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Conflito de interesses

A rota milionária da cultura: os elos de uma associação com capital zero e um deputado generoso

A Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) recebeu R$ 17,15 milhões em emendas do deputado Elizeu Nascimento (PL) desde 2021. Um assessor do parlamentar na ALMT também atua na comunicação da AMC, o que levanta suspeitas de conflito de interesses e direcionamento de verba pública. A entidade possui capital social de R$ 0,00 e baixa transparência em suas contas.

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Repasses de R$ 17 milhões do deputado Elizeu Nascimento para a AMC levantam questionamentos sobre conflito de interesses devido à presença de um assessor do parlamentar no quadro da associação.
Repasses de R$ 17 milhões do deputado Elizeu Nascimento para a AMC levantam questionamentos sobre conflito de interesses devido à presença de um assessor do parlamentar no quadro da associação. (Elizeu Nascimento, foto: Rogério Florentino).

Com registro para atuar em cultura, meio ambiente e esportes, entidade recebeu R$ 17 milhões de um único parlamentar; presidente nega elo pessoal, mas diz que deputado “abriu as portas”

Assista ao vídeo do presidente da AMC apresentando Tenório como assessor de imprensa.

Fundada em 2013, a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) tem um registro de atividades amplo: vai da promoção de arte e cultura à gestão de zoológicos e parques ecológicos, passando até por atividades esportivas. Contudo, foi sob a bandeira da “cultura” que a entidade viu seu caixa ser irrigado por uma verdadeira cachoeira de dinheiro público: R$ 57,7 milhões em emendas parlamentares estaduais entre 2021 e 2024.

Formalmente uma associação privada com capital social declarado de R$ 0,00, a organização, que depende de recursos externos para existir, encontrou no deputado Elizeu Nascimento (PL) seu maior mecenas. Sozinho, o parlamentar destinou R$ 17,15 milhões à AMC até maio deste ano, uma escalada financeira que agora acende o alerta nos órgãos de controle.

A trajetória dos repasses é, no mínimo, vertiginosa. Em 2021, o apoio de Nascimento à entidade começou tímido, com apenas R$ 50 mil. No ano seguinte, porém, a torneira se abriu de vez: o valor saltou para quase R$ 3,2 milhões. O montante continuou em alta, chegando a R$ 4,23 milhões em 2023 e, já em 2025, quebrou todos os recordes com R$ 6,2 milhões pagos em apenas cinco meses.

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A generosidade de Elizeu Nascimento à AMC Valores pagos por ano via emendas parlamentares

O gráfico abaixo ilustra a evolução dos repasses de emendas parlamentares feitos pelo deputado Elizeu Nascimento para a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) entre 2021 e 2025.

Fica evidente o salto exponencial dos valores: o montante sai de R$ 50 mil em 2021 para um patamar consistentemente milionário a partir de 2022. O pico ocorre em 2025, quando os repasses (pagos até maio) já somam R$ 6,2 milhões, superando o total de qualquer ano anterior e evidenciando a escalada financeira que está no centro da apuração.

Fonte: Portal da transparência.

O elo na Assembleia

Mas o que explica essa preferência milionária? O presidente da associação, Marcos Levi de Barros, negou qualquer ligação pessoal, mas afirmou que o parlamentar “abriu as portas para a AMC”.

Para além das “portas abertas”, a engrenagem que de fato conecta o poder público à associação ganha um rosto e um cargo que levantam questionamentos: Eliel Tenório Pereira. Ele acumula duas funções que, juntas, formam um nó difícil de desatar. Pereira é o responsável pela comunicação da AMC — a mesma que recebe os milhões — e, ao mesmo tempo, ocupa um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sua lotação: o Bloco Direita Democrática, liderado por ninguém menos que o deputado Elizeu Nascimento. 

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As imagens acima detalham o vínculo empregatício de Eliel Tenorio Pereira com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), obtido via Portal da Transparência.

A ficha cadastral confirma sua nomeação como Assessor Parlamentar comissionado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no “Bloco Direita Democrática” — liderado pelo deputado Elizeu Nascimento. Os dados financeiros, por sua vez, mostram os vencimentos referentes aos primeiros cinco meses de 2025, com salário líquido de R$ 5.270,47.

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A documentação comprova que, enquanto atua na comunicação da AMC, Pereira mantém um emprego público de tempo integral, remunerado, no gabinete do principal benfeitor financeiro da associação, o que configura o potencial conflito de interesses.

A sobreposição de papéis lança uma sombra sobre a impessoalidade do processo. Afinal, como garantir que o interesse público está sendo priorizado quando o assessor de um deputado trabalha para o principal destino de suas emendas?

Contas na sombra

Para onde vai tanto dinheiro? Essa é uma pergunta difícil de responder com base nas informações públicas da própria associação. Apesar do volume crescente de verbas, o site da AMC não apresenta relatórios financeiros detalhados nem as prestações de contas mais recentes dos projetos executados, o que dificulta o controle social sobre a aplicação de uma fortuna em dinheiro público.

O caso da AMC e do deputado Elizeu Nascimento não é um ponto isolado, mas um sintoma de como as emendas parlamentares, ferramentas legítimas de fomento, podem operar numa zona cinzenta. A linha que separa o interesse público das conexões privadas torna-se perigosamente tênue, especialmente quando uma entidade sem capital próprio se torna a gestora de uma fortuna em dinheiro público por indicação de um político a quem está diretamente ligada.

Implicações legais: o que está em jogo

A aparente triangulação de recursos públicos, interesses políticos e cargos sobrepostos coloca o caso em uma zona de risco jurídico. Embora nenhuma irregularidade tenha sido julgada ou confirmada, a estrutura da operação, por si só, atrai a atenção para possíveis violações de leis que regem a administração pública. Juristas apontam que a investigação pode se concentrar em duas frentes principais.

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A primeira, e mais grave, é a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A sobreposição de papéis de Eliel Tenório — ao mesmo tempo comunicador da associação beneficiada e assessor do deputado que a beneficia — pode ser vista como uma afronta direta aos princípios da impessoalidade e da moralidade. A impessoalidade exige que o agente público não favoreça interesses particulares; já a moralidade demanda uma conduta ética e alinhada ao interesse coletivo. O direcionamento massivo de verbas para uma entidade com um elo tão direto com o gabinete do parlamentar pode, em tese, caracterizar um desvio de finalidade.

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A segunda frente é o Código de Ética da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Lei 8.278/2004). A norma estabelece o dever de lealdade do servidor público, mesmo o comissionado, ao interesse público. A questão que se impõe é: um assessor pago com dinheiro público pode, sem conflito ético, atuar simultaneamente para uma entidade privada que é a principal receptora de emendas de seu chefe político?

Caso as investigações avancem e comprovem o direcionamento indevido ou o benefício indireto, as sanções são pesadas. Elas podem incluir o ressarcimento integral dos valores aos cofres do estado, a perda da função pública para os agentes envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multas. Por enquanto, trata-se de um campo de hipóteses, mas um que coloca uma lupa sobre a fronteira, muitas vezes frágil, entre a ação política legítima e o benefício privado.

Assista ao vídeo:

Vídeo cedido por Adriana Mendes/EhFonte.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com Tenório e a assessoria de imprensa do deputado Elizeu Nascimento. Qualquer nota enviada será incluída aqui.

 

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Nota Eliel Tenório

O Sr. Eliel entrou em contato conosco por telefone, ele explicou que trabalha para o Deputado Elizeu Nascimento, e não é assessor de comunicação da empresa Associação Mato-grossense de Cultura – AMC.

” Eu só trabalho com o Elizeu, não sou assessor da AMC, fui lá [na entrevista onde o vídeo foi gravado] para fazer um favor ao Levi [presidente da AMC] pois o conheço há muitos anos.”

Sobre seu horário na ALMT Eliel explicou que:

” Meus horários na ALMT são flexíveis, pois eu tenho que estar na rua, em bairros, atendendo demandas, por causa disso, eu não tenho horário de almoço, e , muitas vezes sequer almoço”.

 

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Nota Marcos Levi de Barros

O Sr. Marcos Levi de Barros entrou em contato com a redação e disse que Eliel Tenório não é funcionário da AMC e que ele chama Tenório para freelancer.

 

O Deputado Elizeu Nascimento ainda não se manifestou.

 

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ALMT

Câmara de Cuiabá repudia fala de Valdir Barranco e defende direito de intervir em temas nacionais

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Presidente Paula Calil (PL) critica postura do deputado petista, que questionou conhecimento técnico de vereadores sobre indicação ao STF.

A Câmara Municipal de Cuiabá divulgou nota para rebater declarações do deputado estadual Valdir Barranco (PT), proferidas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Sob a presidência de Paula Calil (PL), o Legislativo municipal manifesta indignação contra a postura do parlamentar, que tentou desqualificar a atuação dos vereadores em pautas de repercussão nacional e direcionadas ao governo federal.

O embate expõe uma disputa sobre os limites de atuação parlamentar municipal. A reação ocorre após Barranco insinuar que os vereadores carecem de conhecimento técnico para opinar sobre temas externos, a exemplo da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autonomia e prerrogativas

O documento oficial destaca que o município atua como ente federativo autônomo, amparado pelo artigo 18 da Constituição Federal. O texto argumenta que o mandato de um vereador incorpora a função de representação política e de manifestação institucional sobre assuntos que afetam a coletividade, extrapolando a produção legislativa estritamente local.

“A tentativa de reduzir ou ridicularizar essa atuação não será tolerada”, informa a nota. A Casa legislativa ressalta que o direito à manifestação encontra amparo nos princípios fundamentais da República e que o Regimento Interno assegura a apresentação de moções e requerimentos como instrumentos de expressão política. Desqualificar as opiniões dos vereadores alegando falta de eficácia jurídica direta configura, na visão da presidência, um desrespeito ao princípio democrático.

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Cobrança por respeito

A presidência da Câmara classifica o discurso de Barranco como incompatível com o decoro parlamentar. A manifestação cita que a Constituição do Estado de Mato Grosso veda práticas que atentem contra a independência e a harmonia entre as esferas de governo.

O Legislativo encerra o texto exigindo responsabilidade no trato público. A orientação institucional aponta que as divergências políticas precisam permanecer restritas ao debate qualificado, com a rejeição de ataques que atinjam a dignidade dos mandatos locais. O documento não registra posicionamento de Valdir Barranco sobre a reação dos vereadores.

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Leia a íntegra da nota:

A Câmara Municipal de Cuiabá, por intermédio de sua presidente Paula Calil (PL), vem a público manifestar profunda indignação diante das declarações, durante um pronunciamento na Assembleia Legislativa, feitas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) de forma desrespeitosa e incompatível com o decoro parlamentar esperado. Em sua fala, Barranco, em tom ‘inflamado’, tentou desqualificar a atuação institucional deste Poder Legislativo, especialmente no que se refere às manifestações dirigidas a temas de interesse nacional e ao governo federal.

A postura adotada por tal parlamentar, ao insinuar ausência de conhecimento técnico por parte dos vereadores da capital, quando da então indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, não apenas afronta a honra dos agentes políticos legitimamente eleitos, como também revela desconhecimento acerca das bases constitucionais que regem a atuação do Poder Legislativo municipal.

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Nos termos da Constituição Federal, o município é um ente federativo autônomo (Art. 18 da CF/88), dotado de capacidade política, administrativa e normativa. A atuação parlamentar não se restringe à produção legislativa estritamente local, sendo também inerente ao mandato a função de representação política, de fiscalização e de manifestação institucional sobre temas de interesse da coletividade, inclusive aqueles de repercussão nacional.

O direito à manifestação política e institucional encontra amparo, ainda, nos princípios fundamentais da República (art. 1º, incisos II e V), que asseguram a cidadania e o pluralismo político como pilares do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, qualquer tentativa de cercear ou desqualificar o posicionamento de representantes legitimamente eleitos configura grave afronta a esses fundamentos.

No âmbito estadual, a Constituição do Estado de Mato Grosso igualmente reconhece a autonomia municipal e a harmonia entre os poderes, vedando práticas que atentem contra a independência e o respeito institucional entre as esferas de governo.

Ademais, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá assegura aos vereadores o pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, incluindo a apresentação de moções, requerimentos e demais manifestações formais, instrumentos legítimos de expressão política e de posicionamento institucional do Poder Legislativo municipal.

Essas manifestações não se confundem com atos administrativos vinculantes, mas constituem expressão legítima da vontade política de representantes eleitos, refletindo demandas, opiniões e interesses da população cuiabana. Desqualificá-las sob o argumento de ausência de eficácia jurídica direta revela não apenas simplificação indevida do papel do Parlamento, mas também desrespeito ao princípio democrático.

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A Câmara Municipal de Cuiabá reafirma que seus vereadores exercem mandato conferido pelo voto popular, com legitimidade para se manifestar sobre quaisquer temas de interesse público, independentemente da esfera federativa envolvida. A tentativa de reduzir ou ridicularizar essa atuação não será tolerada.

Por fim, este Poder Legislativo exige respeito institucional e responsabilidade no discurso público, reiterando que divergências políticas devem ser tratadas no campo do debate qualificado, jamais por meio de ataques que desmereçam a dignidade do mandato parlamentar e, por consequência, da própria população representada.

 

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