BRASIL
MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 17 de abril, a celebração do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Energisa Acre para a execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do Acre. Com investimento avaliado em R$ 83 milhões, a iniciativa vai beneficiar 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs), ampliando o acesso à energia em regiões onde a expansão da rede convencional não é tecnicamente ou economicamente viável.
“Esse é mais um passo que damos para avançarmos na universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas isoladas. Garantimos a continuidade do programa em localidades onde a expansão convencional da rede não é possível, levando um serviço essencial às famílias que historicamente ficaram à margem desse direito”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A chegada da energia elétrica representa uma transformação concreta no cotidiano das populações beneficiadas. O Luz para Todos se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Ao viabilizar soluções adaptadas à realidade de áreas remotas, como os sistemas individuais de geração, o programa assegura que comunidades isoladas possam ser atendidas de forma eficiente e sustentável, mesmo em locais de difícil acesso.
Avanços no Acre
Ao longo de sua trajetória, o Luz para Todos vem consolidando resultados expressivos no Acre. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram atendidas, tanto por meio da extensão convencional da rede elétrica quanto pela implementação de sistemas isolados de geração voltados às regiões remotas da Amazônia Legal. A partir de 2022, o programa intensificou sua atuação nas áreas remotas de difícil acesso no estado, alcançando 7.368 famílias. Nesse período, foram celebrados três contratos de operacionalização para atendimento na região, todos já concluídos, demonstrando o compromisso contínuo do Governo do Brasil com a expansão do serviço.
O programa já investiu cerca de R$ 695,5 milhões no estado, sendo R$ 251,5 milhões direcionados especificamente para áreas remotas. Com a nova autorização, o MME reforça sua atuação estratégica para garantir que o processo de universalização do acesso à energia elétrica avance de forma consistente, levando desenvolvimento, cidadania e melhores condições de vida às populações isoladas do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor
As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).
Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).
A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.
Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.
Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.
Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)
Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.
Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.
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