Impacto no agronegócio e escoamento

A urgência da medida justifica-se pela dependência de Mato Grosso em relação ao transporte rodoviário. Com uma infraestrutura baseada em caminhões para levar soja, milho e algodão até os portos e ferrovias, qualquer variação acentuada no preço do diesel gera um efeito cascata em toda a cadeia produtiva. O governo estadual sinalizou que a participação será proporcional ao volume consumido, garantindo equilíbrio entre o benefício e a arrecadação.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida é essencial para a estabilidade econômica. Segundo informações da assessoria do governo, o foco é evitar que o choque externo do petróleo desestruture a produção local. A adesão ao regime federal garante que o Estado tenha amparo legal para intervir no mercado sem ferir as normas de livre concorrência, desde que em caráter emergencial e temporário.

Próximas etapas e regulamentação

Com a sanção publicada no Diário Oficial, o Poder Executivo inicia agora a contagem do prazo de 15 dias para a edição do decreto regulamentador. Este decreto deve especificar como os distribuidores e postos de combustíveis deverão repassar o desconto ao consumidor e quais serão os mecanismos de fiscalização para garantir que o subsídio chegue efetivamente à bomba.

A lei entra em vigor imediatamente, mas sua aplicação prática depende da sincronia com o Ministério de Minas e Energia e com os órgãos reguladores federais, uma vez que a base jurídica da intervenção estadual é a legislação federal que criou o Regime Emergencial. O fim do benefício está programado para o último dia de 2026, podendo ser revogado antes caso as condições do mercado internacional se estabilizem.

 

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Desinformação sobre urnas eletrônicas concentra 45% das notícias falsas

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desinformação urnas eletrônicas

Levantamento do Projeto Confia indica que sistema de votação é o alvo prioritário de ataques técnicos distorcidos e teorias de fraude em redes sociais

O Projeto Confia, iniciativa do Pacto pela Democracia, revelou que as urnas eletrônicas são o principal alvo de desinformação, concentrando mais de 45% dos conteúdos falsos analisados em redes sociais. A apuração, divulgada nesta quarta-feira (13) — data em que o equipamento completa 30 anos de existência no Brasil —, detalha como o sistema de votação eletrônica foi explorado em narrativas de manipulação durante os ciclos eleitorais de 2022 e 2024.

A concentração de ataques ao sistema eletrônico supera outros eixos temáticos monitorados pela coalizão. Segundo o levantamento, conteúdos direcionados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades aparecem em segundo lugar, com 27,1%. Teorias de fraude especificamente voltadas à apuração dos votos respondem por 21,8% das mensagens, enquanto desinformações sobre regras gerais e logística eleitoral somam 15,4%.

“As narrativas recorrem a falsas explicações técnicas para sugerir falhas e possibilidades de manipulação. Elementos concretos da experiência de votação, como as teclas da urna e as mensagens exibidas na tela, são utilizados para gerar estranhamento e alimentar dúvidas”, afirma Helena Salvador, coordenadora do Projeto Confia. Para a pesquisadora, o distanciamento do eleitor em relação ao equipamento favorece a propagação: “As pessoas só têm acesso à urna a cada dois anos, no domingo de votação. Isso faz com que, se alguém espalha uma notícia falsa sobre um botão ou uma tecla, muita gente não tenha como checar rapidamente”.

Narrativas e lacuna técnica

A análise qualitativa das mensagens identifica padrões recorrentes de boatos que buscam mimetizar falhas tecnológicas. Entre os exemplos mais disseminados estão conteúdos que alegam um suposto atraso proposital no funcionamento do botão “confirma”, sugerindo que o voto não seria computado corretamente. Outra narrativa comum afirma que a urna completaria automaticamente os números digitados pelo eleitor antes que ele pudesse finalizar a escolha do candidato.

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O estudo aponta que a exploração do desconhecimento técnico da população sobre o funcionamento interno do sistema é o motor dessas publicações. De acordo com o Projeto Confia, as estratégias de desinformação tentam transformar características intrínsecas da interface da urna em indícios de irregularidade. O objetivo central é converter o estranhamento visual em prova de vulnerabilidade do processo democrático.

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A coalizão, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil na defesa do Estado Democrático de Direito, utilizou o levantamento para mapear a origem da desconfiança e estruturar o enfrentamento para o pleito de 2026. A intenção é antecipar respostas a ataques que se repetem de forma cíclica a cada eleição. Salvador explica que o monitoramento permite entender “em que exatamente as pessoas deixaram de acreditar” para construir contranarrativas capazes de responder rapidamente aos ataques de 2026.

Queda na confiança e recorte geracional

Os dados do Projeto Confia coincidem com uma retração nos índices de percepção pública sobre a segurança do voto eletrônico. Um levantamento da consultoria Quaest, divulgado em fevereiro de 2026, mostra que 53% dos brasileiros afirmam confiar nas urnas eletrônicas. O patamar é significativamente inferior ao registrado em 2022 pelo Datafolha, quando o índice de confiança chegava a 82%, conforme dados compartilhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O comportamento da confiança varia conforme a faixa etária. Entre os eleitores com 60 anos ou mais, 53% confiam no sistema. Pesquisadores associam esse dado à memória afetiva e histórica do período anterior a 1996, quando a votação era realizada integralmente por cédulas de papel. Já no grupo de jovens entre 16 e 34 anos, a confiança sobe para 57%. O ponto de maior ceticismo está na faixa intermediária, de 35 a 50 anos, onde 50% dos entrevistados afirmam não confiar no equipamento eletrônico.

Para os coordenadores da pesquisa, o fenômeno não decorre de críticas superficiais, mas de um ecossistema de desinformação especializado. “Ninguém critica as urnas apenas dizendo que elas são ruins, existem explicações bastante sofisticadas online tentando convencer as pessoas de que o sistema não funciona”, analisa Helena Salvador. Ela defende que a solução passa por tornar o caminho do voto — desde a tecla até a totalização final — um processo mais compreensível para o cidadão comum.

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Base de monitoramento para 2026

O esforço analítico compreendeu um universo de mais de 3.000 conteúdos publicados ao longo das eleições de 2022 e 2024. Desse total, o Projeto Confia selecionou 716 mensagens para uma análise qualitativa aprofundada, verificando temas, vetores de propagação e técnicas de persuasão utilizadas. O resultado confirmou que 326 dessas mensagens (cerca de 45,5%) continham ataques diretos à integridade das urnas eletrônicas.

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A manutenção dessas narrativas, mesmo em anos não eleitorais, sinaliza a preparação de terreno para os próximos embates políticos. O Pacto pela Democracia atua no monitoramento dessas ameaças de forma contínua, buscando neutralizar o impacto de teorias conspiratórias que colocam em xeque a logística eleitoral do país. O foco imediato é o desenvolvimento de ferramentas de verificação que acompanhem a velocidade de circulação das redes sociais.

O estudo conclui que a desinformação sobre as urnas é uma estratégia coordenada de desgaste institucional. O cronograma do Projeto Confia prevê que as conclusões deste levantamento sirvam de base para o treinamento de checadores e agentes públicos que atuarão no próximo ciclo eleitoral. A meta é garantir que a resposta técnica aos ataques seja tão veloz quanto a sua propagação digital.

 

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