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Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

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Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Silveira recebe Dilma Rousseff para tratar de agenda de infraestrutura energética com o Banco do BRICS

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (27/4) a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, para tratar de temas relacionados à ampliação de investimentos em infraestrutura energética e ao fortalecimento de parcerias estratégicas no âmbito do bloco. Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma teve papel central na última grande reforma do setor elétrico brasileiro, reforçando o caráter institucional do diálogo com a atual gestão da pasta.

Durante o encontro, Silveira destacou o ambiente de segurança regulatória e previsibilidade que o Brasil vem consolidando no setor, com avanços importantes na realização de leilões estruturantes. Entre os principais marcos, o ministro ressaltou o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), considerado o maior certame de geração da história do país, com contratação de 19 GW e economia estimada em bilhões de reais ao longo dos contratos, reforçando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro Alexandre Silveira, a agenda reforça a continuidade e a evolução institucional do setor elétrico brasileiro. “Receber a presidenta Dilma Rousseff, que já esteve à frente do MME e conduziu uma das mais importantes reformas do setor, é a reafirmação de que o Brasil sabe construir políticas de Estado. Hoje, damos sequência a esse processo, com uma nova agenda de modernização, segurança energética e atração de investimentos, em diálogo com parceiros estratégicos como o BRICS, para ampliar a nossa infraestrutura e fortalecer o papel do país na transição energética global”, disse.

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O ministro também mencionou que o setor elétrico brasileiro volta a passar por um novo ciclo de modernização sob sua gestão, com medidas voltadas à ampliação da competitividade, à atração de investimentos e à garantia de segurança energética, em linha com os desafios atuais da transição energética e da expansão da demanda.

O diálogo também abordou oportunidades de cooperação entre o Brasil e o BRICS em projetos voltados à expansão da infraestrutura energética, incluindo transmissão, integração de sistemas e soluções que ampliem a segurança energética com sustentabilidade. A reunião reforça o alinhamento entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco do BRICS na promoção de projetos estruturantes, com potencial de gerar desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ampliação da oferta de energia no Brasil e em países parceiros.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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