Fiscalização ocorre em meio a investigações sobre venda de sentenças e o elo de magistrados com um suposto grupo de extermínio

Uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderada pessoalmente pelo Corregedor Nacional, Ministro Mauro Campbell Marques, desembarca em Cuiabá na próxima semana para uma ampla e minuciosa inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A fiscalização, agendada para ocorrer entre os dias 24 e 27 de junho, não é mera rotina; ela acontece sob o peso de uma atmosfera carregada, marcada por escândalos que expuseram uma crise de credibilidade sem precedentes na instituição.

Oficialmente, o procedimento é classificado como ordinário. No entanto, o contexto é tudo. A inspeção vasculhará setores administrativos e judiciais justamente quando o tribunal se vê no epicentro de investigações que conectam seus membros a esquemas de venda de decisões e a uma organização criminosa.

A ponta do iceberg

O estopim da crise mais recente foi o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 5 de dezembro de 2023. O que parecia ser apenas um crime brutal revelou-se a ponta de um iceberg de corrupção. Investigações no celular da vítima descortinaram um suposto esquema de venda de sentenças que abalou as estruturas do Judiciário mato-grossense.

As apurações levaram à Operação Sisamnes, que, em agosto de 2024, culminou no afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Segundo a Corregedoria, ambos são suspeitos de manter “amizade íntima” com Zampieri e receber vantagens financeiras, incluindo duas barras de ouro, para julgar recursos conforme os interesses do advogado. A troca de 768 mensagens entre Sebastião de Moraes e Zampieri, onde o advogado parecia ditar os rumos de processos judiciais, evidenciou uma relação descrita pelos investigadores como de “subserviência”. A investigação também constatou que a esposa e um filho do desembargador, oficialmente lotados em outros gabinetes, na verdade trabalhavam no gabinete de Sebastião.

A primeira fase da operação, em novembro de 2024, resultou na prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como peça central no esquema. A segunda fase, em dezembro, focou na lavagem de dinheiro, revelando o uso de operações imobiliárias suspeitas e resultando no bloqueio de R$ 1,8 milhão. Em maio de 2025, as apurações se estenderam ao juiz Ivan Lúcio Amarante, também afastado.

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Do tribunal ao crime organizado

A trama ganhou contornos ainda mais sombrios com a descoberta do “Comando C4: Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”. A investigação revelou que este grupo, composto por militares, funcionava como uma agência de extermínio por encomenda e teria sido o responsável pela execução de Roberto Zampieri. Com uma tabela de preços que chegava a R$ 250 mil para espionar ministros do STF, o grupo utilizava drones e táticas avançadas. Cinco suspeitos foram presos, incluindo o coronel da reserva Luiz Caçadini, apontado como o financiador do crime.

Fantasmas do passado

Para quem acompanha o TJMT, a sensação é de déjà vu. Entre 2003 e 2005, um esquema desviou mais de R$ 1,4 milhão para uma loja maçônica presidida pelo então chefe do Judiciário estadual, José Ferreira Leite. A fraude foi confirmada por uma auditoria da consultoria Velloso & Bertoni Ltda., que apontou “pagamentos de correção monetária abusivos e exagerados”.

O caso resultou na aposentadoria compulsória de dez magistrados em 2010, que passaram a custar mais de R$ 3,4 milhões anuais em valores brutos aos cofres públicos. Contudo, em uma reviravolta que causa perplexidade, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 reverteram as punições, permitindo o retorno dos magistrados. Vários deles, então, processaram o estado, resultando em pagamentos milionários — apenas três juízes, por exemplo, conseguiram receber R$ 16,9 milhões em diferenças salariais.

O peso financeiro da suspeita

Enquanto as investigações avançam, os cofres públicos continuam a arcar com os custos da suspeição. Os desembargadores afastados, amparados pela presunção de inocência, seguem recebendo salários integrais. Entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, João Ferreira Filho recebeu R$ 482.610,29 líquidos. No mesmo período, Sebastião de Moraes Filho recebeu R$ 462.329,41. Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça passou a anular decisões proferidas por eles, determinando novos julgamentos para preservar a segurança jurídica.

Devassa minuciosa

É neste cenário complexo que a equipe de Mauro Campbell Marques atuará. Composta por cerca de 40 pessoas, a força-tarefa terá acesso irrestrito a gabinetes, sistemas e documentos. A inspeção abrangerá a cúpula do TJMT, incluindo os gabinetes da presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, além de unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Poconé.

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Os trabalhos forenses não serão suspensos, mas a presença constante dos auditores do CNJ é um lembrete inequívoco de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está, mais uma vez, sob um intenso e necessário escrutínio.

Para entender melhor:

• Operação Sisamnes: O nome faz alusão a um juiz persa da antiguidade que, segundo a lenda, foi esfolado vivo por ordem do rei por ter aceitado suborno e proferido uma sentença injusta. Sua pele foi usada para forrar a cadeira em que seu filho, o novo juiz, se sentaria, como um lembrete perpétuo sobre a integridade.

Linha do tempo dos escândalos do TJMT

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