Transparência
O peso do PAR: Sinop investiga empresa por suspeita em pagamentos
Prefeito de Sinop instaura Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar “possível pagamento” envolvendo a empresa D Sperotto; apuração terá prazo de 180 dias.
Medida instaura PAR, instrumento jurídico mais severo previsto para apurar atos lesivos à administração; investigação terá prazo de 180 dias.
A Prefeitura de Sinop endureceu o jogo na fiscalização de seus contratos nesta semana. O prefeito Roberto Dorner assinou, na terça-feira (2), a Portaria nº 1868/2025, que determina a abertura imediata de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa D Sperotto e Cia Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (3), coloca em cheque movimentações financeiras que, segundo o documento oficial, exigem apuração rigorosa.
Diferente de sindicâncias comuns ou processos disciplinares de rotina, o PAR é o rito específico utilizado quando há suspeita de atos que atentam contra o patrimônio público, muitas vezes servindo de base para a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A decisão do Executivo aponta para a necessidade de esclarecer o que a portaria classifica, de forma genérica, como um “possível pagamento envolvendo a pessoa jurídica”.
Esse procedimento é sigiloso.
O documento oficial é econômico nos detalhes sobre o valor ou a natureza exata desse repasse financeiro, mas a escolha do instrumento jurídico sinaliza gravidade. Não se trata apenas de verificar se um serviço foi mal prestado, mas de investigar a integridade das transações entre a empresa e o cofre municipal.
O rastro do processo
A decisão de Dorner não surgiu de um estalo repentino. A portaria deixa claro que a instauração do processo atende a uma demanda interna técnica e jurídica. O texto cita expressamente o “Ofício nº 382/2025/PGM/CPP da Coordenadoria de Processo Administrativo – CPA” como a origem da denúncia.
Isso significa que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já analisou o caso preliminarmente. Houve um filtro anterior. Os técnicos da pasta identificaram elementos suficientes para recomendar ao prefeito que a investigação fosse elevada ao nível de responsabilização, tirando o caso da esfera de gestão contratual simples e levando para a esfera punitiva.
Prazo estendido e CNPJ na mira
Outro indício da complexidade do caso é o tempo concedido para a apuração. Enquanto processos administrativos mais simples costumam ter prazos de 30 a 60 dias, a comissão responsável por este caso terá “o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos”. O período, equivalente a seis meses, ainda pode ser prorrogado se a equipe de investigação julgar necessário.
A empresa alvo, identificada no documento como D Sperotto e Cia Ltda (inscrita no “CNPJ nº 22.961.011/0001-70”), ficará sob escrutínio durante todo esse semestre. O objetivo central, segundo o artigo 1º da portaria, é “apurar possível pagamento” que a envolve. A redação ambígua abre leque para duas hipóteses principais: ou a prefeitura realizou um pagamento que agora considera suspeito, ou houve alguma transação da empresa que maculou a relação com o ente público.
Para entender melhor: O que é um PAR?
O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é uma ferramenta poderosa na mão do gestor público. Ele existe para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos lesivos contra a administração pública.
Diferente de um processo comum que pode resultar apenas em multa por atraso de obra, o PAR investiga condutas que podem envolver fraudes em licitações, pagamentos indevidos ou atos de corrupção. As sanções, ao final, podem ser pesadas, incluindo multas elevadas sobre o faturamento da empresa e até a declaração de inidoneidade, o que proíbe a companhia de contratar com o poder público.
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Diamantino MT
Prefeitura de Diamantino atende demanda antiga e realiza a reforma do Ginásio do Buriti
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realizou a reforma do Ginásio Poliesportivo “Darcy Capistrano”, localizado no bairro Buriti. A intervenção atendeu a uma demanda antiga da comunidade, garantindo melhores condições de uso, segurança e conservação do espaço público.
Segundo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a ação contou com investimento de R$70.834,10 (setenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos), provenientes de recursos próprios, destinados à manutenção do espaço.
O prefeito Chico Mendes ressaltou o trabalho contínuo da gestão municipal na modernização e recuperação dos espaços esportivos, com foco em oferecer melhores condições de uso à população e fortalecer as ações voltadas ao esporte e lazer no município.
“O nosso compromisso é seguir investindo em melhorias, garantindo espaços públicos mais seguros, bem estruturados e acessíveis para todos. Essa ação faz parte de um conjunto de iniciativas da administração municipal voltadas à manutenção e qualificação dos espaços públicos, promovendo mais qualidade de vida para a comunidade diamantinense.”
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Gerson Vidal, enfatizou que a melhoria representa um avanço significativo para o fortalecimento do esporte no município.
“Essa manutenção foi muito importante para garantirmos melhores condições de uso do ginásio. Com a nova cobertura, passamos a oferecer mais segurança e conforto, fortalecendo a prática esportiva e a realização de eventos esportivos, inclusive competições em nível estadual.”
Além da ação no ginásio do bairro buriti a Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vem realizando ações contínuas de manutenção e revitalização dos espaços esportivos do município.
Entre as iniciativas recentes, destacam-se as manutenções em ginásios e quadras poliesportivas, como o Ginásio “Delvair Vieira da Costa”, localizado no bairro Novo Diamantino e a quadra “Luciano Lamp”, no bairro da Ponte, o Centro Poliesportivo “Mário Ferreira Mendes”, além de serviços de manutenção em diferentes bairros do município.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
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