AGRONEGÓCIO
MPA reforça prazos para certificação sanitária obrigatória a bordo
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta proprietários, armadores e responsáveis por embarcações pesqueiras sobre os prazos para obtenção da Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, obrigatória para quem fornece matéria-prima à indústria exportadora de pescado.
O calendário para adequação das embarcações aos requisitos higiênico-sanitários e obtenção da certificação foi instituída pela Portaria MPA nº 278, de junho de 2024, que estabelece o cronograma de implementação. A contagem dos prazos teve início em 1º de dezembro de 2024, com a entrada em vigor da Portaria MPA nº 361/2024, que criou a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP).
Os prazos variam conforme a espécie capturada e o método de conservação do pescado a bordo. O não cumprimento pode impedir o fornecimento ao mercado internacional.
Confira aqui:
Até 31 de maio de 2026
• Lagosta verde (Panulirus laevicauda) viva
• Lagosta vermelha (Panulirus argus) viva
• Pargo (Lutjanus purpureus) fresco
• Atuns e afins (Thunnus spp.) fresco
• Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) congelado em salmora
Até 31 de maio de 2027
• Corvina, pescada amarela, gurijuba e camurim
• Caranguejo vermelho (Chaceon notialis)
• Caranguejo real (Chaceon ramosae)
• Caranguejos de profundidade (Chaceon spp.)
• Polvo e camarão
Até 31 de maio de 2028
• Dourada, piramutaba, gurijuba e garoupa
• Tainha (Mugil liza)
• Lagosta verde e vermelha (produto fresco)
Outras orientações
Espécies que ainda não possuem método de conservação regulamentado terão prazo de 18 meses após a publicação da norma específica para se adequar.
É fundamental que responsáveis técnicos e armadores consultem o anexo da Portaria nº 278/2024 para verificar os grupos de recursos pesqueiros que devem cumprir os requisitos da Portaria Nº 310/2020 (norma base sobre os requisitos higiênico-sanitários das embarcações de pesca da cadeia primária)
A certificação é essencial para garantir a qualidade sanitária do pescado, atender às exigências dos mercados internacionais e manter a regularidade das operações.
Acesse a Portaria MPA nº 278/2024.
AGRONEGÓCIO
Congresso Abramilho 2026 discutirá geopolítica, custos e segurança alimentar em Brasília
Evento será realizado em maio e reunirá lideranças do agronegócio em Brasília
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) promove, no dia 13 de maio, o 4º Congresso Abramilho, em Brasília (DF). O encontro será realizado no espaço Unique e reunirá representantes do setor produtivo, autoridades e especialistas para discutir os principais desafios do agronegócio diante de um cenário global instável.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela plataforma Sympla. O evento terá início às 8h e seguirá até o período do almoço.
Congresso abordará incertezas globais e competitividade do agro brasileiro
Com foco na proteção do agro frente às incertezas internacionais, o congresso se consolida como um dos principais fóruns estratégicos para as cadeias do milho e do sorgo no Brasil.
A proposta da programação é analisar como o país pode manter sua competitividade mesmo diante de desafios como conflitos geopolíticos, volatilidade econômica e aumento nos custos de produção.
Painel de abertura discutirá desafios e propostas para o setor
O primeiro painel, intitulado “Agricultura em transformação: desafios atuais e propostas para fortalecer o setor”, reunirá lideranças do agronegócio e representantes institucionais.
Entre os participantes previstos estão integrantes da Presidência da República, do Ministério da Agricultura (Mapa), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Abramilho, da Aprosoja-MT e da CNA.
Segundo o diretor executivo da Abramilho, Glauber Silveira, o objetivo é reunir tomadores de decisão para discutir soluções práticas. “Nosso foco é olhar para o que está tirando o sono do produtor, como os custos elevados de produção, e buscar alternativas diante de um cenário internacional delicado”, afirma.
Segurança alimentar e inovação ganham destaque no segundo painel
O segundo painel terá como tema “Inovação que alimenta o mundo: o futuro da segurança alimentar”, abordando a necessidade de ampliar a oferta de alimentos com qualidade e acesso global.
Especialistas brasileiros e internacionais discutirão o papel da biotecnologia e da inovação na produção agrícola, especialmente em países tropicais.
De acordo com a organização, o uso de tecnologia é fundamental para manter o crescimento sustentável das safras brasileiras.
Geopolítica e impactos no agro serão foco de debate estratégico
O terceiro painel, “Geopolítica: como proteger o agro frente às incertezas globais?”, analisará os efeitos dos conflitos internacionais sobre o agronegócio brasileiro.
O debate incluirá temas como a volatilidade nos preços de fertilizantes e diesel, além de questões fitossanitárias e exigências de protocolos internacionais.
Participam especialistas do mercado, representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e empresários, com o objetivo de antecipar riscos e contribuir para a proteção das margens do produtor rural.
Inscrições são limitadas e já estão abertas
As vagas para o 4º Congresso Abramilho são limitadas. Os interessados devem se inscrever antecipadamente pela plataforma Sympla.
O evento reforça a importância do diálogo entre setor produtivo, governo e especialistas para enfrentar os desafios globais e fortalecer o agronegócio brasileiro.
Inscrições para o 4º Congresso Abramilho
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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