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Economia

Tarifa dos EUA ameaça exportação e pressiona crédito interno, diz especialista

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Levantamento aponta impacto de US$ 9,5 bilhões na indústria; juros altos e inadimplência recorde em 2026 acendem alerta para revisão de contratos financeiros no Brasil

A tarifa de importação de 25% proposta pelos Estados Unidos contra o Brasil, prevista para entrar em vigor em 15 de julho, ameaça as exportações da indústria nacional.

A redução das receitas em dólar afeta a capacidade de investimento das empresas exportadoras, a geração de empregos e o ritmo de crescimento do país. O movimento tende a restringir o mercado de financiamentos e sustentar taxas de juros elevadas em um cenário macroeconômico interno já marcado pelo endividamento recorde de famílias e pelo maior patamar histórico de empresas com contas em atraso.

Projeções tarifárias e impacto industrial

A nova política comercial imposta pelo governo americano prevê uma taxação base de 25% sobre os produtos brasileiros. Em segmentos específicos, as barreiras tarifárias poderão atingir a marca de 37,5%. A medida acende um alerta imediato para os efeitos em cadeia na economia nacional, a partir de sua implementação programada para o meio do mês de julho.

Estudos preliminares indicam que as barreiras gerarão impactos significativos tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores locais. Um levantamento elaborado pela FIA Business School, feito sob encomenda para o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (IBEVAR), mensura a extensão do entrave comercial. A pesquisa estima que o aumento das tarifas comprometerá cerca de US$ 9,5 bilhões em exportações industriais brasileiras.

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A perda de espaço no mercado internacional contribui para uma desaceleração econômica geral. O advogado tributarista, empresário e presidente do escritório Durão, Almeida & Pontes — Advogados Associados, Bruno Medeiros Durão, analisa as variáveis do cenário prospectivo.

Advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados

“O estudo parece economicamente plausível ao apontar que barreiras tarifárias impostas pelos EUA podem afetar o consumo e o crescimento no Brasil. Contudo, os números devem ser vistos como projeções condicionadas a premissas específicas, e não como perdas certas”, completa Bruno.

Reflexos diretos no mercado de financiamentos

A retração nas vendas externas transcende o setor industrial e atinge o sistema financeiro e o fluxo de capitais. Com a diminuição da entrada contínua de recursos atrelados à exportação, o mercado projeta uma possível pressão sobre as taxas de câmbio. Esse fator, somado ao aumento da percepção de risco sistêmico, cria um ambiente onde as empresas brasileiras enfrentam condições muito mais restritivas de financiamento.

Esse movimento de retração de liquidez e aumento de garantias exigidas reduz a oferta de crédito disponível na economia. Consequentemente, o cenário contribui para a manutenção e até mesmo a elevação de taxas de juros que já se encontram em patamares restritivos para o fomento do consumo e da produção.

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O alerta do setor jurídico e econômico ganha força devido ao ponto de partida do Brasil em 2026. O país convive com um dos ambientes de crédito mais onerosos do mundo. Levantamentos recentes atestam que a economia brasileira detém a segunda maior taxa de juros reais no cenário global. Famílias e empresas negociam e contratam crédito em um ambiente altamente pressionado, lidando com a inadimplência crescente e a adoção de maior seletividade por parte das instituições bancárias para a liberação de capital.

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Endividamento recorde e a seletividade dos bancos

Os indicadores internos de capacidade de pagamento ratificam o sinal amarelo no mercado de consumo e na solvência empresarial. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou o maior patamar de endividamento da sua série histórica. Em abril de 2026, 80,9% das famílias brasileiras relataram possuir dívidas ativas. No mesmo período, a pesquisa identificou que 29,7% dessas famílias já apresentavam contas em atraso.

A situação do setor corporativo espelha a dificuldade do consumidor pessoa física. Dados apurados pela Serasa Experian apontam que a inadimplência empresarial atingiu 8,9 milhões de Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) em março de 2026. O indicador mantém o grau de inadimplência muito próximo ao seu maior nível histórico registrado.

Para Bruno Durão, a combinação entre choque externo nas exportações e fragilidade financeira interna cria um terreno fértil para a proliferação de abusos em contratos financeiros. A pressão econômica induz consumidores e empresários a aceitarem propostas de renegociações, novos empréstimos ou rolagem de financiamentos sem uma análise técnica e detalhada do Custo Efetivo Total da operação bancária.

“Quando a economia fica mais pressionada, é comum que empresas e famílias busquem crédito para manter suas obrigações em dia. O problema é que, em momentos de aperto, muitas pessoas assinam contratos sem verificar taxas, encargos, seguros embutidos, tarifas administrativas e cláusulas que podem tornar a dívida praticamente impagável”, afirma o presidente do escritório Durão, Almeida & Pontes.

Identificação e combate aos juros abusivos

O especialista tributário adverte que a adoção do tarifaço de importação pelos Estados Unidos não confere autorização legal ou econômica para que bancos, financeiras ou fomento mercantil elevem juros de forma arbitrária nas renovações de crédito locais.

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“Para que um aumento de juros seja economicamente justificável, ele precisa estar ligado a fatores concretos, como maior risco de crédito, inflação mais alta, aumento do custo de captação ou elevação da taxa básica de juros. O tarifaço pode influenciar esses fatores indiretamente, mas não serve como justificativa automática para qualquer aumento de taxa”, comenta.

A legislação brasileira não classifica juros altos como ilegais por si só. A abusividade contratual é caracterizada pela presença de desproporção evidente, falta de transparência na oferta, cobrança de encargos indevidos não previstos na regulamentação, prática de venda casada de produtos, capitalização irregular e desequilíbrio excessivo entre a instituição financeira e o cliente.

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“Juros abusivos não se combatem apenas olhando o percentual da taxa. É preciso analisar o contrato inteiro: Custo Efetivo Total, tarifas, seguros, forma de amortização, multa, mora, capitalização e se houve informação clara ao consumidor ou ao empresário. Muitas vezes, o abuso está escondido nos detalhes”, destaca Durão.

Orientações para a proteção do caixa corporativo

A blindagem do fluxo de caixa torna-se a prioridade em um cenário corporativo pressionado por restrições de liquidez. A queda das exportações industriais eleva os custos operacionais gerais, dificultando o acesso a linhas de crédito convencionais com taxas sustentáveis. A assinatura de contratos mal negociados nesse período de estresse financeiro compromete o caixa em curto prazo, trava o planejamento de investimentos, gera inadimplência estrutural e resulta em execução judicial de garantias ou restrições de crédito ao CNPJ da empresa.

“Empresário não pode tratar crédito como solução automática. Antes de contratar ou renegociar uma dívida, é necessário avaliar se a operação cabe no fluxo de caixa, se existem alternativas melhores e se as condições impostas pelo banco são compatíveis com o mercado e com a realidade da empresa”, orienta Bruno.

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A revisão técnica deve focar em produtos específicos amplamente utilizados pelo varejo e indústria local. O advogado recomenda extrema atenção aos contratos de formação de capital de giro, ferramentas de antecipação de recebíveis, modelos de empréstimos com garantia real, financiamentos empresariais de longo prazo, limites de cartão corporativo e grandes renegociações de passivo bancário.

“Em períodos de instabilidade, a pressa pode sair cara. O empresário precisa comparar propostas, exigir transparência, guardar todos os documentos e buscar análise técnica quando perceber que a dívida cresceu de forma desproporcional ou que os encargos estão inviabilizando a operação”, conclui o advogado. O mercado monitora o prazo de 15 de julho para a consolidação das tarifas americanas, período em que as renegociações de dívida interna tendem a ganhar volume nos bancos brasileiros.

 

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AGRONEGÓCIO

Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou, em 2025, um aumento significativo no nível de atendimento dos pedidos realizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com levantamento, o percentual de solicitações com acesso integralmente concedido passou de 63,5% em 2024 para 72,4% em 2025, um crescimento de 8,9 pontos percentuais.

“Esse avanço reflete não apenas o amadurecimento técnico das áreas na elaboração das respostas, mas também uma diretriz firme da gestão da Pasta de fortalecer a transparência como um pilar básico da administração pública”, avalia a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI no Ministério, Renata Figueiredo.

Ao longo de 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de acesso à informação. As demandas foram respondidas em prazo médio de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias previstos na legislação.

Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício de 2025.

METEOROLOGIA EM DESTAQUE

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O perfil das solicitações registradas em 2025 revela uma mudança importante nos temas de interesse dos cidadãos. Historicamente, o Mapa concentra grande parte dos pedidos em assuntos relacionados à sua atividade-fim, especialmente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal.

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Em 2025, entretanto, foi observado um aumento expressivo das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura.

Segundo Renata Figueiredo, essa tendência reflete o impacto crescente dos eventos climáticos sobre a atividade produtiva e a busca de diferentes públicos por informações que auxiliem no planejamento, na mitigação de riscos e na produção agrícola.

“Isso revela que o Mapa tem avançado como núcleo estratégico de dados meteorológicos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. E, além disso, como uma fonte confiável de informação”, destaca Figueiredo.

Gráfico
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PERFIL DOS SOLICITANTES

O relatório também apresenta informações sobre o perfil sociodemográfico e profissional dos cidadãos que recorrem à LAI para solicitar informações ao Ministério.

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Os dados indicam um público com elevado nível de escolaridade. Entre os solicitantes, 44,5% declaram possuir ensino superior; 27% pós-graduação e 19,8% mestrado ou doutorado.

Para Renata, os resultados demonstram que o Mapa tem evoluído de forma consistente em maturidade institucional, segurança e solidez na aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O relatório foi elaborado com base nos dados do Painel da Lei de Acesso à informação do Poder Executivo Federal e nas informações do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). 

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A publicação atende ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual dos resultados da aplicação da LAI no âmbito de cada órgão ou entidade da administração pública federal.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

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Outro destaque é que o Ministério alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registrado no Painel da Lei de Acesso à Informação. O resultado posiciona o Mapa entre os órgãos federais com desempenho máximo no atendimento às exigências previstas na Lei nº 12.527/2011.

O QUE É A LAI?

Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas.

A legislação amplia a transparência da administração pública ao assegurar o acesso a dados sobre gastos governamentais, políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Estado. Essas informações contribuem para o exercício da cidadania e para a efetivação de direitos relacionados à educação, saúde, igualdade e outras áreas essenciais.

Informações à imprensa
[email protected]

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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